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O NAT-JUS, criado pela Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça, consiste em um núcleo de apoio formado por profissionais da área de saúde com o objetivo de fornecer apoio técnico aos magistrados nas demandas que envolvam questões relativas à saúde (medicamentos, tratamentos, nutrição, e OPMES), por meio da elaboração notas técnicas especializadas em saúde, com base na melhor evidência científica, e nos protocolosregulamentados.
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