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16/12/2023
Medalha de Direitos Humanos da Alepa destaca o Judiciário do Pará
Vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura foi um dos homenageados pela Medalha Paulo Frota
14/12/2023
Ouvidor Agrário participa de troca de comando no I COMAR, em Belém
Também participaram representantes do Exército, Marinha, poderes Executivo e Legislativo
11/12/2023
Ouvidoria Agrária do TJPA lança revista científica
Em sua primeira edição, obra é alusiva aos 20 anos de criação do setor, no Poder Judiciário
07/12/2023
Ouvidoria Agrária do TJPA realiza ação social de Natal
Serviço de emissão de RG foi oferecido à comunidade do bairro do Barreiro, perfiferia de Belém
01/12/2023
Ouvidoria Agrária e EJPA encerram curso de aperfeiçoamento
Objetivo foi capacitar mediadores e membros do grupo de trabalho envolvidos na atuação da Comissão de Soluções Fundiárias
09/11/2023
Ouvidor Agrário do TJPA recebe representantes da OAB do Pará
Desembargador Mairton Carneiro tratou diversos temas ligados à moradia com integrantes de comissão
01/11/2023
Ouvidor Agrário participa de reunião preparatória com ABLJA
Congressos Internacional de Direito Amazônico e Mundial de Direito Agrário devem ocorrer em 2024
25/08/2023
Mais de 40 casais oficializam união no 5º Casamento Comunitário Agrário celebrado no TJPA
Com roupa de gala, buquê de flores, véu e grinalda, os noivos e noivas participantes oficializaram o amor no auditório da ouvidoria, na Casa Amarela I, no bairro da Cremação, em Belém
25/08/2023
Ouvidoria Agrária do TJPA promove Casamento Comunitário
5ª edição ocorreu nesta sexta-feira, 25 e uniu mais de 40 casais, no auditório Des. Otávio Marcelino Maciel
04/08/2023
1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vem desenvolvendo relevantes ações voltadas à promoção de temas relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas.
https://www.cnj.jus.br/agendas/1a-cupula-judicial-ambiental-da-amazonia-juizes-e-florestas/
03/08/2023
Núcleo de Regularização Fundiária apresenta Semana do Solo Seguro
Reunião também deliberou sobre pautas de encontros anteriores
05/05/2023
Ouvidoria Agrária promove audiência pública em Castanhal
Reunião marca o início das visitas institucionais programadas para o mês de maio
02/05/2023
Audiências de mediação vão preceder desocupações de terras no Pará
Ouvidor Agrário inicia a partir desta terça, 2, visita às varas agrárias para comunicar determinação do Supremo Tribunal Federal
28/04/2023
Vídeo: casamento comunitário une 44 casais em Belém
A cerimônia organizada tem o objetivo de unir os casais e também de permitir que as famílias tenham acesso a titularidade da terra onde moram
https://dol.com.br/noticias/para/807040/video-casamento-comunitario-une-44-casais-em-belem?d=1
28/04/2023
Vara Agrária de Castanhal homologa acordo processual
O objetivo foi pacificar conflito em área de pretensão quilombola e indígena
28/04/2023
Quarta edição consolida casamento comunitário da Ouvidoria Agrária
Evento já conta inclusive com lista de espera para as próximas edições, diz o Ouvidor Agrário
26/04/2023
Seminário sobre mediação da Justiça em conflitos fundiários tem início nesta quinta (27/4)
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho irão abrir, nesta quinta-feira (27/4), às 19h, o seminário “Soluções Fundiárias: perspectiva de atuação do Poder Judiciário no regime de transição estabelecido na ADPF 828”. O evento, que segue ao longo da sexta-feira (28/4), vai abordar, principalmente, a criação de comissões em tribunais estaduais e federais para mediação na resolução de conflitos nessa área. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.
25/04/2023
Reunião interinstitucional define plano para Mediação de Conflitos Agrários
Força-tarefa visa mediar todas as ações processuais que possuem determinação de reintegração de posse pendentes de cumprimento
19/04/2023
Comissão de Conflitos Fundiários reúne com TJPR
Encontro virtual serviu para intercâmbio de boas-práticas entre as Cortes
31/03/2023
Corregedoria-Geral reúne com instituições sobre regularização fundiária
22/03/2023
Ação alusiva ao Dia do Ouvidor oferece serviços à população
Evento promovido pela Casa de Justiça e Cidadania do TJPA terá parcerias interinstitucionais
16/03/2023
Ouvidoria Agrária celebra Dia do Ouvidor
Evento ocorreu na sede da unidade com café da manhã.
