O Tema Auditoria e Prestação de Contas reúne as seguintes informações:
Refere-se as informações relativas aos relatórios elaborados pela Secretaria de Auditoria Interna para Prestação de Contas Anual de Gestão do TJPA, em atendimento ao disposto na Resolução nº 18.975/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Os documentos são publicados a cada ano, observando prazos e disposições do normativo regulamentador. Encontram-se publicados os documentos para fins de prestação de contas, o Certificado de Auditoria, o Parecer da unidade de Auditoria Interna, o pronunciamento do(a) Presidente do TJPA e a publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo TCE-PA.
Relatório Anual das Atividades de Auditoria
Refere-se ao Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna, publicado nos termos do Art. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020, que disciplina a organização das atividades de auditoria interna do Poder Judiciário.
Refere-se ao Plano Anual de Auditoria (PAA) e ao Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud).
O Plano Anual de Auditoria (PAA) objetiva identificar as auditorias a serem realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna, devendo consignar o planejamento e a programação das atividades de auditoria dos tribunais e conselhos para um exercício, conforme prevê o Art. 36 da Resolução CNJ nº 309/2020.
O Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Pará busca garantir o cumprimento dos artigos 32 e 69 da Resolução CNJ nº 309/2020.
Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP)
Refere-se ao Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), documento que apresenta propostas de ações de controle para um período de quatro anos (quadriênio), em cumprimento ao disposto na Resolução CNJ nº 309/2020, que normatiza as ações de auditoria, consultoria e fiscalização no Poder Judiciário.
Prestação de Contas – Balanço Geral
São apresentados os Balanços Patrimoniais, os Balanços Orçamentários, os Balanços Financeiros e as Demonstrações das Variações Contábeis, encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para Prestação de Contas Anual de Gestão, em atendimento à Resolução nº 18.975, de 07 de dezembro de 2017.
