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Nesta página encontra-se a íntegra do Documento de Oficialização da Demanda, do Termo de Referência, dos Estudos Preliminares, dos Contratos firmados em 2016, seus Termos Aditivos, Termos de Apostilamento e/ou Termos de Rescisão, tanto das licitações, quanto das contratações diretas (dispensas e inexigibilidades).
INFORMAÇÕES CONTRATUAIS |
ARQUIVOS
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001/2016 - TJPA x BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2016. Objeto: Administrar o Sistema Financeiro da conta Poder Judiciário/ Depósitos Judiciais. |
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001/2016 - TJPA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/PA. Origem: Objeto: Permissão de uso de área de estacionamento rotativo para uso exclusivo da OAB, dentro do estacionamento público do prédio-sede do TJPA. |
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002/2016 - TJPA x A. C. DE L. ALVES - RESTAURANTE CHALÉ DA AVENIDA. Origem: Pregão Presencial n° 003/TJPA/2016. Objeto: O presente termo tem como objeto a concessão administrativa de uso de espaço público, visando a exploração comercial de serviços de restaurante e lanchonete, com fornecimento de lanches e refeições do tipo self-service, por peso, nas dependências do Edifício Sede do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, de acordo com as especificações e obrigações descritas no edital Pregão Presencial nº. 003/TJPA/2016 e nos anexos que o acompanham. |
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003/2016 - TJPA x BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. Origem: Dispensa de Licitação n° 002/2016. Objeto: Prestação dos serviços de: a) Arrecadação da Taxa de Custeio do Fundo de Registro Civil – FRC, monitorada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará; b) Gerenciamento da conta corrente da Taxa de Custeio do Fundo de Registro Civil – FRC, arrecadada via boletos bancários. |
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004/2016 - TJPA x CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. – EPP. Origem: Pregão Eletrônico n° 048/TJPA/2015. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, em elevadores de passageiros e monta-carga. |
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005/2016 - TJPA x AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Origem: Dispensa de Licitação n° 003/2016. Objeto: Locação de imóvel, situado na Avenida Pedro Miranda, nº 1593, Bairro da Pedreira, nesta cidade de Belém-PA, para abrigar a nova sede das Varas do Juizado do Idoso e do Meio Ambiente do TJPA. |
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006/2016 - TJPA x DISTRIBUIDORA RLPHARMA LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 054/TJPA/2015. Objeto: Fornecimento de medicamentos dos itens 5, 20, 30, 31, 32 e 33 do Pregão Eletrônico 054/2015/TJPA. |
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007/2016 - TJPA x SILVA E DELGADO LTDA. – ME. Origem: Pregão Eletrônico n° 054/TJPA/2015. Objeto: Fornecimento de medicamentos dos itens 4, 10, 11, 16, 17, 18, 22, 23, 25, 27 e 35 do Pregão Eletrônico 054/2015/TJPA. |
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010/2016 - TJPA x BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2016. Objeto: Contratação do Banco do Estado do Pará S.A. para administração de conta bancária para recebimento de devolução de receitas deste Poder. |
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012/2016 - TJPA x SANTA RITA ENGENHARIA LTDA. Origem: Concorrência n° 007/TJPA/2015. Objeto: Contratação de emresa especializada para execução da obra de construção do Fórum da Comarca de Óbidos. |
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013/2016 - TJPA x MELLO ARQUITETURA LTDA. – ME. Origem: Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Complementares e afins para Construção do Fórum da Comarca de Altamira, Estado do Pará. |
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015/2016 - TJPA x THEMA INFORMÁTICA LTDA. Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2016. Objeto: Contratação de suporte técnico, instalação e manutenção dos sistemas ERP e GRP - THEMA, cuja propriedade intelectual pertence à Thema Informática Ltda. |
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016/2016 - TJPA x M. M. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME. Origem: Pregão Eletrônico n° 053/TJPA/2015. Objeto: Fornecimento de Refeições (quentinhas). |
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017/2016 - TJPA x FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S EPP. Origem: Pregão Eletrônico n° 050/TJPA/2015. Objeto: Projetos arquitetônicos e complementares para as obras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na região metropolitana de Belém e interior do Estado do Pará, para a construção do Fórum da Comarca de Vitória do Xingu. |
