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Inexigibilidade |
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Termo de Inexigibilidade |
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INEXIGIBILIDADE 001/2025 CONTRATADO(A): COIMBRA IMÓVEIS LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2024/04962
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133 OBJETO: LOCAÇÃO de imóvel situado à Travessa Silvino Pinto, nº 604-A, Santa Clara, Santarém-PA, CEP nº 68.020-840, que será utilizado para abrigar o Juizado Especial Cível de Santarém/Pa VALOR: R$ 123.790,93 (cento e vinte e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e três centavos) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 002/2025 CONTRATADO(A): LINA MARIA FREITAS DA COSTA DA SILVA PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00422 BASE LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 OBJETO: LOCAÇÃO deimóvel situado à Av. Central, s/n, Bairro Centro, Magalhães Barata/PA. VALOR: R$ 69.900,23 (sessenta e nove mil, novecentos reais e vinte e três centavos) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 003/2025 CONTRATADO(A): GRAZIELA MILANI LEAL PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00286 BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando ministrar o curso "O SNA e suas funcionalidades", na modalidade EaD (plataformas Teams e Moodle), no período de 20 de março de 2025 a 22 de abril de 2025, com carga horária de 30 horas, conforme programação do projeto pedagógico VALOR: R$ 5.195,70 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta centavos) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 004/2025 CONTRATADO(A): ANDRÉ GIOVANE DE CASTRO PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00305 BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ministrar a disciplina "Execução Penal, Estado de Coisas Inconstitucional e Progressão de Regime: Impacto das Decisões do STF e do SIDH e Mudanças Legislativas", na Pós-graduação em Inovações Jurídicopenais e Sistema de Justiça, na modalidade EaD (plataformas Teams e Moodle), sob supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, no período de 27 a 29 de março de 2025, com carga horária de 20 horas. VALOR:R$ 3.999,60 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 005/2025 CONTRATADO(A): ADIBENS ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00707
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133 OBJETO: LOCAÇÃO de imóvel não residencial urbano, situado na Rodovia BR 316, Km 6,5. Bairro: Levilândia, Cidade de Ananindeua/Pará, para abrigar o Arquivo da Capital do TJPA/PA VALOR: R$ 913.751,88 (novecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 006/2025 CONTRATADO(A): PAZES TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL E GESTÃO RESTAURATIVA LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00617
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: AÇÃO FORMATIVA DE WORKSHOP DE ESCUTAÇÃO VALOR: R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 007/2025 CONTRATADO(A): CPC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA,
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00657
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: Curso "PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO", na modalidade presencial (com transmissão online), sob supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 008/2025 CONTRATADO(A): DALIZIA AMARAL CRUZ – ME
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00800
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: Formação continuada “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora-T1/2025” pela docente Dalízia Amaral Cruz, na modalidade EaD (plataforma Teams), sob supervisão da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 009/2025 CONTRATADO(A): ROSANE TERESINHA CARVALHO
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01015
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: “INOVAÇÕES JURÍDICO-PENAIS E SISTEMA DE JUSTIÇA/SOCIEDADE DO RISCO, CRIMINALIDADE ORGANIZADA E DESAFIOS AO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL” VALOR: R$ 3.996,60 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 010/2025 CONTRATADO(A): CONSCIÊNCIA, CONSULTORIA & EDITORA LTDA EDITORA LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01010
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: Workshop “Gestão das relações e prevenção dos assédios”, pela docente Lis Andrea Pereira Soboll, que será realizado no dia 9 de maio de 2025, das 9:00hàs 13:00h, na modalidade PRESENCIAL, com carga horária total de 04 horas/aula VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 011/2025 CONTRATADO(A): NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA EDITORA LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00256
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133 OBJETO: Contratação de 05 licenças de acesso ao serviço de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. VALOR: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) SITUAÇÃO: CONCLUÍDA |
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INEXIGIBILIDADE 012/2025 CONTRATADO(A): MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH EDITORA LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00775
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: CURSO DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA: REFLEXÕES E PRÁTICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO VALOR: R$ 4.795,92 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) SITUAÇÃO: AGUARDANDO FINALIZAÇÃO |
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INEXIGIBILIDADE 013/2025 CONTRATADO(A): FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI EDITORA LTDA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00680
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133 OBJETO: Inscrição de 03 servidores lotados na Secretária de Auditória Interna/TJPA no Curso “ISO 27001-AUDITOR LIDER" VALOR: R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais) SITUAÇÃO: AGUARDANDO FINALIZAÇÃO |
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