A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que apresenta um quadro clínico que varia de infecções assintomáticas a quadros respiratórios graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos pacientes com COVID-19 (cerca de 80%) podem ser assintomáticos e cerca de 20% dos casos podem requerer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória e desses casos aproximadamente 5% podem necessitar de suporte para o tratamento de insuficiência respiratória (suporte ventilatório).
Fonte: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid
Legislação COVID-19:
LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população.
LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) .
LEI Nº 14151, de 12 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19).
Legislação do CNJ:
CNJ - RESOLUÇÃO N. 322, DE 1 DE JUNHO DE 2020.
CNJ - RESOLUÇÃO N. 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
CNJ - RESOLUÇÃO N. 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
CNJ - RESOLUÇÃO N. 318, DE 7 DE MAIO DE 2020.
CNJ - PORTARIA N. 79, DE 22 DE MAIO DE 2020.
CNJ - RECOMENDAÇÃO N. 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Legislação do TJPA:
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 09/2020-CJRMB/CJCI
PORTARIA Nº 1516/2021-GP, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº 91400/2021-GP, DE 8 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº 1236/2021-GP, DE 29 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA Nº 1161/2021-GP, DE 18 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA Nº 1118/2021-GP, DE 15 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021 * Republicada por retificação.
PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA N° 2411/2020-GP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1692/2020-GP, DE 23 DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 1553/2020-GP, DE 3 DE JULHO DE 2020.
PORTARIA Nº 1436/2020-GP, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020 * Republicada por retificação
PORTARIA CONJUNTA Nº 16/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020 * Republicada por retificação
PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 14/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 4 DE JUNHO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 13/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 25 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 17 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 9/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 11 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 4 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO 314.CNJ. À PORTARIA CONJUNTA 8.2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
PORTARIA CONJUNTA Nº 6/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Seção Penal nega habeas corpus a réu infectado por Covid-19 - 21/07/2020 14:00
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