{{titulo}}
Nesta página encontra-se a íntegra dos arquivos referentes aos Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres firmados no ano de 2023.
Informações dos Instrumentos |
Arquivos
|
|---|---|
|
001/2023 - TJPA x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2019/02226 Vigência:17/01/2023 a 17/01/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a cooperação entre os partícipes para garantir a realização de sessões de mediação e/ou conciliação, presenciais ou virtuais, em demandas pré-processuais e processuais de 1º e 2º Graus de jurisdição, pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e pelo Programa de Conciliação e Mediação de Processos de 2º Grau, em conformidade a Resolução nº 23/2019, Portaria Conjunta nº 12/2020 – GP/VP, CJRMB/CJCI, Portaria nº 5.626/2018-GP. |
|
|
002/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE TOCANTINS Processo: TJPA-PRO-2022/04744 Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
003/2023 - TJPA x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Processo: TJPA-MEM-2023/03120 Vigência: 26/01/2023 a 26/07/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a Integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJPA. |
|
|
004/2023 - TJPA x ESTADO DO PARÁ - EIXO PRODUTIVIDADE Processo: TJPA-PRO-2022/00630 Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso Público firmado entre o Estado do Pará e o TJPA, a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação do Programa “Amigo da Justiça”, mediante o estabelecimento de metas relativas à prevenção da judicialização, bem como à redução do acervo processual do Estado do Pará perante o TJPA, com a consequente certificação do Estado do Pará como “Amigo da Justiça”, nos termos da Portaria nº 1836, de 1º junho de 2022. |
|
|
005/2023 - TJPA x ESTADO DO PARÁ - EIXO COLABORATIVO Processo: TJPA-PRO-2022/00630 Vigência: 30/01/2023 a 30/01/2024 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso Público, firmado entre o Estado do Pará e o TJPA, a cooperação mútua entre os partícipes para o estabelecimento de soluções tecnológicas, de recursos humanos e/ou de materiais que importem no aprimoramento da prestação jurisdicional e da pacificação dos conflitos, com a consequente certificação do Estado do Pará como “Amigo da Justiça”, nos termos da Portaria nº 1836, de 1º junho de 2022. |
|
|
006/2023 - TJPA x UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA Processo: TJPA-PRO-2023/00721 Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2025 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto firmar parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Coordenadoria de Justiça Restaurativa -CJR, Vara de Execução Penal da comarca de Santarém, Universidade Federal do Oeste do Pará e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a implementação de ações que garantam a execução do Projeto “CAMINHO DE CASA” através da realização de Círculos de Construção de Paz com mulheres em cumprimento de fase final de pena privativa de liberdade, de acordo com o disposto pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça e no Plano Paz e Bem Viver, da Coordenadoria de Justiça Restaurativa – CJR/TJPA. |
|
|
007/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BREVES Processo: PA-PRO-2023/01110 Vigência: 03 anos Repasse: Sem Repasse Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
008/2023 - TJPA x UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUIDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA
Processo: PA-PRO-2023/01166
Vigência: 07/04/2023 a 06/04/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o tratamento, a disponibilização de acesso, a descrição do acervo ea difusão da informaçãocontidana documentação judicial doAcervo arquivístico permanente do TJPA, provenientes das regiões judiciárias de Marabá, Xinguara e Redenção, datados até o ano de 1988, sendo vedada a transferência das funções inerentes à gestão e à avalição documental. |
|
|
009/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE
Processo: TJPA-PRO-2023/01172
Vigência: 31/05/2023 a 31/062026 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
010/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ITAITUBA Processo: TJPA-PRO-2023/01228 Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2026 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
011/2023 - TJPA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ Processo: TJPA-MEM-2023/07594 Vigência: Aguardando conclusão Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Termo tem como objeto a cessão administrativa de uso, a título gratuito e precário, de espaço público, constituído de área útil de 79,58 m², destinado a utilização da sala “Lounge da Cidadania”, localizada no 3º andar do Prédio do Fórum Cível da Capital, sito à Rua Cel. Fontoura, s/n, em frente à Praça Felipe Patroni, no bairro da Cidade Velha. |
|
|
012/2023 - TJPA x UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS DE BRAGANÇA Processo: TJPA-MEM-2023/20749 Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação o tratamento, a disponibilização de acesso, a descrição do acervo e a difusão da informação contida na documentação judicial do Acervoarquivístico permanente do TJPA, provenientes das Comarcas de Bragança e de Ourém,datadosatéoanode1988, sendo vedada a transferência das funções inerentes à gestão e à avalição documental. |
|
|
013/2023 - TJPA x CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS –GUEDES DE OLIVEIRA Processo: PA-MEM-2023/22188 Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a cooperação entre os partícipes para garantir a realização dos eventos deCasamento Comunitário, presenciais ou virtuais, como ações de cidadania do TJPA por meio do NUPEMEC e seus CEJUSCs. |
|
|
014/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI Processo: TJPA-PRO-2023/02315 Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
015/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE TRAIRÃO Processo: TJPA-MEM-2022/49930 Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
016/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ALTAMIRA EM FAVOR DE CASTELO DOS SONHOS Processo: TJPA-MEM-2023/17635 Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
