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Nesta página encontra-se a íntegra do Documento de Oficialização da Demanda, do Termo de Referência, dos Estudos Preliminares, dos Contratos firmados em 2025, seus Termos Aditivos, Termos de Apostilamento e/ou Termos de Recisão, tanto das licitações, quanto das contratações diretas (dispensas e inexigibilidades).
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CONTRATO 001/2025 CONTRATADA: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 036/TJPA/2024 PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00010 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aparelhos telefônicos Android certificados pelo Microsoft TEAMS e aparelhos telefônicos IP SIP. VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026 VALOR INICIAL: R$ 1.033.539,00 (um milhão, trinta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais). VALOR ATUAL: R$ 1.033.539,00 (um milhão, trinta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais). TERMOS ADITIVOS/APOSTILAMENTO CONTRATO N 001/2025 APOSTILAMENTO 010/2025: Objeto: Alteração de Fiscais. |
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CONTRATO 002/2025 CONTRATADA: VITÓRIA TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 036/TJPA/2024 PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00011 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aparelhos telefônicos Android certificados pelo Microsoft TEAMS e aparelhos telefônicos IP SIP. VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 15/01/2026. VALOR INICIAL: R$ 160.561,00 (cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais). VALOR ATUAL: R$ 160.561,00 (cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais).
TERMOS ADITIVOS/APOSTILAMENTO CONTRATO N 002/2025 APOSTILAMENTO 010/2025: Objeto: Alteração de Fiscais. |
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TERMO DE DOAÇÃO 003/2025 DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARABÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2024/60945 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 2.027,41 |
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CONTRATO 004/2025 CONTRATADA: CLARO S/A. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 90.059/2024 PROCESSO: TJPA-PRO-2025/000197 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de conexões dedicadas à internet para o tráfego do sistema autônomo do TJPA. VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 16/07/2025. VALOR INICIAL: R$ 70.035,42 (setenta mil e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos). VALOR ATUAL: R$ 70.035,42 (setenta mil e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
TERMOS ADITIVOS/APOSTILAMENTO CONTRATO N 004/2025 APOSTILAMENTO 010/2025: Objeto: Alteração de Fiscais. |
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CONTRATO 005/2025 CONTRATADA: OI S/A. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 90.059/2024. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/000201 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de conexões dedicadas à internet para o tráfego do sistema autônomo do TJPA. VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 16/07/2025. VALOR INICIAL: R$ 108.426,72 (cento e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). VALOR ATUAL: R$ 108.426,72 (cento e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).
TERMOS ADITIVOS/APOSTILAMENTO CONTRATO N 005/2025 APOSTILAMENTO 010/2025 Objeto: Alteração de Fiscais. |
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TERMO DE DOAÇÃO 006/2025 DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTEL.
ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”.
PROCESSO: TJPA-MEM-2024/70062
OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador.
VIGÊNCIA: Inexistente.
VALOR DOS BENS: R$ 2.178,59 (dois mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
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TERMO DE DOAÇÃO 007/2025 DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO GRUPO EU QUERO DOAR. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2024/45001 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 738,14 (setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 008/2025 DONATÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, realizado pela 22ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE PORTEL/PA ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00389 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 1.911,67 (mil novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos). |
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CONTRATO 009/2025 CONTRATADA: COIMBRA IMÓVEIS LTDA ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00410 OBJETO: Locação de imóvel não residencial urbano, situado na Travessa Silvino Pinto, nº 604-A, Santa Clara, Santarém-PA, CEP nº 68.020-840, que será utilizado para abrigar o Juizado Especial Cível de Santarém/Pa. VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 16/07/2025. VALOR INICIAL: R$ 123.790,93 (cento e vinte e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e três centavos). VALOR ATUAL: R$ 123.790,93 (cento e vinte e três mil, setecentos e noventa reais e noventa e três centavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 010/2025
DONATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM MARABÁ
ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2024/71341 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais). |
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TERMO DE DOAÇÃO 011/2025 DONATÁRIO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Conceição do Araguaia ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00626 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 6.670,32 (Seis mil seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos). |
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CONTRATO 012/2025 CONTRATADA: LOUZADA ENGENHARIA LTDA. ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 028/TJPA/2024 PROCESSO: TJPA-PRO-2023/03713 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva permanente com fornecimento de peças de reposição e de combustível, assim como manutenção nos sistemas de aterramento e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) das subestações e grupos geradores instalados no Edifício Sede (Principal e Desembargadores) e no Prédio da Corregedoria - Anexo I. VIGÊNCIA: 03/03/2025 a 03/03/2026. VALOR INICIAL: R$ 211.000,00(duzentos e onze mil reais). VALOR ATUAL: R$ 211.000,00(duzentos e onze mil reais). |
