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Informações dos Instrumentos Externos |
Arquivos (Downloads) |
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029/2006 - TJPA e TJSC. Objeto: Disponibilização do Sistema de Precatórios e Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais. |
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S/N - 2013 - CODEM Objeto: Retificação das matrículas das áreas patrimoniais de Belém - georreferenciamento. |
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005/2014 - EXTERNO - TRT 8ª REGIÃO: Objeto: Intercâmbio de conhecimentos e experiências e a atuação conjunta em atividades e programas institucionais de mútuo interesse. |
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012/2014 - EXTERNO - TRE/PA Objeto: Participação de médicos e odontólogos do quadro de pessoal do TRE/PA e do TJPA, em junta oficial de saúde. |
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042/2014 - EXTERNO - TJPE. Objeto: Cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - PM MARABÁ E SUSIPE Objeto: Mão de obra carcerária. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - TCE Objeto: Cooperação educacional, técnica e científica, nas áreas de controle interno e treinamento. |
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001/2014 - EXTERNO - SEDCTI, PRODEPA Objeto: Parceria com vistas a incrementar a infraestrutura de redes de comunicação de dados. |
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S/N - 2014 - EXTERNO - MCT/MPEG Objeto: Cessão de uso do Porto da Casa de Breves. |
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S/N - 2015 - EXTERNO DPE/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO MPC/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO TCM/PA Objeto: SGP pública. |
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S/N - 2015 - EXTERNO TCE/PA Objeto: SGP pública. |
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018/2015 - TRE/PA Objeto: Oficiais de Justiça. |
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001/2015 - GOV, MPE, DPE Objeto: PROPAZ Mulher - DEAM. |
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008/2015 - MPE Objeto: Ministério Público e a Comunidade. |
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012/2016 - TJPI Objeto: Cessão de servidores, com ônus para o TJPI. |
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001/2016 - PM ELDORADO DOS CARAJÁS Objeto: Cessão de Uso de Bem Imóvel - cessão de prédio para funcionamento de Comarca. |
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S/N - 2016 - AGU Objeto: Implantação dos procedimentos de citação e intimação. |
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S/N - 2017 - JUSTIÇA FEDERAL, TJPA, MARINHA, INSS Objeto: Justiça Itinerante |
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001/2017 - JUSTIÇA FEDERAL Objeto: Sistemas referente a pessoas físicas e jurídicas potenciais contribuintes de tributos federais. |
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001/2017 - TRT 8ª Região Objeto: Justiça Verde. |
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002/2017 - TRT 8ª Região Objeto: Padronização tecnológica e uniformização de procedimentos. |
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003/2017 - DETRAN E ANOREG Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica. |
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153/2017 - JUCEPA Objeto: Transferência de dados e disponibilização das bases de dados de empresas mercantis registradas na JUCEPA. |
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03.056/2017 - TJMT Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica. |
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153/2017 - JUCEPA Objeto: Transferência de dados e disponibilização das bases de dados de empresas mercantis registradas na JUCEPA. |
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001/2018 - TJPA - GOVERNO DO ESTADO - PMPA Objeto: Disponibilização de militares praças da reserva da Polícia Militar do Pará, com vista no desenvolvimento das ações instituicionais da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, no que concerne à segurança do patrimônio do Tribunal. |
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004/2018 - STJ Objeto: Aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. |
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002/2018 - ESCOLA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PARÁ Objeto: Ofertar o curso de pós-graduação em Gestão Pública com duas ênfases em Direito Civil e Direito Processual Civil, e Direito Pena, Direito Processual Penal e Direitos Humanos. |
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003/2018 - ESCOLA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: Ofertar o curso de pós-graduação em Gestão Pública com duas ênfases em desenvolvimento de pessoas e políticas públicas e Governanças. |
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019.2018 - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA Objeto: Cooperação entre os partícipes para a cessão de servidores públicos municipais, incluindo um ocupante da função de assistente social. |
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001/2018 - Município de Belém Objeto: Cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo. |
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S/N - 2018 - Ministério do trabalho Objeto: Aceso ao CAGED. |
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047/2018 - T.R.E Objeto: Começar de novo. |
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6815962/2018 - Justiça Federal Objeto: Operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AGF/JF. |
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S/N - 2018 - SEMMA, SESAN Objeto: Coleta seletiva de resíduos sólidos. |
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S/N - 2018 - Ministério da Segurança Pública , Polícia Federal Objeto: Intercâmbio eletrônico de informações por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC. |
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S/N - 2019 - EXTERNO - PROCURADORIA DA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Objeto: Implantação dos procedimentos de citação e intimação, nos processos de interesse da União. |
