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Desembargadora Dahil Paraense de Souza
Iniciou a carreira como Juíza Suplente na comarca de Muaná, nos idos anos de 1977 e no seguinte, como Juíza Pretora da comarca de Abaetetuba.
Ingressou na magistratura em 27 de outubro de 1982, assumindo a comarca de Mojú, sua cidade natal.
Assumiu a direção do Fórum de Abaetetuba em 1998 e do Fórum Cível da Capital nos anos de 1999 a 2001.
Foi Juíza Auxiliar da Presidência na gestão do Excelentíssimo Des. Milton Augusto de Brito Nobre, biênio 2005/2006.
Atuou como Juíza Convocada no Tribunal de Justiça no período de 2002 a 2006, ascendendo ao desembargo em 20 de junho de 2007.
Durante este período, foi membro do Conselho da Magistratura, no biênio de 2009/2011, Corregedora da Região Metropolitana de Belém e membro da CEJAI no biênio de 2011/2013, se aposentando no ano de 2013.
Em 2014, foi convidada a assumir a coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na qual permanece a frente até a presente data.
O NUPEMEC, criado pela Resolução nº 15/2012 – TJPA e atualmente vige a Resolução nº 23/2018 - TJPA, é o órgão gestor da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Estado do Pará, responsável por sua implantação e desenvolvimento, consoante a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a mediação e a conciliação como instrumentos tendentes à pacificação social.
O objetivo da política consiste na ampliação do acesso à justiça traduzido num acesso à ordem jurídica justa, que implica na satisfação da adequada prestação jurisdicional, através da condução efetiva do processo pelo juiz e com a utilização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, responsável não só pelo trabalho com os métodos consensuais de solução de conflitos, mas também por serviços de cidadania e orientação jurídica, que conduzem à pacificação social.
O NUPEMEC é responsável também pelo planejamento, manutenção e aperfeiçoamento de ações voltadas ao cumprimento da política pública e de suas metas, estabelecendo a interlocução com outros Tribunais, entidades públicas e privadas, inclusive instituições de ensino, subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Procuradorias, Ministério Público e Poder Executivo, bem como promove a capacitação dos magistrados, servidores, conciliadores e mediadores.
As ações do NUPEMEC se tornaram mais efetivas após 2014, sob a coordenação da Magistrada, quando se observa o crescimento exponencial do quantitativo de capacitações realizadas em métodos consensuais de solução de conflitos, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs instalados, mutirões e projetos realizados, bem como parcerias firmadas com instituições públicas e privadas visando a implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse em âmbito regional.
Neste sentido, foram realizados 36 cursos de capacitação e mediação nos últimos 5 anos, alcançando a considerável média de 7 cursos de formação por ano, representando um crescimento de 720% em relação ao período anterior.
Atualmente, o Poder Judiciário Estadual conta com aproximadamente 295 mediadores e conciliadores voluntários, certificados e supervisionados pelo NUPEMEC, bem como possui 14 instrutores certificados.
A instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs é outra ação do NUPEMEC que merece destaque, haja vista que atualmente encontram-se instalados 10 CEJUSCs, dos quais 7 (sete) estão localizados na região metropolitana de Belém e 3 (três) no interior.
Para 2019, estão previstas a instalação de mais 3 CEJUSCs, sendo 2 (dois) na região metropolitana de Belém e 1 (uma) no interior. Destaca-se também que 100% dos CEJUSCs, foram instalados na gestão da Desa. Dahil Paraense.
Com o apoio do NUPEMEC, o TJPA firmou várias parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas nos últimos anos, visando a instalação de CEJUSCs e realização de mutirões de conciliação e mediação, dentre as quais destacam-se: Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON, UNIFAMAZ, FABEL, UFPA, ESMAC, Rede Celpa, Banco do Brasil, Prefeitura de Parauapebas, ALBRÁS, FEBRABAN e CYRELA.
Em razão das parcerias firmadas, foi possível a realização de diversos mutirões, semanas de conciliação, projetos e ações de itinerância, resultando no aumento expressivo de 333%, no quantitativo de acordos celebrados, entre os anos de 2015 e 2018, levando o TJPA a alcançar o 2º lugar no ranking de conciliações entre os Tribunais Estaduais.
Outras iniciativas tem sido objeto de atenção do NUPEMEC, tais como a a Justiça Restaurativa, que visa à concretização de fatores motivadores de conflito e violência, bem como a instituição da comissão sistêmica no âmbito dos conflitos familiares.
A promoção de ações de cidadania é outro viés do NUPEMEC, por meio da realização de casamentos comunitários, bem como doações de fraldas geriátricas para instituições de acolhimento de idosos. Nos últimos anos, foram realizados 27 casamentos comunitários nos encerramentos das Semanas Nacionais de Conciliação, que representam a média de 5 casamentos por ano.
Apesar da grande evolução do TJPA em busca da pacificação social e da prestação jurisdicional justa e célere, ainda há muito o que se fazer para o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, e para tal, a instalação de novos CEJUSCs é o caminho a ser trilhado, com vistas ao atendimento nas comarcas do interior, a fim de propiciar a diminuição da taxa de congestionamento do TJPA e consequente melhoria da prestação jurisdicional à sociedade paraense.
