TJPA - Coordenadoria de Convênios e Contratos - Inexigibilidade de Licitação

	Termo de Inexigibilidade	Instrumento	Outros Arquivos
INEXIGIBILIDADE 001/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:	Dispensa do Termo de Inexigibilidade	Contrato/Publicação	DOD / Motivação Termo de Referência/Projeto Básico Autorização Extrato da Inexigibilidade no PNCP Equipe de Gestão e Fiscalização Parecer Jurídico
INEXIGIBILIDADE 002/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:	Dispensa do Termo de Inexigibilidade	Nota de Empenho	DOD / Motivação Termo de Referência/Projeto Básico Autorização Extrato da Inexigibilidade no PNCP Equipe de Gestão e Fiscalização Parecer Jurídico
INEXIGIBILIDADE 003/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:	Dispensa do Termo de Inexigibilidade	Nota de Empenho	DOD / Motivação Termo de Referência/Projeto Básico Autorização Extrato da Inexigibilidade no PNCP Equipe de Gestão e Fiscalização Parecer Jurídico
INEXIGIBILIDADE 004/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:	Dispensa do Termo de Inexigibilidade	Nota de Empenho	DOD / Motivação Termo de Referência/Projeto Básico Autorização Extrato da Inexigibilidade no PNCP Equipe de Gestão e Fiscalização Parecer Jurídico
INEXIGIBILIDADE 005/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:	Dispensa do Termo de Inexigibilidade	Nota de Empenho	DOD / Motivação Termo de Referência/Projeto Básico Autorização Extrato da Inexigibilidade no PNCP Equipe de Gestão e Fiscalização Parecer Jurídico
INEXIGIBILIDADE 006/2025 CONTRATADO(A): PROCESSO: BASE LEGAL: OBJETO: VALOR: R$ SITUAÇÃO:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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