Legislação do TJPA:
Resolução nº 03/2018-GP , Instituição e regulamenta o NAT-Jus, Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário
Legislação do CNJ:
CNJ - Recomendação n. 31 de 30 de março de 2010.
VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o
Você pode exibir ou ocultar o componente VLibras nesta página. Ao exibi-lo, sera possível interagir com textos da página que serão automaticamente traduzidos em linguagem de libras.
{{group.nome}}
Programa Manas
Um Relatório de Atividades será gerado. Confirme a operação informando os dados a seguir.