A complexa realidade da Amazônia legal, onde o Estado do Pará está inserido, somando-se ainda as causas históricas e estruturais que geram conflitos fundiários em todo Brasil, trouxe à luz das autoridades a necessidade de reformas públicas, e criação de órgãos que pudessem evitar de forma pacifica mais violações à natureza e aos direitos humanos.
Por conta dessas necessidades, que a Ouvidoria Agrária foi regulamentada pela lei 6.437, de 9 de janeiro de 2002. Sendo órgão integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Ouvidoria Agrária tem competência normativa voltada para a prevenção, mediação e resolução de tensões e conflitos sociais no campo, e que desde a sua criação, vem trabalhando para modificar o cenário de guerra no interior do Pará.
Em 31 de janeiro de 2002, através da portaria 102/2002, o primeiro Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará, Des. Otávio Marcelino Maciel, (in memorian) tomou posse, declarando na época: “A proposta que estou apresentando institui no âmbito do Estado do Pará através de Resolução do Egrégio Tribunal de Justiça, o serviço de Ouvidoria Agrária, centrado na figura do Ouvidor Agrário, que terá a incumbência de desenvolver as atribuições da Ouvidoria, destacando-se a elaboração e a coordenação de uma política agrária em nível estadual de prevenção dos conflitos fundiários, bem como desenvolvendo ações com vistas a prevenir e reduzir a violência no campo, mantendo articulação permanente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, no tocante à adoção de medidas que visem a agilizar a prestação jurisdicional nas demandas de natureza agrária”.
Des. Otávio Marcelino Maciel antes de ser promovido ao desembargo, foi o Juiz responsável pelo processo de El Dorado dos Carajás, que foi o maior massacre contra camponeses da história recente do país, e mesmo após a sua promoção como desembargador, participou ativamente do caso, quando viajou para Brasília onde se reuniu com os Diretores de Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, para discutir o andamento do caso. Apresentou inclusive relatório à corte Internacional de Justiça da OEA (organização do Estados Americanos).
Após a sua aposentadoria compulsória como desembargador, Otávio Marcelino Maciel assumiu a Ouvidoria Agrária em Janeiro de 2002 e durante 14 anos participou ativamente de muitos casos emblemáticos, alguns conhecidos internacionalmente, ajudando a promover solução em muitas áreas de Conflito dentro do Estado.
Em seguida, quem assumiu de forma breve e interina a ouvidoria agrária, foi o Des. José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, permanecendo no cargo de novembro de 2016 a março de 2017.
Em março de 2017 a Desa. Rosi Maria Gomes de Farias, se torna a primeira mulher a assumir a Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará, permanecendo no cargo de março de 2017 a março de 2019. Reativou a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários que estava parada desde o falecimento do Des. Otávio Maciel, tendo o seu pedido deferido pelo então Governador do Estado Simão Jatene. Teve papel fundamental junto aos movimentos sociais ligados ao massacre em Pau D´arco.
