Perspectivas de Parceiras/Acordos de Cooperação Técnica com Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Grandes Litigantes, dentre outros, visando alcançar os seguintes propósitos:
Elaboração de orientações/súmulas administrativas que recomendem o não ajuizamento de ações e interposições de recursos quando contrários aos precedentes qualificados do TJPA e dos Tribunais Superiores, salvo para arguir distinção ou superação;
Realização de intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse recíproco;
Ampliação de resolução consensual de controvérsias (pré-processuais e judiciais);
Ajuizamento de ações coletivas em detrimento de ações individuais;
Proposição de IRDRs e IACs;
Designação de membro para participar de reuniões do Cijepa;
Cooperação para racionalização da tramitação dos processos em que sejam partes ou representem;
Cooperação para identificar, mapear e tratar as demandas repetitivas e estruturais;
Execução de projetos ou eventos de interesse comum à prevenção de litígios, a redução da taxa de recorribilidade e de tratamento adequado das demandas repetitivas e estruturais;
Indicação de recursos representativos de controvérsia a serem encaminhados aos Tribunais Superiores, para serem submetidos a julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral;
Propositura de pedido de suspensão perante os Tribunais Superiores (art. 982, §§3º e 4º, do CPC de 2015);
Interposição de recursos excepcionais contra o julgamento de mérito do IRDR e IAC quando tiver por objeto violação de norma federal ou constitucional.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
Você pode exibir ou ocultar o componente VLibras
nesta página. Ao exibi-lo, sera possível interagir com textos da
página que serão automaticamente traduzidos em linguagem de libras.
O Tribunal de Justiça do Pará utiliza cookies, armazenados apenas em caráter
temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal
institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de
serviços online, conforme nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
para navegação no site do PJPA. Ao utilizar nossos serviços, você
concorda com esse procedimento.
{{pg}}
Programa Manas
Um Relatório de Atividades será gerado.
Confirme a operação informando os dados a seguir.
Clique em "Gerar Relatório" apenas se tiver certeza da finalidade desta ferramenta.
