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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 510/2023, regulamentou a criação no âmbito do CNJ e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, foi criada sob portaria Portaria nº 3525/2023-GP, publicada em 24 de agosto de 2023, tem por objetivo a promoção da paz social e da dignidade da pessoa humana, com atuação voltada para soluções consensuais dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais e urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo e restabelecer o diálogo entre as partes, autoridades públicas e demais interessados.
A Comissão é Presidida pelo Des. José Antonio Ferreira Cavalcante, Ouvidor Agrário, sob Portaria nº 809/2025-GP, de 04 de fevereiro de 2025.
MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO:
| PRESIDENTE | Des. José Antônio Ferreira Cavalcante |
| MEMBROS |
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade |
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