Nesta página, as unidades administrativas poderão consultar as Listas de Verificação elaboradas e atualizadas pela AJSEADM, com fundamento nos artigos 16 ao 19 da Portaria nº. 013/2023 - SA, com a identificação do momento de anexação do documento no fluxo processual.
1. Lista de Verificação para a celebração de parcerias, sem transferência de recursos financeiros, por meio de acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, nos termos da instrução normativa TJPA nº. 001/2024
Fluxo para a anexação na instrução processual
2. Lista de Verificação para o reajuste anual, por índice específico ou setorial, fundamentado na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa TJPA nº. 001/2023, de 15 de setembr de 2023, e na Instrução Normativa TJPA nº 002/2024, de 20 de maio de 2024.
Fluxo para o uso da lista de verificação na instrução processual
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