09/03/2023
Ouvidoria Agrária do TJPA presta homenagem às servidoras
No Dia Internacional da Mulher, Des. Mairton Marques Carneiro agradeceu o empenho de todas
02/03/2023
Inscrições abertas para nova edição do Casamento Comunitário
As inscrições para a 4ª edição do Casamento Comunitário, promovido pela Ouvidoria Agrária do Poder Judiciário do Pará, estão abertas. O casamento Comunitário será realizado no dia 28 de abril de 2023. O casamento integra o projeto social da Ouvidoria Agrária que surgiu com a necessidade de regularizar o estado civil dos casais que vivem em união estável, propiciando a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares.
As inscrições podem ser realizadas até 30 de março, das 8 às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, na Ouvidoria Agrária, situada à Av. Conselheiro Furtado, n° 2.949.
Informações e dúvidas pelo WhatsApp (91) 98251-1858 e pelo e-mail ouvidoria.agraria@tjpa.jus.br.
O projeto tem a parceria do Cartório de Registro Civil 2° Ofício – Guedes de Oliveira, Ministério Público, ANOREG/PA e PARÁ PAZ.
09/03/2023
Ouvidoria Agrária do TJPA presta homenagem às servidoras
No Dia Internacional da Mulher, Des. Mairton Marques Carneiro agradeceu o empenho de todas.
Acesso através do link: https://portaltj.i.tj.pa.gov.br/PortalInterno/imprensa/noticias/Informes/1519179-ouvidoria-agraria-realiza-homenagem-a-servidoras-pelo-dia-da-mulher.xhtml
16/02/2023
Presidente do TJPA recebe visita institucional
Encontro com representantes do I Comar, Corpo de Bombeiros Militar e JICA ocorreu nesta quinta-feira, 16. Acesso através do link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1510176-presidente-do-tjpa-recebe-visita-institucional.xhtml
09/02/2023
Ouvidoria Agrária recebe Desa. Célia Pinheiro em café da manhã
Com o objetivo de agradecer o apoio e celebrar os avanços nas ações da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o ouvidor agrário, desembargador Mairton Carneiro, e as servidoras e os servidores da Ouvidoria Agrária, promoveram um café da manhã para presidente do biênio 2021-2023, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, na manhã desta quinta-feira, 9. Também estiveram presentes, o atual vice-presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura; o desembargador Leonardo Tavares, presidente no biênio 2019-2021, e o juiz convocado ao 2º Grau, José Torquato Alencar. Acesso através do link: https://portaltj.i.tj.pa.gov.br/PortalInterno/imprensa/noticias/Informes/1504176-ouvidoria-agraria-recebe-ex-presidente-do-tjpa-em-cafe-da-manha.xhtml
16/01/2023
TJPA e MP assinam termo de cooperação para atuação na mediação de conflitos
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do seu procurador-geral de justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, assinaram nesta segunda-feira, 16, termo de cooperação técnica para que o órgão ministerial passe a atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e no programa de conciliação e mediação do 2º Grau do Judiciário do Pará. Também assinaram o termo, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), a promotora de justiça Socorro de Maria Gomes dos Santos. Acesso através do link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1489177-tjpa-e-mp-assinam-termo-de-cooperacao-para-atuacao-na-mediacao-de-conflitos.xhtml
16/12/2022
Ouvidoria Agrária promove Natal Sem Fome
A Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com o Governo do Estado e apoiadores, promoveu a entrega de 360 cestas básicas na quinta-feira, 15. A campanha “Natal Sem Fome” beneficiou as famílias atendidas pelo projeto “Revolução Agrária”. Acesso através do link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1478155-ouvidoria-agraria-promove-natal-sem-fome.xhtml
15/12/2022
Vara Agrária homologa acordo em reintegração de posse a favor da Agropalma
Em audiência de mediação conduzida pela Vara Agrária da Região de Castanhal, foi homologado, nesta quinta-feira, 15, acordo em ação de reintegração de posse que teve com parte autora a empresa Agropalma e como parte requerida a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçú, Gonçalves e Vila dos Palmares do Vale do Acará (ARQVA). Acesso através do link: https://ver-o-fato.com.br/vara-agraria-homologa-acordo-em-reintegracao-de-posse-a-favor-da-agropalma/
29/11/2022
FRAUDES – Justiça manda cancelar títulos de 126 mil hectares de terras da Jari Celulose
