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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Saúde é uma iniciativa específica voltada para a resolução de conflitos na área da saúde. No Estado do Pará, o CEJUSC Saúde tem competência para lidar com demandas de saúde pública e suplementar, abrangendo todo o estado, representado avanços significativos na resolução de conflitos, especialmente na área da saúde. A unidade contribui para um acesso mais eficiente e justo à justiça, beneficiando toda a população do Estado do Pará.
Competências e Abordagens
- Demandas de Saúde Pública: O CEJUSC Saúde atua em casos relacionados ao acesso a tratamentos, medicamentos e serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui questões como a falta de medicamentos, demora em atendimentos e necessidade de tratamentos específicos.
- Demandas de Saúde Suplementar: O centro também lida com conflitos envolvendo planos de saúde privados, como negativa de cobertura, reajustes abusivos e questões contratuais.
Benefícios do CEJUSC Saúde
- Rapidez: A resolução de conflitos por meio do CEJUSC Saúde tende a ser mais rápida do que o processo judicial tradicional, proporcionando uma solução mais ágil para os envolvidos.
- Custo: Muitas vezes, os métodos alternativos de resolução de conflitos são menos onerosos do que um processo judicial.
- Acessibilidade: O CEJUSC Saúde oferece um ambiente acessível e menos formal, facilitando a participação das partes envolvidas.
- Especialização: A equipe de mediadores do CEJUSC Saúde é composta por profissionais capacitados, quanto a demandas na área da saúde, garantindo um entendimento mais especializado das questões tratadas.
Informações de Contato e Funcionamento
- Horário de Funcionamento: O CEJUSC Saúde funciona de 08:00 às 14:00hs.
- Endereço: Av. Conselheiro Furtado, nº 616, bairro Batista Campos.
- E-mail: 6cejusc.saude@tjpa.jus.br
- Celular: 91 98157-9222
- Balcão Virtual: Link para o Balcão Virtual
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