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019/2016 - TJPA x ELEVADORES VILLARTA LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 014/TJPA/2016. Objeto: Realização de desmontagem de 02 (dois) elevadores existentes no Anexo I do Fórum Cível, bem como para a aquisição e instalação de 02 (dois) elevadores novos em substituição dos equipamentos antigos no mesmo prédio, com serviço de conservação/manutenção em garantia. |
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021/2016 - TJPA x M. M. SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME. Origem: Pregão Eletrônico n° 012/TJPA/2016. Objeto: Fornecimento de lanches. |
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022/2016 - TJPA x EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA. Origem: Dispensa de Licitação n° 008/2016. Objeto: Contratação do serviço de hospedagem, doravante denominado de Colocation, conforme especificado no Termo de Referência e seus anexos (Proposta Comercial nº 0177/2015). |
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023/2016 - TJPA x JOÃO FONSECA NOGUEIRA – MARINA SÃO JORGE. Origem: Dispensa de Licitação n° 011/2016. Objeto: Prestação de serviços aluguel de vagas cobertas, para guarda e conservação de embarcação (lancha) e correspondente reboque, de propriedade do TJPA, que serve à Comarca de Afuá, situado na Zona Rural, Rio Marajó Mirim, Afuá-PA. |
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025/2016 - TJPA x CATA VENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA – EPP. Origem: Pregão Eletrônico n° 018/TJPA/2016. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de desinstalação, substituição e realocação dos equipamentos de ar condicionado tipo expansão direta e VRF, Splits (ou outro equipamento de outra classificação que vier a substituir estes) instalados no Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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029/2016 - TJPA x QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 016/TJPA/2016. Objeto: Serviços para implementação do modelo de gestão por competências, como meio para o desenvolvimento institucional do Poder Judiciário do Estado do Pará – TJPA. |
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034/2016 - TJPA x OVERSEE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 026/TJPA/2016. Objeto: Serviço de transmissão e armazenamento de áudio e vídeo pela internet com acesso interativo de participantes capaz de prover Ensino à Distância - EAD para até 500 (quinhentos) acessos simultâneos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fornecimento de equipamentos, softwares, plataforma de EAD e técnicos de operação e suporte. |
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040/2016 - TJPA x CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. Origem: Objeto: Serviços terceirizados de condução de veículos com a mão de obra de motoristas de automóveis. |
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041/2016 - TJPA x TELEMAR NORTE LESTE S.A. Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 040/2016. Objeto: Contratação de conexão IP dedicada redundante com velocidade de 200Mbps com serviço Anti-DDoS, para fins de interligação do Datacenter da Secretaria de Informática do TJPA localizado no Edifício Sede de Belém/PA à Internet com solução para gerenciamento pró-ativo de falhas. |
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042/2016 - TJPA x BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ. Origem: Pregão Presencial n° 001/TJPA/2016. Objeto: Outorga de concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico destinado exclusivamente à instalação de Postos de Atendimento Bancário nos seguintes prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Edifício SEDE; Fórum Cível da Capital; Fórum Criminal da Capital; Prédio do Fórum da Comarca de Ananindeua; Prédio do Fórum da Comarca de Santarém; Prédio do Fórum da Comarca de Marabá e Prédio do Fórum da Comarca de Redenção. |
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044/2016 - TJPA x SCYTL SOLUÇÕES DE SEGURANÇA E VOTO ELETRÔNICO LTDA. Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 047/2016. Objeto: Serviço de manutenção para o ICP-Bravo Software Development Kit Java para certificação digital, cuja propriedade intelectual pertence à empresa Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico LTDA. |
