As Orientações Normativas (ON) sobre contratações públicas deste Tribunal de Justiça estão regulamentadas pela Portaria nº 015/2023 - SA, e são elaboradas e publicadas pela Presidência do Tribunal.
Neste espaço, servidoras e servidores poderão acessar as Orientações Normativas já publicadas, junto com suas respectivas versões oficiais.