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TERMO DE DOAÇÃO 013/2025 DONATÁRIO: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. VICENTE MAUÉS. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-OFI-2024/04091 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 2.248,21 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 014/2025 DONATÁRIO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO SETA EM BANNACH. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00638 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 1.708,74(um mil setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 015/2025 DONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MOCAJUBASECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE MOCAJUBA. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-OFI-2025/00226 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$1.062,24 (um mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) |
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CONTRATO 016/2025 CONTRATADA: LINA MARIA FREITAS DA COSTA DA SILVA. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2025 PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00422 OBJETO: Locação de imóvel não residencial urbano, situado na Av. Central S/N, Bairro: Centro, Magalhães Barata, Pará. CEP nº 68.722-970, que será utilizado para abrigar o Termo Judiciário de Magalhães Barata/Pa. VIGÊNCIA: 20/02/2025 a 20/02/2028. VALOR INICIAL: R$ 69.900,23 (sessenta e nove mil, novecentos reais e vinte e três centavos). VALOR ATUAL: R$ 69.900,23 (sessenta e nove mil, novecentos reais e vinte e três centavos). |
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CONTRATO 017/2025
CONTRATADA: FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUÇÃO E SOFTWARE LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 004/2025/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00674
OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços relacionados à disponibilização de licenças de software Adobe Creative Cloud, CorelDRAW Graphics Suite e Adobe Acrobat Pro DC for Teams Team.
VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 21/02/2028.
VALOR INICIAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
VALOR ATUAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
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CONTRATO 018/2025
CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 004/2025/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00673
OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços relacionados à disponibilização de licenças de software Adobe Creative Cloud, CorelDRAW Graphics Suite e Adobe Acrobat Pro DC for Teams Team.
VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 21/02/2028.
VALOR INICIAL: R$ 374.426,00 (Trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
VALOR ATUAL: R$ 374.426,00 (Trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
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TERMO DE DOAÇÃO 019/2025 DONATÁRIO: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE CONVÊNIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-OFI-2024/04055 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 7.901,24 (sete mil novecentos e um reais e vinte e quatrocentavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 020/2025 DONATÁRIO: PARÓQUIA CRISTO REI ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2023/10998 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 2.576,41 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 021/2025 DONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – UNIDADE DE REFERÊNCIA PRESIDENTE VARGAS. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2025/03906 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 3.300,22 (Três mil trezentos reais e vinte e dois centavos). |
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TERMO DE DOAÇÃO 022/2025 DONATÁRIO: CENTRO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-EXT-2024/02413 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 95.803,80 (noventa e cinco mil oitocentos e três reais e oitenta centavos) |
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CONTRATO 023/2025
CONTRATADA: KARISTEN COMÉRCIO E SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA
ORIGEM: Pregão Eletrônico 040/2024/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00770
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva permanente com fornecimento de peças de reposição e de combustível, assim como manutenção nos sistemas de aterramento e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) das subestações e grupos geradores instalados em diversos prédios do TJPA no interior.
VIGÊNCIA: 07/03/2025 a 07/03/2026.
VALOR INICIAL: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil oitocentos reais).
VALOR ATUAL: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil oitocentos reais).
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CONTRATO 024/2025
CONTRATADA: J L MESQUITA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 002/2025/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00812
OBJETO: Contratação para serviço de manutenção preventiva e corretiva das portas giratórias detectoras de metais, localizadas na região metropolitana e interior do Estado, com fornecimento de materiais de consumo.
VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/03/2026.
VALOR INICIAL: R$ 282.580,00 (Duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta reais).
VALOR ATUAL: R$ 282.580,00 (Duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta reais).
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CONTRATO 025/2025
CONTRATADA: J L MESQUITA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 035/2024/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00872
OBJETO: Contratação de Aquisição de Porta Giratórias Detectora de Metais, com Serviços de Instalação (ativação e Teste), Substituição de Relocação, Treinamento e Assistência Técnica com reposição integral de peças durante o prazo de garantia, para os prédios dos fóruns das comarcas de Marabá, Santarém, Paragominas, Altamira, Redenção, Igarapé-Miri, Mocajuba, Fórum Distrital e Juizado Especial de Icoaraci, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/06/2027.
