O Estatuto da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em cumprimento à Resolução 309 do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo fornecer parâmetros acerca do funcionamento da auditoria interna, servindo como instrumento norteador da operacionalização das atividades de auditoria interna, balizando a independência inerente à atividade.