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001/2008 - BANCO CENTRAL , CNJ Objeto: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. |
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001/2019 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Objeto: Agência Barco. |
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S/N - 2019 - PROCURADORIA DA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Objeto: |
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009/2019 - SENACON Objeto: Uso da plataforma Consumidor.gov. |
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006/2019 - STJ Objeto: Intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao perfeiçoamento dos servidores. |
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012/2019 - MPPA, PCPA Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre o MPPA, TJPA, e PCPA para a alienação, liberação e destinação de veículos e materiais inservíveis vinculados a processos judiciais ou inquéritos policiais. |
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015.2019 - CNJ e SERASA Objeto: Conjugação de esforços do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de adesão, a realização de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados de SERASA, via "internet", por meio do Sistema SERASAJUD. |
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S/N - 2019 - Governo do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Planejamento Objeto: Conjugação de esforços para a captação de recursos. |
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S/N - 2019 - Instituto de Direito Brasileiro, faculdade de Direito de Lisboa Objeto: Promoção de intercambio cientifico e cultural entre os participes. |
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0101/2019 - DEPEN - MJSP Objeto: Repasse de recursos para instalação de sistema de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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031/2019 - TJPI Objeto: Cessão Recíproca de Servidores. |
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S/N - 2019 - Prefeitura de Inhangapi Objeto: cessão gratuita de do direito de uso de imóvel. |
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001/2019 - TCM e outros órgaos Objeto: Repasse de recursos para realização do I encontro de servidores. |
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UNAMA Objeto: Concessão de 50% de desconto nos cursos de graduação. |
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014/2019 - MP/PA, DPE/PA, SEGUP, PC/PA SEASTER Objeto: Cooperação visando formentar a aplicação da Lei 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado do Pará. (Implantação de salas de depoimento especial). |
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001/2020 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - AGE/PA Objeto: Dinamizar o cumprimento do disposto nos artigos 115 e 121 da Constituição Estadual do Pará, em conformidade com a Constituição Federal, bem como a Lei Federal nº 12.846/13 e Decreto Estadual nº 2.289/2018, na Lei Estadual nº 6.176/98 e no Decreto Estadual nº 2.536/2006 que a regulamentou. |
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001/2020 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Objeto: Estabelecer formas de Cooperação Técnica mútua entre a DPE/PA e o TJ-PA, relativas às boas práticas de gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de tecnologia da informação e planejamento, dentre outras afetas à gestão dos respectivos Órgãos, visando o compartilhamento de ferramentas, métodos e procedimentos referenciados como boas práticas com foco no aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias. |
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008/2020 - ADESÃO À ACORDO ENTRE UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E A MICROSOFT BRASIL Objeto: Define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II. O Anexo I compõe-se de produtos e serviços da Microsoft destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do SISP, bem como detalha as condições de utilização. O Anexo II compõe-se de produtos e serviços pertencentes à categoria “educacional” da Microsoft, destinada a instituições públicas de ensino registradas junto ao Ministério da Educação. |
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009/2020 - Termo de Cooperação Técnica nº. 009/2020 - DETRAN x Colégio Notarial do Brasil - Seção Pará x TJPA Objeto: Sistema de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos Automotores Terrestres. Envio pelos Cartórios de Notas do Estado do Pará ao DETRAN/PA, por meio de um Sistema de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos Automotores Terrestres de cópia autenticada, após reconhecimento de firmas, do documento de autorização para a transferência de propriedade do veículo assinado, com a finalidade de realizar a comunicação de venda de veículo em tempo real, concedendo comodidade e segurança ao público e célere atualização do banco de dados do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. |
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014/2020 - TRE/PA Objeto: Disponibilização de Oficiais de Justiça. |
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016/2020 - Termo de Cooperação Técnica 016/2020 CNJ x TJPA x SEAP - Governo do Estado do Pará (Implantação do Escritório Social no Estado do Pará) Objeto: O Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para implementação do Escritório Social no Estado do Pará. |
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047/2020 - Termo de Cooperação Técnica n° 047/2020 - TJSC e TJMA - Sistema de precatórios Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para disponibilização, no PJMA, do Sistema de Precatórios desenvolvido e de propriedade do PJSC. |
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001/2021 - Termo de Execução Descentralizada - TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de Salinópolis, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 6.479.215,79 (seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos). |
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002/2021 - Termo de Execução Descentralizada - TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de São Félix do Xingu, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 4.958.006,33 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seis reais e trinta e três centavos). |
