O Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é uma coletânea das decisões mais relevantes do órgão, tendo sua periodicidade de publicação mensal. Destina-se a divulgar decisões selecionadas do TJPA, de modo a manter atualizados os(as) magistrados(as), servidores(as), operadores(as) do Direito e a sociedade. Este Informativo foi criado para atender uma das atribuições do Serviço de Jurisprudência, como forma de termos um produto de divulgação de segundo grau de jurisdição.
Os arquivos encontram-se disponibilizados nos formatos .pdf e .rtf.
Para ampla pesquisa de acórdãos e jurisprudência acesse o link abaixo:
Banco de Jurisprudência do TJPA
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