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A Coordenadoria de Convênios e Contratos - CCC é a unidade administrativa responsável pela elaboração e formalização dos Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios e Congêneres, bem como o acompanhamento das atividades relacionadas à execução dos instrumentos, promovendo apoio à fiscalização, e orientando naquilo que for necessário.
Compete à Coordenadoria de Convênios e Contratos:
- Acompanhar os prazos de vigência contratuais, consultando o Gestor quanto ao interesse na prorrogação do ajuste, quando for o caso;
- Receber e registrar as solicitações de reajuste e reequilíbrio econômico financeiro dos contratos, encaminhando para análise técnica;
- Analisar e instruir, dentro de suas competências, o procedimento administrativo de aditamento e de rescisão contratual;
- Esclarecer dúvidas suscitadas quanto a cláusulas contratuais;
- Manter atualizado arquivo com todos os contratos firmados pelo Tribunal, os prazos de vigência de cada um deles e os dados cadastrais das empresas contratadas;
- Acompanhar o processamento das informações relativas a prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preço, acréscimo, supressão, por meio de termos aditivos ou apostilamentos;
- Solicitar às empresas contratadas a apresentação da garantia contratual;
- Orientar os fiscais de contrato no desempenho das atribuições;
- Receber e processar as solicitações do Orgãos externos, quando for solicitada aadesão às Atas de Registro de Preços.
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