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003/2021 - Termo de Execução Descentralizada TJPA x GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - SEDOP Objeto: Descentralização de crédito do Governo do Estado do Pará, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJPA, para a modernização da infraestrutura física do Poder Judiciário – Construção do Novo Fórum da Comarca de Xinguara, mediante processo licitatório a ser realizado pelo TJPA, nos termos estabelecidos no plano de trabalho devidamente aprovado e observada a classificação funcional programática no valor orçado de R$ 7.874.761,48 (sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos). |
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006/2022 - Acordo de Cooperação Técnica TRE X TJPA X TCEPA X TCMPA X TRTR 8ª REGIÃO Objeto: A formalização de parceria entre o TRE/PA, o TCM/PA, o TCE/PA, o TJPA e o TRT/PA, visando à troca de conhecimentos técnicos, o compartilhamento de custos relacionados às ações de capacitação de servidores que sejam de comum interresse, o compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administartivos a serem tramitados no âmbito de cada órgão. |
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006.2022.004.0001 - Termo de Cessão de Uso de Área Aeroportuária - TJPA X INFRAERO Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro em Belém/PA. |
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015/2022 - Adesão à Acordo de Cooperação Técnica entre Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal Objeto: Para fins de participação no consórcio BDJUR - rede de bibliotecas digitais jurídicas. |
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018/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a colaboração institucional, visando à transferência de informações cadastradas noSistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal de Justiça, para os sistemas SIMP e SAJ do Ministério Público, a fim de agilizar o cadastro e a disponibilização de dados de membros e funcionários deste para o desempenho de suas respectivas funções.1.2.A atividade de cooperação visa a conferir maior eficiência, integração, agilidade e efetividade à atuação institucional do Ministério Público.1.3.A cooperação aqui tratada diz respeito à transferência direta de dados por webservice ou outro meio disponível tecnologicamente, resguardada a política legal de confidencialidade. |
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019/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Objeto: O presente Instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da cultura de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, no Poder Judiciário.
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051/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), DPE/PA, MPPA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetivaimplementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio e Acompanhamento ao Adolescentee Jovens em Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa: FIQUE DE BOA NO SEU MUNICÍPIO!, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Programa no Estado do Pará. |
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Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Saúde - ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: a) O estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/PA, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável; b) A ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde, podendo-se incluira organização de grupos de trabalho para o aprimoramento dos órgãos das Partes, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos ou outros eventos, entre outros projetos de interesse comum, dentre os quais se incluem publicações; e c) Promover uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção edefesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar; d) Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições partícipes, vedado o repasse de informações abrigadas por sigilo profissionalou pela garantia da privacidade dos agentes regulados, que possam comprometer o direito à imagem do beneficiário/consumidor ou prejudicar os negócios privados, salvo expressa autorização. |
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021/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a cooperação e o intercâmbio técnico, científico e cultural entre os partícipes, visando o desenvolvimento e execução de programas, projetos, seminários, simpósios, cursos e demais eventos na área do Direito, além do intercâmbio em assuntos educacionais pertinentes ao ensino jurídico e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. |
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Termo de Cessão Provisória de Bem Imóvel entre a Prefeitura Municipal de Marabá e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: O presente Termo de Cessão Provisória tem por objeto formalizar a transferências da posse de 3 salas mobiliadas, climatizadas e com acesso à internet, localizadas no pavimento supeior do prédio onde se encontra atualmente funcionando a sede do Procon ( fotos em anexo), localizado na Rua Cinco de abril, 978 - Marabá Pioneira, Marabá/Pa, CEP: 68.500-410. |
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086/2022 - Termo de Cooperação Técnica entre a Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Disciplinar o acesso às informações cadastrais referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), que serão utilizados pela COOPERADA, para subsidiar os trabalhos de fiscalização, exame e análise documental de seus técnicos. cadastrais referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresasmercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), que serão utilizados pelaCOOPERADA, para subsidiar os trabalhos de fiscalização, exame e análise documental de seustécnicos |
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053/2022 - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho da Justiça Federal - CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA Objeto: Desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. |