017/2023 - TJPA x A C ALVES NOGUEIRA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI Processo: TJPA-MEM-2023/37241 Vigência: 07/07/2023 a 21/02/2024 Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Termo tem como objeto o combate ao desperdício de alimentose a fome das pessoas em situação de vulnerabilidade social e condições de insegurança alimentar, mediante destinação adequada do excedente de alimentos próprio para o consumo humano e não comercializado pelo restaurante localizado no Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proveniente do Contrato nº 011/2022, relativo à Concessão Administrativa de Espaço Público para prestação de serviço de restaurante e lanchonete nas instalações do Prédio Sede, evitando,assim, geração de lixo e aumento deresíduos orgânicos nesse Tribunal. |
|
|
018/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) E O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANANINDEUA
Processo: TJPA-PRO-2023/02818
Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadasàregularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Ananindeua/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
019/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU Processo: TJPA-PRO-2022/04673 Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2028 Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
020/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO E O CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BREU BRANCO Processo: TJPA-PRO-2023/02799 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Breu Branco/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
021/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP E O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAUAPEBAS
Processo: TJPA-PRO-2023/02800
Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Parauapebas/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
022/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS E O CARTÓRIO DO ÚNICO.OFÍCIO DE CURIONÓPOLIS Processo: TJPA-PRO-2023/02809 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Curionópolis/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
023/2023 - TJPA x ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-MEM-2023/36333 Vigência: 60 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Propiciar condições para o estabelecimento de cooperação mútua entre os partícipes para a implantação da CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS – CIAP nos Munícipios de Marabá e de Santarém, de acordo com o estabelecido pela Portaria de nº 495 do Ministério da Justiça, de 28 de Abril de 2016, visando a parceria para a futura implementação, acompanhamento e avaliação da Política de Alternativas Penais no Estado do Pará a fim de concretizar as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima e no desencarceramento em massa com o enfoque restaurativo em substituição à privação de liberdade. |
|
|
024/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO URBANA, 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ALTAMIRA
Processo: TJPA-PRO-2023/02830
Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Altamira/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
025/2023 - TJPA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM –CODEM, 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM, 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉME 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELÉM Processo: TJPA-PRO-2023/02835 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município Belém/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
026/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTUBA, PROGRAMA REDE AMAZÔNIA –CRF/UFPA ECARTÓRIO DO 02º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MARITUBA Processo: TJPA-PRO-2023/02840 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Marituba/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
027/2023 - TJPA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: TJPA-PRO-2023/02841 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para oplanejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, no Município de Canaã dos Carajás/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes. |
|
|
028/2023 - TJPA x SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS, INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, COLÉGIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO PARÁ PARA O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE INTERESSE SOCIAL. Processo: TJPA-PRO-2023/02843 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para o Planejamento, Desenvolvimento e Monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social, nos municípios paraenses onde concluído o processo de reconhecimento e demarcação das áreas ocupadas por populações tradicionais, em especial, de quilombolas, sob responsabilidade do Instituto de Terras do Pará em parceria com a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos. |
|
|
029/2023 - TJPA x SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJU, SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES - SEMU, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, FUNDAÇÃO PARAPAZ, FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXII - FUNPAPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: PA-PRO-2023/03621 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto desenvolver “ações transversais” voltadas à garantia de acesso às vítimas de crime e ato infracional à informação, ao atendimento especializado e à orientação, através da criação e implementação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, em cumprimento a Resolução CNJ nº 253/2018, de 4 de setembro de 2018 –com as alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 386, de 9 de abril de 2021. |
|
|
030/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO Processo: TJPA-PRO-2023/03524 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
031/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS Processo: TJPA-PRO-2023/03507 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