O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Mairton Carneiro, determinou o bloqueio dos títulos de 126 mil hectares de terras do Grupo Jari Celulose, localizadas no município de Almeirim, na região do Baixo Amazonas, oeste do Pará, por entender que houve fraude, através de grilagem de terras, com a omissão do Instituto de Terras do Pará e do governo do estado. Acesso através do link:
04/11/2022
Ouvidoria Agrária recebe visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré
Foi celebrada uma missa de Ação de Graças no local
A Ouvidoria Agrária do Poder Judiciário do Pará, localizada no bairro da Cremação, em Belém, recebeu a visita da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré nesta sexta-feira, 4, com a realização de Missa em Ação de Graças. Acesso através do link:
19/10/2022
Palestra esclarece sobre atividades da Ouvidoria Agrária
Evento denominado ʺRevolução Agrária no Estado do Pará” ocorreu na última quarta-feira, 19
O Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Carneiro, apresentou palestra intitulada “Revolução Agrária no Estado do Pará”, no Auditório da Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA) na última quarta-feira, 19. O evento, que também foi transmitido virtualmente, foi promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). O público-alvo foi composto por membros da ADESG, estagiários(as) do Curso de Estudos em Política e Estratégia (CEPE XXII), advogados(as) e estudantes de nível superior. Acesso através do link:
15/09/2022
Ouvidoria Agrária promoveu terceira edição de Casamento Comunitário
Ação oficializou união de 20 casais no último dia 15 de setembro
A Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente o desembargador Mairton Marques Carneiro, promoveu mais uma edição do Casamento Comunitário, na manhã do último dia 15 de setembro, no auditório da Ouvidoria. A 3ª edição do evento oficializou a união de 20 casais, em parceria com o Cartório de Registo do 2º Ofício Guedes de Oliveira. A cerimônia foi conduzida pelo juiz de paz, Alfredo Augusto Rodrigues Soares. Acesso através do link:
12/07/2022
Auditório Desembargador Otávio Marcelino Maciel é inaugurado
Solenidade ocorreu nesta terça-feira no prédio da Ouvidoria Agrária
O auditório Desembargador Otávio Marcelino Maciel, localizado no prédio da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) foi inaugurado nesta terça-feira, 12. A solenidade teve a presença da presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do ouvidor agrário do TJPA, desembargador Mairton Marques Carneiro, além de desembargadores(as), da equipe de servidores(as) da Ouvidoria e de familiares do desembargador homenageado. Acesso através do link:
16/05/2022
Casamento comunitário une 168 casais em Santa Bárbara do Pará
Cerimônia civil e religiosa teve caráter ecumênico e coroou a iniciativa da Ouvidoria Agrária
Foi uma festa dos sonhos para os 168 casais que participaram da segunda edição do casamento comunitário promovido pela Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no último sábado, 14, na Chácara Meu Pedacinho do Céu, em Santa Bárbara do Pará, município da Região Metropolitana de Belém. Acesso através do link:
11/05/2022
Ouvidoria Agrária promove casamento comunitário de 168 casais
Cerimônia conjunta será no próximo sábado em Santa Bárbara do Pará
O casamento comunitário que regulariza a situação civil de 168 casais da capital e de municípios do interior é a segunda ação massiva desenvolvida pelo projeto da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará, iniciativa que visa a fixar as famílias no campo e dar solução aos conflitos agrários.
O projeto foi lançado em 20 de novembro do ano passado, em cerimônia ecumênica em um sítio, em Santa Bárbara do Pará, pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Marques Carneiro, na presença da primeira-dama do Estado, Daniela Barbalho, representando o governador Helder Barbalho; do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Francisco Melo, o Chicão; e da presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Nesta quarta-feira, 11, os casais estiveram no prédio da Ouvidoria Agrária para efetivar a cerimônia civil, frente a um juiz de paz, e assinar a documentação respectiva. No próximo sábado, 14, o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Sílvio César dos Santos Maria, presidirá a cerimônia conjunta de celebração do casamento comunitário na Chácara Meu Pedacinho de Céu, no município de Santa Bárbara do Pará.
O ouvidor agrário, desembargador Mairton Marques Carneiro, explica que o casamento comunitário é um sub-item do projeto Revolução Agrária, que ele vem amadurecendo desde que assumiu a Ouvidoria Agrária.
