Nesta página, as unidades administrativas poderão consultar as Listas de Verificação elaboradas e atualizadas pela AJSEADM, com fundamento nos artigos 16 ao 19 da Portaria nº. 013/2023 - SA, com a identificação do momento de anexação do documento no fluxo processual.
1. Lista de Verificação para a celebração de parcerias, sem transferência de recursos financeiros, por meio de acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, nos termos da instrução normativa TJPA nº. 001/2024
Fluxo para a anexação na instrução processual
2. Lista de Verificação para o reajuste anual, por índice específico ou setorial, fundamentado na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa TJPA nº. 001/2023, de 15 de setembr de 2023, e na Instrução Normativa TJPA nº 002/2024, de 20 de maio de 2024.
Fluxo para o uso da lista de verificação na instrução processual
3. Lista de Verificação para a contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar capacitação, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea "f" da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fluxo para o uso da lista de verificação na instrução processual
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