032/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE CUMARÚ DO NORTE Processo: TJPA-PRO-2023/03555 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais |
|
|
033/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BANNACH Processo: TJPA-PRO-2023/03525 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais |
|
|
034/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE AVEIRO Processo: TJPA-PRO-2023/03507 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
035/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE SANTARÉM (VILA CURUAI) Processo: TJPA-PRO-2023/03561 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
036/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BELTERRA Processo: TJPA-PRO-2023/03552 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
037/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS Processo: TJPA-PRO-2023/03559 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
038/2023 - TJPA x UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA Processo: TJPA-PRO-2023/03284 Vigência: 24 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Proporcionar aos discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino Superior, estágio não remunerado de caráter obrigatório, preferencialmente dos cursos acadêmicos de Direito, Administração, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, em todos os municípios onde existam campus da IES. |
|
|
039/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Processo: TJPA-PRO-2023/04087 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
040/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ACARÁ Processo: TJPA-PRO-2023/04477 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
041/2023 - TJPA x FIC REDENÇÃO - FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS
Processo: TJPA-PRO-2023/04100
Vigência: 36 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS FIC REDENÇÃO, sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do Posto Avançado de Solução de Conflitos nas dependências da FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS FIC REDENÇÃO - PASC FIC REDENÇÃO, nas dependências da IES, o referido PASC ficará vinculado ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -CEJUSC de Redenção, que realizará a homologação judicial dos acordos realizados através de conciliações e mediações extrajudiciais no referido PASC. |
|
|
042/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ALENQUER Processo: TJPA-PRO-2023/03833 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais |
|
|
043/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE CURUÁ Processo: TJPA-PRO-2023/04079 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais |
|
|
044/2023 - TJPA x EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A Processo: TJPA-MEM-2023/48849 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais |
|
|
045/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ Processo: TJPA-PRO-2023/04018 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
046/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA Processo: TJPA-PRO-2023/04422 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
047/2023 - TJPA x FACULDADE UNYLEYA Processo: TJPA-PRO-2023/04016 Vigência: 12 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente termo tem por objeto a concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensu, presenciais ou a distância, ofertados pela FACULDADE UNYLEYA e ministrados aos servidores e/ou colaboradores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, bem como seus respectivos dependentes. |
|
|
048/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA Processo: TJPA-PRO-2023/04170 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
049/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS Processo: TJPA-PRO-2023/04275 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
050/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA Processo: TJPA-PRO-2023/04195 Vigência: 60 MESES Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
051/2023 - TJPA x LIMOEIRO DO AJURU Processo: TJPA-PRO-2023/04117 Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2026 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
052/2023 - TJPA x INSTITUTO SILVIO MEIRA–ACADEMIA DE DIREITO Processo: TJPA-PRO-2023/04192 Vigência: 01 mês Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui o objeto deste Convênioorepasse de conhecimentotécnico-jurídicopor meio da participação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará noII SIMPÓSIO DE DIREITO AMAZÔNICO DO ISM, promovido pelo INSTITUTO SILVIO MEIRA–ACADEMIA DE DIREITO, que se realizará no dia 27 de outubro de 2023. |
|
|
053/2023 - TJPA x AVEIRO Processo: TJPA-PRO-2023/04278 Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2026 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
054/2023 - TJPA x SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2023/00021 Vigência: 30/10/2023 a 03/02/2024 Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação mútua entre os partícipes para realização do Concurso Estadual de Redação alusivo ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cujo objetivo consiste na ampla participação das escolas públicas paraensese apoio para a organização do certame e seleção das redações vencedoras. |
|
|
055/2023 - TJPA x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Processo: TJPA-PRO-2023/04573 Vigência: 60 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formalização de parceria entre o TJPA, o TRE/PAe o TRT8, com o objetivo de planejar e executarações conjuntas em atendimento à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua -PopRuaJud, nos termos da Resolução CNJ nº 425/2021. |
|
|
056/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo: TJPA-MEM-2023/35409 Vigência: 60 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
057/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE TERRA ALTA Processo: TJPA-MEM-2023/38035 Vigência: 60 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras, em cumprimento a Recomendação n° 130 do CNJ, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximixar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. |
|
|
