Conforme Resolução nº 215/2015, Art. 6º, inciso VII, alínea "f", do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, determina disponibilizar no sitio eletrônico do tribunal na internet, área “Transparência”, a Relação de membros e servidores(as) que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição.
