Contato do Encarregado:
E-mail: encarregado.lgpd@tjpa.jus.br
Portaria nº 2644/2023-GP, de 22 de junho de 2023:
Designa a composição do órgão encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Pará:
Art. 1º O Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Pará terá a seguinte composição:
I - Magistrado Charles Menezes Barros, que o coordenará;
II - Desembargador Alex Pinheiro Centeno, Desembargador integrante da Comissão de Tecnologia da Informação;
III - Adriana Heloisa de Menezes Pinheiro, representante da Secretaria de Administração;
IV - Erick Johny Maciel Bol, representante da Secretaria de Informática, analista da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Alterações na composição do Órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
1. Portaria nº 2684/2023-GP, de 26 de junho de 2023.
2. Portaria nº 4126/2023-GP, de 20 de setembro de 2023.
Portaria nº 3990/2022-GP, de 03 de novembro de 2022:
Constitui o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais como um órgão colegiado com a seguinte composição mínima:
1. Um(a) Juiz(íza) de Direito, que o coordenará, nomeado(a) pela Presidente do Tribunal de Justiça;
2. Um(a) Desembargador(a), nomeado(a) pela Presidente do Tribunal de Justiça, preferencialmenteintegrante da Comissão de Tecnologia da Informação;
3. Um(a) representante da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça, nomeado (a) pelaPresidente do Tribunal de Justiça;
4. Um(a) representante da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça, analista da área deTecnologia da Informação e Comunicação, nomeado pela Presidente do Tribunal de Justiça.
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD - "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