“O casamento comunitário surge como uma solução para fixar a família no campo. Qualquer título de terra será para os dois, um não pode vender sem a aquiescência do outro. Isso fixa o casal na terra e evita os conflitos agrários”, avalia o desembargador.
"Também abrimos para as pessoas da área urbana, não só da capital como do interior, para que também tenham direito à moradia", disse ele, ao elencar entre os municípios de origem dos casais Vigia, Santa Isabel, Santa Bárbara do Pará, Ananindeua, Benevides, além dos distritos de Mosqueiro e Icoaraci, de Belém.
Edmilson Alves da Costa e Ruth Selma Pereira são de Benevides, estão há 32 anos juntos e têm duas filhas, uma de 27 e outra de 30 anos. Para Edmilson, o casamento civil celebrado nesta quarta-feira, 11, e a cerimônia marcada para o próximo sábado, 14, são um coroamento da união duradoura do casal. "Pedi a bênção de Deus para que seja, realmente, a separação só com a morte", disse ele. "Estamos muito felizes por esse momento, disse Ruth, sorrindo.
Daniele Cristina e Silas Matos moram no bairro da Condor, em Belém, e souberam do casamento comunitário pela televisão. Com a filha, Ana Cristal, de 4 anos, eles formalizaram a relação de quase 10 anos nesta quarta-feira, 11, na Ouvidoria Agrária.
"O sentimento é de felicidade, porque há anos nós já vínhamos planejando nosso casamento e quando tivemos a oportunidade nós agarramos. Silas é cadeirante e classificou a oportunidade do casamento como "uma porta muito maravilhosa que Deus abriu e nós agarramos a oportunidade."
Débora Caroline e Hudson Figueiredo estão há um ano e meio juntos e vieram de Icoaraci para participar dos atos civis relacionados ao casamento comunitário, na Ouvidoria Agrária. Foi ela quem agradeceu em nome do casal. "Agradecemos muito, foi algo extraordinário na nossa vida e aproveitamos a oportunidade pra ser feliz mais ainda".
Juiz de paz ligado ao cartório Guedes de Oliveira (de 2º registro civil), parceiro do projeto, Alfredo Augusto Rodrigues disse que o sentimento de celebrar cerimônias de casamento civil é sempre muito gratificante, porque está vinculado ao sonho da vida de vários casais em um projeto que regulariza situações de fato. "É muito importante estar presente e participar desse momento especial".
29/04/2022
A Ouvidoria Agrária promoveu nesta data, a emissão de carteiras de identidade, dentro do projeto Revolução Agrária.
19/02/2022
JUSTIÇA DISCUTE INVASÃO DE TERRAS EM MOSQUEIRO
O juiz determinou que cesse a ampliação da ocupação de novas áreas dentro do terreno ocupado e a imediata suspensão de quaisquer ações de degradação ambiental no local.
O juiz titular da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Fonseca, realizou na manhã desta sexta-feira, 18, uma audiência de justificação, no Fórum Distrital de Mosqueiro, para analisar ação de reintegração de posse de terras invadidas, no Distrito de Mosqueiro, ajuizada pela Associação dos Pequenos Agricultores da Mari-Mari (APAMM) e pela Associação de Agricultores de Conservação Ambiental Agroecológica de Mosqueiro (ASACAMAM).
Até o julgamento do pedido de liminar, o juiz determinou que cesse a ampliação da ocupação de novas áreas dentro do terreno ocupado e a imediata suspensão de quaisquer ações de degradação ambiental no local. O juiz também pediu que os órgãos de defesa do meio ambiente apurem os fatos, dando prazo de cinco dias para a Delegacia de Meio Ambiente e dez dias para as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente.
No dia 10 de janeiro, a Associação Comercial de Mosqueiro (ACM) enviou ofício à Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) solicitando providências quanto à área de invasão instalada em Mosqueiro, próxima ao Portal, uma vez que até então não se via nenhuma ação dos órgãos de defesa do meio ambiente diante do risco de degradação. A preocupação também se deve à insegurança econômica para o comércio local, uma vez que poderia prejudicar o turismo na ilha.
O juiz deu prazo de dois dias para que a Defensoria Pública Agrária designe advogado para os ocupantes da área e cinco dias para que o Ministério Público se manifeste na ação, para que ele possa decidir sobre a concessão de liminar de reintegração de posse. “Nós temos que contar como se fossem dez dias, porque eles têm o prazo em dobro. Se a decisão sobre a liminar de reintegração de posse for favorável, aí o Comando de Operações Especiais (COE) vai ser oficiado e vai ter todo o trâmite de retirada”, disse a advogada Amanda Santos, que representa a APAMM e a ASACAMAM.
