Milene Laíse Silva Correa - milene.correa@tjpa.jus.br - Ramal: 3283
Chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramentos
Humberto Pereira Lima Filho - humberto.lima@tjpa.jus.brr - Ramal: 3283
Analista Judiciário - Ciências Contábeis - Auditor Interno
A Divisão de Fiscalização e Monitoramentos, criada no exercício de 2022 com a publicação da Lei Estadual nº 9.611, em 02 de junho de 2022, tem como atribuição:
I - realizar Monitoramento: da Execução da Receita, do Processo de Inventários, da Execução Orçamentária, e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do TJPA, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e conformidade;
II – elaborar relatórios, estatísticos e estudos referentes às atividades;
III - propor a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e monitoramentos, junto com a Divisão de Auditorias, de gestão nos Serviços do TJPA;
IV - sugerir providências para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação de recursos financeiros e no uso de bens públicos, no caso de constatação de irregularidade na gestão financeira do TJPA;
V - desenvolver outras atividades típicas da Divisão.
