O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no cumprimento do seu dever de prestar contas (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal), apresenta anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à sociedade paraense Relatório de Prestação de Contas, contendo a análise da gestão que evidencia a regular aplicação dos recursos destinados ao PJPA.
Nesta página encontram-se publicadas informações relativas aos relatórios elaborados pela Secretaria de Auditoria Interna para Prestação de Contas Anual de Gestão do PJPA, em atendimento ao disposto na Resolução nº 18.975, de 07 de dezembro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Os documentos são publicados a cada ano, observando prazos e disposições do normativo regulamentador.
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