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045/2016 - TJPA x OVERSEE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 037/TJPA/2016. Objeto: Prestação de Serviço de Streaming (ao vivo e sob demanda) para atender ambientes com a transmissão de sinais de áudio e vídeo pela Internet e Intranet, com fornecimento de equipamentos, softwares, serviços de operação de vídeo e suporte técnico pelo prazo de 24 meses, nos locais de instalação pré-determinados. |
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046/2016 - TJPA x ROBERTA MARIA RITA COUTINHO MATTAR. Origem: Dispensa de Licitação n° 014/2016. Objeto: Aluguel de imóvel para abrigar as instalações da Ouvidoria Agrária. |
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049/2016 - TJPA x UNIQUE CONSTRUÇÕES LTDA. Origem: Tomada de Preços n° 003/TJPA/2016. Objeto: Adaptação do Gazebo. |
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050/2016 - TJPA x JOSÉ M BARROSO DE ALMEIDA JUNIOR EIRELI (DANTEC). Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico n° 034/2015 da PRODEPA. Objeto: Solução de infraestrutura ópitca. |
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056/2016 - TJPA x PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico n° 065/2015 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Objeto: Fornecimento de comutadores de dados (switches) para rede de acesso do TJPA, com solução de gerenciamento unificada, repasse de conhecimento, suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses. |
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057/2016 - TJPA x FRANCINETE LACERDA MEDEIROS. Origem: Dispensa de Licitação n° 015/2016. Objeto: Locação de imóvel para fuincionamento do Fórum da Comarca de Ipixuna. |
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060/2016 - TJPA x MULTIREDE INFORMÁTICA S.A. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico n° 072/2015, da Justiça Federal de Santa Catarina. Objeto: Fornecimento de vouchers de treinamento Cisco nas quantidades especificadas, para capacitação dos servidores. |
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061/2016 - TJPA x TELTEC SOLUTIONS LTDA. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico n° 072/2015, da Justiça Federal de Santa Catarina. Objeto: Fornecimento de solução de rede de alta disponibilidade no ambiente de Datacenter do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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062/2016 - TJPA x PRESCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP. Origem: Pregão Eletrônico n° 045/TJPA/2016. Objeto: Prestação de serviço de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva permanente com fornecimento de peças de reposição para as SUBESTAÇÕES e GRUPOS GERADORES instalados nas dependências do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Este serviço inclui manutenção no sistema de aterramento e no Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). |
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065/2016 - TJPA x FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S EPP. Origem: Pregão Eletrônico n° 050/TJPA/2015 - Ata de Registro de Preços n° 038/TJPA/2015. Objeto: Prestação de Serviços relativos à elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para as obras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na região metropolitana de Belém e interior do Estado do Pará, para a construção do Fórum da Comarca de Castanhal. |
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066/2016 - TJPA x CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Origem: Pregão Eletrônico n° 058/TJPA/2016. Objeto: Fornecimento e renovação de licenças de software da CA, referente à plataforma de monitoramento de serviços e componentes de TI. |
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068/2016 - TJPA x OASIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Origem: Tomada de Preços n° 004/TJPA/2016. Objeto: Execução de serviço reparo (impermeabilização) da cobertura do Edifício Sede. |
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069/2016 - TJPA x CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Origem: Objeto: Prestação dos Serviços de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil e visitas. |
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070/2016 - TJPA x DIEGO LOUREIRO CUNHA LIMA , BRUNO RODRIGO DE QUEIROZ LIMA, PABLO LOUREIRO CUNHA LIMA, MAURA LOUREIRO CUNHA LIMA, ANGELA NERLY PEREIRA. Origem: Objeto: Contrato a compra e venda de terreno edificado, com prédio coletado sob o nº. 582, antigo 274, sito à Avenida Nazaré, fazendo ângulo com a Travessa Ruy Barbosa, na cidade de Belém/PA. |
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071/2016 - TJPA x EMPRESA DE TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PRODEPA. Origem: Dispensa de Licitação n° 017/2016. Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. |