058/2023 - TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO "PROGRAMA AMIGO DA JUSTIÇA - EIXO PRODUTIVIDADE" Processo: TJPA-PRO-2023/04963 Vigência: 02 anos Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso Público a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação do Programa “Amigo da Justiça”, mediante o estabelecimento de metas relativas à prevenção da judicialização, bem como à redução do acervo processual do Ente Municipal perante o TJPA, com a consequente certificação do Município de Belém como “Amigo da Justiça”, nos termos da Portaria nº 1836, de 1º junho de 2022. |
|
|
059/2023 - TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO "PROGRAMA DA JUSTIÇA - EIXO COLABORATIVO" Processo: TJPA-PRO-2023/04963 Vigência: 02 anos Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Compromisso Públicoa cooperação mútua entre os partícipes para o estabelecimento de soluções tecnológicas, de recursos humanos e/ou de materiais que importem no aprimoramento da prestação jurisdicional e da pacificação dos conflitos, com a consequente certificação do Municípiode Belém como “Amigo da Justiça”, nos termos da Portaria nº 1836, de 1º junho de 2022. |
|
|
060/2023 - TJPA x SÃO FÉLIX DO XINGU Processo: TJPA-PRO-2023/04885 Vigência: 03 anos Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento das atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
|
|
061/2023 - TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÍBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - PACTO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO PARÁ. Processo: TJPA-MEM-2023/37361 Vigência: 60 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação do PACTO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO PARÁ, por meio de atuação em rede, interinstitucional, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e proteção do interesse das crianças e à prevenção da improbidade administrativa, garantindo dessa forma os direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. |
|
|
062/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E O 1º OFÍCIO REGISTRAL E NOTARIAL DE NOVO REPARTIMENTO Processo: TJPA-PRO-2023/04896 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Novo Repartimento. |
|
|
063/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA E O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA Processo: TJPA-PRO-2023/04897 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Itaituba. |
|
|
064/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ E O CARTÓRIO 1° OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAMETÁ Processo: TJPA-PRO-2023/04899 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Cametá. |
|
|
065/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL E O CARTÓRIO ÚNICO OFÍCIO DE PORTEL Processo: TJPA-PRO-2023/04900 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Portel. |
|
|
066/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E O CARTÓRIO 1° OFÍCIO DA COMARCA DE CAPANEMA Processo: TJPA-PRO-2023/04919 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Capanema. |
|
|
067/2023 - TJPA x MUNICÍPIO DE BELÉM X SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - SINDOJUS Processo: TJPA-PRO-2023/04962 Vigência: 12 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O objeto do Acordo é a conjugação de esforços entre os partícipes com o intuito de viabilizar o recebimento diferido do valor necessário para o custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça ou Oficiais de Justiça Avaliador, em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública Municipal em ações de Execução Fiscal processadas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, observadas as cláusulas estabelecidas neste instrumento. |
|
|
068/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO E O CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE CAPITÃO POÇO Processo: TJPA-PRO-2023/04923 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Capitão Poço. |
|
|
069/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ E O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ Processo: TJPA-PRO-2023/04924 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Tucuruí. |
|
|
070/2023 - TJPA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTARÉM Processo: TJPA-PRO-2023/04932 Vigência: 18 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no Município de Santarém. |
|
|
071/2023 - TJPA x UNIÃO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA Processo: TJPA-PRO-2023/04930 Vigência: 24 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo conceder vagas para o exercício da prática jurídica mediante orientação e supervisão aos acadêmicos de direito da UNEMPE, além de ofertar à comunidade atendimento referente aos conflitos pré-processuais e nas demandas já ajuizadas, contribuindo para aumentar a área de atuação da Casa de Justiça e Cidadania. |
|
|
072/2023 - TJPA x OAB/PA Processo: TJPA-PRO-2024/00022 Vigência: 24 meses Repasse: Sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará –TJPA e a Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Pará (OAB/PA),a cooperação mútua entre os partícipes,que se comprometema definirestratégias e ações institucionais conjuntas para identificar, monitorar e tratar estruturalmenteos casos de litigância predatória, inclusive no que diz respeito àapuração de desvios éticos decorrentes do uso indevido do Sistema deJustiça, bem como a compartilharpontualmente dados jurimétricos e informações pertinentes, estabelecendo um fluxo de trabalho interinstitucional. |
|
|
073/2023 - TJPA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM-PA Processo: TJPA-PRO-2024/00023 Vigência: 02 anos Repasse: Sem Repasse Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formalização de parceria entre o TJ-PA e o TCM-PA, cujo escopo é trazer eficácia, eficiência e efetividade à responsabilidade na gestão fiscal dentro do eixo de recuperação dos créditos tributários e não tributários judicializados, bem como entronizar parâmetros objetivos de economicidade à exação do crédito público, alinhando-se aos planos projetados pelo caput do art.71 da Constituição do Estado do Pará e pelo caput, art.70, da CF/88. |