Durante a audiência, foram feitos ajustes na inicial do processo, com a oitiva de testemunhas dos autores da ação, para tentar justificar a concessão, ou não, de liminar. “A decisão, no entanto, só será dada pelo juiz posteriormente, porque ele ainda vai dar vistas do processo para que as outras partes se manifestem, através dos seus advogados, que não vieram agora, e para que o Ministério Público se manifeste. Mas, por ora, a decisão já foi a seguinte: que cesse qualquer tipo de ampliação da área invadida, ou ocupada, e que também não haja mais qualquer tipo de degradação do meio ambiente ali”, completou a advogada.
Segundo Amanda Santos, cerca de dez pessoas invadiram há menos de dois meses uma área próxima ao portal de Mosqueiro, localidade de Mari-Mari, pertencente à APAMM, e do outro lado uma área pertencente à ASACAMAM, onde também foram construídos casebres.
No passado, explicou a advogada, as duas áreas foram cedidas pelo proprietário, Benedito Elias, através de um processo judicial, para as duas associações de agricultores, que ficaram encarregadas de dar posse produtiva e preservar as duas áreas. “Desde então, essas associações vêm loteando essas áreas para os seus associados. Hoje, os lotes invadidos são o 17B (Mari- Mari) e o lote 9, do lado direito, pertencente à ASACAMAM”, informou a advogada.
Como os representantes das pessoas que ocuparam as duas áreas, presentes à audiência, não possuem advogado, a Defensoria Pública Agrária deverá ser acionada para avaliar se estas pessoas se enquadram nos casos previstos em lei para que possam ser representadas gratuitamente pelo Estado. Participaram da audiência representantes da Ouvidoria Agrária, das partes envolvidas no litígio e da Associação Comercial de Mosqueiro (ACM).
16/12/2021
Galeria imortaliza gestões desempenhadas à frente da Ouvidoria Agrária
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, e o ouvidor agrário do Poder Judiciário do Pará, desembargador Mairton Marques Carneiro inauguraram, nesta quinta-feira, 16, a Galeria de Ouvidoras e Ouvidores na sede da unidade, situada no bairro da Cremação, em Belém. A desembargadora Rosi Gomes de Farias, ouvidora no biênio 2017/2019, e o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, ouvidor entre 2016 e 2017, participaram da inauguração, que teve a presença do procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr.
Durante a cerimônia, o desembargador Mairton Carneiro ressaltou a importância da galeria como memória que imortaliza o trabalho desempenhado pelos antecessores, como foi o caso do desembargador Otávio Marcelino Maciel, primeiro ouvidor agrário do Judiciário paraense, atuando entre 2002 e 2016. O magistrado fez homenagens aos trabalhos da desembargadora Rosi Gomes de Farias e do desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. O ouvidor agrário destacou a aprimoramento da atuação da Ouvidoria, que foi alicerçada pela contribuição de cada presidente do TJPA.
Estiveram presentes o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, representando o governador Helder Barbalho; o deputado Wanderlan Quaresma, representando o presidente de Assembleia Legislativa do Pará, deputado Francisco Melo; a procuradora Tereza Rocha, representando o procurador do Estado, Ricardo Sefer; Madson Brandão, delegado da Escola Superior de Guerra no Pará; juiz federal Rubens Rollo; e os empresários Mário Martins Jr. e Manoel Carlos.
20/10/2021
Seminário discute Mineração, Empresas Transnacionais e Povos Tradicionais
Ouvidor Agrário do TJPA participou do evento transmitido por videoconferência
O Seminário Internacional “Mineração, Empresas Transnacionais, Povos e Comunidades Tradicionais” teve a participação do ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Marques Carneiro, na última sexta-feira, 15. O evento, transmitido por videoconferência, discutiu o Projeto Minerário Volta Grande do Xingu, a partir das consequências de sua implantação, além de ter debatido os parâmetros de consulta prévia às populações tradicionais.
Na ocasião, o ouvidor agrário demonstrou sua preocupação diante das questões de preservação dos direitos humanos das comunidades indígenas e ribeirinhas que residem na região do Xingu, onde está localizado o Projeto. O magistrado ressaltou que tem acompanhado as ações relacionadas ao empreendimento, ajuizadas na Vara Agrária de Altamira e respondeu a questionamentos acerca da atuação das demais Varas Agrárias no estado do Pará.
