Responsável: Departamento Financeiro
E-mail: defin@tjpa.jus.br
1. Qual a Função do Departamento Financeiro?
Realizar a Gestão da Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2. O Departamento Financeiro é responsável por lançamentos de gratificações na Folha de Pessoal?
Não. O departamento financeiro apenas executa o pagamento da Folha de Pessoal (empenha, liquida e paga), de acordo com o que foi lançado no Sistema de Pessoal (MENTORH).
3. Como verificar a previsão de pagamento do Pecúlio Judiciário?
A lista de Pecúlio Judiciário é atualizada até o dia 15 de cada mês e pode ser consultada na página da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, conforme link a seguir: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Planejamento--Coordenacao-e-Financas/410293-peculio-judiciario.xhtml.
4. Porque há alterações constantes de posição na lista de Pecúlio?
Além da ordem cronológica do protocolo de requerimento, serão observadas as prioridades previstas na legislação pertinente (§4º do art. 5º da Resolução nº 15/2018), que serão organizadas na lista de pagamento segundo a ordem cronológica do protocolo do requerimento de prioridade.
5. O pagamento do pecúlio judiciário ocorre em folha normal?
Não. O Pagamento do pecúlio se dá por meio de Cheque nominal, na data prevista em lista de pagamento.
6. Posso atualizar dados bancários para efeito de recebimento de pagamentos junto ao TJPA?
Sim. A atualização poderá ser feita através de encaminhamento via e-mail ao Departamento Financeiro (defin@tjpa.jus.br) das informações bancárias a serem atualizadas ou ainda, via telefone (91 3205-3246).
7. Qual o prazo para emissão de notas de empenho?
O prazo médio para emissão de nota de empenho após recebimento de processo no Defin é de 03 dias úteis.
8. Qual o prazo para crédito de valores pagos à credores?
Após emissão de ordem bancária o prazo para crédito em conta corrente do credor é de 01 dia útil.
9. Quais são as retenções efetivadas pelo departamento financeiro por ocasião do processo de liquidação e pagamento?
As eventuais retenções de ICMS, ISS, INSS, Imposto de Renda e outras, feitas pelo Defin, estão relacionadas ao tipo de documento fiscal e valor apresentado pelo credor seja pessoa física ou jurídica, e ainda, se correspondem a serviço ou aquisição de material.
10. Com quem posso verificar a comprovação de repasse de valores consignados em contracheque que constam como pendente de pagamento pelo meu banco?
Através de e-mail ou de forma presencial, poderá ser solicitado junto ao Departamento Financeiro, uma declaração de repasse de valores consignados para efeito de comprovação de transferência de valores descontados em contracheque.
