Comitê Gestor de Contas Especiais é composto por magistrados indicados pelo TJPA, TRT 8ª Região e TRF 1ª Região, que auxiliarão o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na gestão de precatórios no âmbito de cada Corte. (Art. 57, Resolução nº. 303/2019 - CNJ).