O ouvidor reforçou ainda a necessidade de que as denúncias relacionadas ao tema sejam encaminhadas à Ouvidoria Agrária, por telefone ou via e-mail, bem como pelo portal “Fale com o Ouvidor”, para que seja feita a articulação com os demais órgãos de proteção ambiental e dos direitos humanos, além de deliberações no âmbito das Comissões de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas a Grilagem e de Mediação de Conflitos Fundiários.
O Seminário foi organizado pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, Universidade Federal do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, pelo Instituto Socioambiental International Rivers e Movimento Xingu Vivo para Sempre. Participaram do encontro o assessor da Ouvidoria Agrária, Laércio Rosa Junior e a secretária-geral, Adelaide Trindade.
2021 – No dia 07/10/2021, com o objetivo a debater conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos, o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Marques Carneiro, participou de audiência pública, por meio de videoconferência, com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na tarde da quarta-feira, 6.
A reunião atendeu ao requerimento nº. 69/2021, da deputada Vivi Reis e do deputado Carlos Veras. Na pauta, a falta de políticas públicas voltadas aos defensores dos direitos humanos, haja vista que a violação de direitos humanos é histórica. Os participantes fizeram encaminhamentos a diversos órgãos fundiários do Estado do Pará. Ao final, o ouvidor agrário do TJPA se colocou à disposição para receber as denúncias em relação aos direitos humanos, afirmando que “é totalmente contra qualquer tipo de agressão ao ser humano”.
O magistrado, que estava acompanhado da secretária-geral da Ouvidoria Agrária, Maria Adelaide Cardoso Trindade, lembrou ainda que preside a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas a Grilagem (CPMEAQLG) e que a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários (CMCF) está em pleno funcionamento. Dela participam juízes agrários distribuídos em cinco regiões agrárias do Estado do Pará.
2021 - No dia 13.07.2021, o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Marques Carneiro, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, participaram da audiência promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), sob a presidência do defensor público federal Yuri Costa. A pauta da reunião tratou das soluções garantidoras de Direitos Humanos e medidas preventivas em situações de conflitos coletivos fundiários, pelo uso, posse ou propriedade de imóvel, urbano ou rural, no contexto da pandemia de Covid-19, em atendimento à solicitação de audiência apresentada no Ofício n°. 1035/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, encaminhado pela Presidência do CNDH.
2021- No dia 28.05.2021, o Desembargador Mairton Carneiro, Ouvidor Agrário do TJEPA, participou de um jantar promovido pela FAEPA, para apresentação do PRO Pará, projeto que versa sobre ações estratégicas para a retomada do a crescimento econômico do Pará pós-pandemia.
2021- No dia 27.05.2021, o Ouvidor Agrário participou de reunião na FAEPA, para discutir sobre o Projeto de assentamento para impulsionar a produção agrícola no Pará.
http://sistemafaepa.com.br/blog/faepa-dialoga-com-a-ouvidoria-agraria-do-para/
2021 - No dia 17.05.21, O Ouvidor Agrário do TJEPA, Des. Mairton Marques Carneiro,em visita ao Ministério Público, apresentou o Sistema de Informações Geográficas Fundiárias (SIG-Fundiário) ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. César Mattar Junior.
2021 - Foi designado o dia 14.04.2021, as 15 horas reunião entre a coordenação do programa “ABRACE O MARAJÓ” e membros do GT/Marajó/ CPMEAQLG, deste Egrégio Tribunal de Justiça, por vídeoconferencia.
Esta reunião foi presidida pelo Sr. HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Assessor Especial Diretor do “Programa Abrace o Marajó” pelo MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS.
2021- No dia 03.05.2021, o Excelentíssimo Ouvidor Agrário do TJEPA, Desembargador Mairton Carneiro, participou de Reunião Operacional no Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará, sob a coordenação do Tenente Coronel QOPM Aquino. Trata-se de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento tombado sob o nº. 0801885-20.2021.8.14.0000, sob a relatoria da Senhora Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO, cuja operação de Reintegração terá início no dia 06 de maio de 2021, com previsão de 05 (cinco) dias para seu cumprimento. Na ocasião da reunião operacional, o Excelentíssimo Ouvidor Agrário, elogiou ao Plano de Ação elaborado pela equipe do Comando de Missões Especiais e pediu que seja respeitada a dignidade humana durante o cumprimento da Ação
