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Nesta página estão disponíveis as informações e a íntegra dos Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres.
Os instrumentos são disponibilizados em ordem cronológica à medida de sua formalização.
No botão abaixo de “Filtros e painel de informações” é possível visualizar a relação dos convênios e outros instrumentos congêneres, contendo a opção de filtros e download das informações em formato editável.
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