NORMATIVOS GERAIS
Resolução nº 20/2018 - NATJus, Institui o Regimento Interno do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) no âmbito do TJPA.
Resolução nº 479/2022-CNJ, Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).
NORMATIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NAT-JUS/PA
Portaria nº 885/2018-GP, estabelece a composição do NAT-Jus (revogada).
Portaria nº 931/2020-GP, estabelece a composição do NAT-Jus (revogada).
Portaria nº 2054/2022-GP, estabelece a composição do NAT-Jus. (revogada).
Portaria nº 400/2022-SESPA, estabelece a composição do NAT-Jus. (em vigor).
Portaria nº 3466-2024-GP, estabelece a composição do NAT-Jus (em vigor).