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001/2023 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TJPA X TCE/PA Objeto: O presente convênio tem como objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica , por meio de ações articuladas e intercomplementares , de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes , bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especia lizado e de apoio técnico e administrativo. |
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001/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Objeto: Estabelecer formas de Cooperação Técnica mútua entre o TCE-PA e o TJPA, relativas às boas práticas de gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de tecnologia da informação e planejamento, dentre outras afetas à gestão dos respectivos Órgãos, visando o compartilhamento de ferramentas, métodos e procedimentos referenciados como boas práticas com foco no aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias. |
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001/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais da Região Norte. Objeto: Tem por objetivo estabelecer procedimentos e instrumentos de cooperação judiciária entre os Tribunais signatários, bem como a instituição do Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte, visando a otimização da prestação jurisdicional por meio da conjugação de esforços voltados ao aprimoramento da prática de atos processuais judiciais e administrativos interestaduais. |
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001/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do estado do Pará e Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. Objeto: Tem por objetivo a atuação em processos de recuperação judicial ou falimentar, conforme ajustado entre os partícipes.. |
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002/2023 - Acordo de Cooperação Técnica 002/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Plataforma ATHOS - parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. |
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002/2023 - Termo de Adesão 002/2023 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Objeto: Adesão do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça STJ, cujo objetivo visa a instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. |
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003/2023 - Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 03.2023 - Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal Objeto: Garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos serviços da Justiça Itinerante e ou atividades conexas realcionadas à atividadde fim da entidade. |
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015/2023 - Termo de Cooperação Técnica - TJPA X TJPB Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica o disciplinamento de cooperação técnica entre os partícipes, objetivando a cessão da servidora JOSEFA ANTÔNIA DE SOUSA DUTRA, matrícula 59.900, CPF nº 210.XXX.XXX-68, para ministrar fromação de facilitadores de práticas restaurativas (círculo de formação de paz) no Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o perído de 03 e 07 de julho do corrente ano. |
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018/2023 - Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJPA Objeto: Constitui objeto do presente Acordo viabilizar a cessãonão onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro. |
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019/2023 - Acordo de Cooperação Técnica TJDFT/TJPA Objeto: Cessão de uso dos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais desenvolvidos no âmbito do Projeto Expedição 4.0. |
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019/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre TJPR/TJPA Objeto: Ações conjuntas e recíprocas voltadas a realização de perícia médica ou odontológica oficial por junta oficial em saúde aos servidores públicos dos partícipes e seus dependentes que estiverem em seus territórios. |
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020/2023 - Acordo de Cooperação Técnica entre CNJ, CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, TJSC, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SANTA CATARINA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AMEPA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO PARÁ E AMAPÁ E FUNPAPA Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para execução do "PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS" - MÓDULO BELÉM/PA, pelo período de 24 (vinte e quanro) meses. |
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001/2024 - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - INSTITUTO SILVIO MEIRA X TJPA X MPE Objeto: Constitui objeto do presente instrumento de cooperação mútua entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na consecução de atividades culturais e acadêmicas conjuntas, notadamente, na realização de conferências, seminários, debates, estudos, consursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins, tendo como primeira atividade a realização, de forma conjunta, do V Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, na cidade de Roma/Itália e no Vaticano, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024. |
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001.2024 - TERMO DE CASSÃO DE USO STJ Objeto: Cessão de uso em favor de cessionária, a título precário, do glossário jurídico pertencente à Cedente, que ficará alocado ao TJPA, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura. O domínio do objeto fica a cargo do cedente, inclusive sua atualização a qualquer momento. |
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007/2024 - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X STJ Objeto: Constitui objeto do presente instrumento de cooperação fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e outras instituições públicas provedoras de informação jurídica dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. |
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008/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJDF E TJPA Objeto: O presente instrumento visa estabelecer cooperação técnica entre TJDF eo TJPA, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, bem como para capacitação e o aperfeiçoamento atinentes à política de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais, mediante a realização de ações conjuntas de apoio mútuo e de atividades compelmentares de interesse comum. |
