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SISTEMA |
Finalidade |
Peridiodicidade |
Fundamento |
Portal da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interio da CJCI |
Comunicação de atos emanados da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior (Ofícios Circulares, Provimentos, Instruções, Notícias, etc) |
TODOS OS DIAS! | Provimento 002/2009 CJCI |
JUSTIÇA ABERTA | Produtividade de Magistrados e Serventias | MENSAL, até o 10º dia útil do mês subsequente | Provimento 002/2011 CJCI |
INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS PENAIS |
Cadastro nacional de inspeções em estabelecimentos penais | MENSAL, até o 5º dia útil do mês subsequente | Resolução 047/2007 CNJ |
CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa | MENSAL, até o 10º dia útil do mês subsequente | Resolução 044/2007 CNJ |
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS |
Sistema Nacional de Controle de Intercptações Telefônicas | MENSAL, até o 10º dia útil do mês subsequente | Resolução 059/2007 CNJ |
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI |
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei | DIÁRIA, quando houver | Resolução 077/2009 CNJ |
BENS APREENDIDOS |
Sitema Nacional de Bens Apreendidos | DIÁRIA, quando houver | Resolução 063/2009 CNJ |
CADASTO NACIONAL DE ADOÇÃO |
Cadastro Nacional de Adoção | DIÁRIA, quando houver | Resolução 054/2008 CNJ |
Setor responsável pela inclusão de usuário nos sistemas: Serviço de Registro das Atividades Judiciais/CJCI. E-mail: cjidj@tjpa.jus.br. Telefone: 3205-3523
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