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A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - EJPA, anteriormente denominada Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, há 37 anos atua na área do ensino das letras jurídicas. Criada por meio da Resolução no 06, de 8 de dezembro de 1982, e aprovada pelo Colendo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), em sessão realizada no dia 3 de novembro de 1982, é uma instituição de ensino vinculada ao TJE-PA, com a finalidade geral de formação e seleção de recursos humanos para o exercício de cargos de magistratura e executivos, bem como a prestação de serviços à comunidade.
Instituída na presidência do eminente Desembargador Manoel Cacela Alves, a EJPA foi implementada na administração do então Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Edgar Maia Lassance Cunha.
Inicialmente, a Escola desenvolveu suas atividades nas dependências do Palácio de Justiça, tendo como diretor o Desembargador Sílvio Hall de Moura. No dia 29 de dezembro de 1986 - época em que o Tribunal de Justiça era presidido pelo Desembargador Ary da Mota Silveira - a Escola teve inaugurada a sua sede própria, na travessa Quintino Bocaiuva, cabendo a direção aos Desembargadores Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos e Almir de Lima Pereira.
Outro marco na história da EJPA foi a aquisição de um imóvel, ao lado do já existente, que passou por ampla adaptação e reforma de seu espaço, em janeiro de 2007, possibilitando a ampliação e modernização do estabelecimento de ensino. Na ocasião, o Tribunal de Justiça era presidido pelo Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre e o cargo de Diretora-Geral era exercido pela Desembargadora Sônia Maria de Macedo Parente.
Em 30.07.2007, foi publicada a Resolução/TJPA no 028/07, dispondo sobre o atual Regimento Interno da Instituição. Já a estrutura organizacional - instituída por meio da Lei nº 6.173, de 23 de dezembro de 1998, e composta inicialmente de Conselho Superior, Presidência, Diretoria Geral, Coordenadoria e dos departamentos Administrativo-Financeiro e Acadêmico - foi modificada pela Lei 7.258, de 8 de abril de 2009, que acrescentou a Diretoria-Geral Adjunta e o Departamento de Ensino e Pesquisa e transformou a Coordenadoria em Secretaria Geral.
Em 2008, a EJPA lançou o primeiro número da revista A Leitura - Caderno da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, com periodicidade semestral, reunindo trabalhos inéditos relacionados com assuntos de interesse jurídico-pedagógico ou que representem resultados de estudos e pesquisas sobre a atividade jurisdicional. Hoje a revista está em seu nono número, trazendo artigos, entrevistas, resenhas, reportagens e relatos, além de contos e poemas, valorizando também trabalhos de caráter literário e reconhecido valor artístico.
Atualmente, a EJPA é presidida pela Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; a Direção Geral está a cargo da Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro, ex-presidente do TJPA (gestão 2021/2023), a Diretoria Adjunta é exercida pelo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto e a Secretaria Geral por Cristhianne de Campos Corrêa.
Nos seus 40 anos de existência, a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará tem-se destacado na sociedade paraense, tanto como instituição prestadora de ensino de qualidade, quanto como formadora de profissionais capacitados para diversas carreiras jurídicas, pois figuram como seus alunos e ex-alunos inúmeros magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e dezenas de integrantes de carreiras jurídicas, o que atesta a qualidade e a excelência dos cursos por ela realizados.
A EJPA, atualmente, oferece capacitação continuada presencial e a distância através de cursos de atualização e aprimoramento dos conhecimentos a todos os magistrados, assessores e servidores que integram o quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e demais interessados na área jurídica. Os desafios são inúmeros, a começar pela superação dos obstáculos físicos e geográficos, típicos do Estado do Pará, com suas comarcas localizadas em regiões distantes da capital. A Escola, no entanto, não economiza esforços em seu propósito, sempre buscando novas ferramentas, para a realização de cursos a distância e transmissão de aulas e palestras online, intensificando intercâmbio e convênios com as demais Escolas Estaduais da Magistratura e a Nacional na troca de experiências e disponibilização de cursos e demais eventos oferecidos ao público da Escola.
Em 2012, ano de comemoração de seus 30 anos, a ESM/PA sediou a XXX reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura/COPEDEM, reunindo as maiores autoridades deste segmento que contou com a ilustre presença da ministra Eliana Calmon Alves, à época Diretora-Geral da ENFAM.
Em 2019, A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa (EJPA) foi credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), em sessão ordinária realizada no Plenário do órgão educacional, na manhã do dia 07 de fevereiro.
Com a decisão, a Escola Judicial passa a integrar o Sistema Estadual de Ensino, possibilitando oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de forma independente, sem a necessidade de formalizar parceria com outras instituições credenciadoras.
Após o término da sessão, foram editadas as Resoluções n.ºs 99/2019, que concede o credenciamento institucional da Escola e a 100/2019 que autoriza a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade presencial em gestão de unidade judiciária; direito agrário; direito penal, direito processual penal e direitos humanos; e direito civil, direito processual civil e direitos humanos.
Atualizado em 17/02/2023
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