Atos normativos sobre bloqueio e desbloqueio de matrículas de áreas rurais nos cartórios de registro de imóveis em Comarcas do Interior:
3. Instrução 004/2006 - Instrução para o fiel cumprimento do Provimento nº 013/2006.
5.Instrução 001/2007 - Dá nova redação à instrução 004/2006-CJCI (pedido de desbloqueio).
8. Instrução 002/2010 - Estabelece normas complementares ao procedimento de cancelamento de matrículas.