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008/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - UNIÃO - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) E TJPA: CONSUMIDOR.GOV.BR Objeto: Constitui objeto do presente instrumento de cooperação promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.COM. |
• Integra do Instrumento  |
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18974995 - Convênio - TRF e TJPA Objeto: Colaboração entre os partícipes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias à operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/GF por parte do TJPA e comarcas vinvuladas, como ferramenta de gestão do cadastro e nomeações de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes que atuem como auxiliares dos Juízos de Direito, exclusivamente no âmbito da jurisdição delegada, nos termos da Resolução/CJF nº 305.2014 e alterações posteriores. |
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s/nº - Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - Secretaria Nacional de Segurança Pública Objeto: O presente instrumento visa à adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1 de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. |
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013/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X CNJ Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operac iona l com vistas a estabe lecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fu ndamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade . |
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s/nº - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 019.2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento deações conjuntas entre os partícipes visando a cooperação para a promoção da cultura de Direitos humanos, com ênfase no controle de convencionalidade no Poder Judiciário. |
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104/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X CNJ X CNMP X GOVERNO DO ESTADO X CDDF Objeto: A execução de Projeto/Programa - Ação para Meninas e Mulheres do Marajó - que tem como objetivo realizar ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas nas ilhas do Marajó, a partir do fortalecimento de acesso à Justiça e esclarecimento da população marajoara sobre as diversas formas de violência e suas consequências.
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• Íntegra do Instrumento |
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31/2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X Ministério das Mulheres Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações previstas no PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, com vistas à instalação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira no Município de Ananindeua - PA.
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040.2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X TRE Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a utilização compartilhada dos pontos de inclusão digital instalados nos municípios do estado do Pará. |
• Íntegra do instrumento |
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047.2024 - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA X TJPI Objeto: Tem por objeto a cooperação mútua e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
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• Íntegra do Instrumento |
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s/nº - Pacto pela Escuta Protegida e Fortalecimento do Sistema de Justiça no Arquipélago do Marajó-PA - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA- CNJ- CNMP- CONDEGE - TJPA - MPPA -DPEPA. Objeto: O objeto é conjugação de esforços para, mediante atuação integrada entre os pactuantes, estalecer mecanismos para o fortalecimento do sistema de justiça em favor da garantia da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme preconizado pela Lei nº 13.431/2017, nos municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará. |
• Íntegra do Instrumento |
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S/nº - Acordo de Cooperação Técnica - TJPA x TJES Objeto: O objeto é intercâmbio e a cooperação mútua didático-cientifica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização, de interesse comum entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da Escola Judicial Doutor Juiz Elder Lisboa da Costa e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). |
• Íntegra do Instrumento |
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s/nº - Termo de Adesão ao ACT nº 037.2020 - Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público do Trabalho Objeto: O presente instrumento visa a cooperação mútua para realização de estudos, desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema Prisional - Pnat, com vistas à expansão de projeto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. |
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138.2024 - Acordo de Cooperação Técnica - CNJ - TJPA - TCM e PGM Objeto: O presente instrumento visa a cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observãncia ao disposto nas Resoluções CNJ nº 471/2022 e 547/2024. |
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s/nº - Termo de Adesão - Portaria Conjunta nº 05 de 05 de abril de 2024 - CNJ- AGU - PGFN - TJBA e TJSP. Objeto: O conselho Ncional de Justiça, os Tribunais de Justiça subscritores e a procuradoria Geral da Fazenda Nacional cooperarão para baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas, inscrições em dívid ativa estejam integralemnte extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que viabilize o prosseguimento do processo judicial. |
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011.2024 - Acordo de Cooperação Técnica - STJ e TJPA Objeto: O presente instrumento visa a cessão não onerosa do Sistema Valoriza |
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S/Nº - Acordo de Cooperação Técnica - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL-AWAB e TJPA Objeto: O presente instrumento visa estabelecer as condições para a disponobilização por parte da AWAB ao TJPA de, no máximo, 08 (oito) passagens gratuitas mensais no transporte aquaviário privado por ela contratado no trecho Juruti-Santarém-Juruti. |
