Formulário padrão de Pedido de Providências, a ser preenchido e encaminhado juntamente com os documentos relacionados na Portaria nº 001/2014-GAB/CJCI (Cópia do RG e comprovante de residência), ao e-mail institucional: corregedoria.interior@tjpa.jus.br.
NOTAS EXPLICATIVAS:
1. Sr (a). Requerente, de acordo com o art. 55, § 3º do Regimento Interno do TJE, o (a) Des(a). Corregedor(a) poderá rejeitar o pedido quando a inicial for instruída de forma inepta, se do ato impugnado houver recurso, ou se, de outra forma, for a mesma manifestamente descabida.
2. Não sendo possível descrever a justificativa do pedido no espaço disponibilizado no formulário, o(a) requerente poderá faze-la em folha avulsa anexada ao requerimento no ato da protocolização.