VALOR INICIAL: R$ 379.674,00 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais).
VALOR ATUAL: R$ 379.674,00 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais).
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TERMO DE DOAÇÃO 026/2025 DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PROJETO NASCER E CRESCER ESCOLINHA DE FUTEBOL CROCODILO. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00873 OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis pelo DOADOR, observado o disposto na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, "a", em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA dos materiais relacionados abaixo, dos quais o TJPA é proprietário e legítimo possuidor, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus, conforme descreve o Laudo de Avaliação, constante do processo em epigrafe, que deste torna-se parte integrante. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 2.038,35 (dois mil trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 027/2025 DONATÁRIO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL E URBANA DO ESTADO DO PARÁ - COOPERSUL. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2024/08820 OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis pelo DOADOR, observado o disposto na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, "a", em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA dos materiais relacionados abaixo, dos quais o TJPA é proprietário e legítimo possuidor, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus, conforme descreve o Laudo de Avaliação, constante do processo em epigrafe, que deste torna-se parte integrante. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 4.380.41 (quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e um centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 028/2025 DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2023/61022 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 430,26 (quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 029/2025 DONATÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CHAVES. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00893 OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 1.506,20 (mil quinhentos e seis reais e vinte centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 030/2025 DONATÁRIO: SINDICATO RURAL DE CHAVES. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00911 OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis pelo DOADOR, observado o disposto na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, "a", em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA dos materiais relacionados abaixo, dos quais o TJPA é proprietário e legítimo possuidor, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus, conforme descreve o Laudo de Avaliação, constante do processo em epigrafe, que deste torna-se parte integrante. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 471,52 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) |
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TERMO DE CESSÃO DE USO 031/2025
CESSIONÁRIA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ.
ORIGEM: Cessão com fundamento na Lei 14.133/21.
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00938
OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, de bem imóvel afetado ao patrimônio do CEDENTE.
VIGÊNCIA: 18/03/2025 a 18/03/2035
VALOR: Cessão a título Gratuito. |
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CONTRATO 032/2025
CONTRATADA: ADIBENS ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025/TJPA
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00959
OBJETO: Locação de imóvel não residencial urbano, situado na Rodovia BR 316, Km 6,5. Bairro: Levilândia, Cidade de Ananindeua, Pará, para abrigar o Arquivo da Capital do TJPA/Pa, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.
VIGÊNCIA: 22/03/2025 a 22/03/2028.
VALOR INICIAL: R$ 913.751,88 (novecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos)
VALOR ATUAL: R$ 913.751,88 (novecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos)
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TERMO DE DOAÇÃO 033/2025 DONATÁRIO: CENTRO SOCIAL INOVAÇÃO GILEADE. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-EXT-2024/04305 OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis pelo DOADOR, observado o disposto na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, "a", em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA dos materiais relacionados abaixo, dos quais o TJPA é proprietário e legítimo possuidor, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus, conforme descreve o Laudo de Avaliação, constante do processo em epigrafe, que deste torna-se parte integrante. VIGÊNCIA: Inexistente VALOR DOS BENS: R$ 136.295,28 (Cento e trinta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). |
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TERMO DE CESSÃO DE USO 034/2025
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
ORIGEM: Cessão com fundamento na Lei 14.133/21.
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01006
OBJETO: Cessão integral do imóvel localizado na Avenida Ipanema, s/n, esquina com a Rua João de Souza Pinheiro, QD 47A, Bairro Centro, Canaã dos Carajás –Pará.
VIGÊNCIA: 23/03/2025 a 23/03/2027
VALOR: Cessão a título Gratuito. |
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CONTRATO 035/2025
CONTRATADA: VENTOSUL SOLUÇOES TÉRMICAS LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 003/TJPA/2025
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01028
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, desinstalação, substituição e realocação dos equipamentos de ar-condicionado tipo expansão direta e VRF, splits (ou outro equipamento de outra classificação que vier a substituir estes) nos seguintes prédios: Fórum de Ananindeua (Rua Claudio Sanders, n 193); Ed. Des. Paulo Frota (Av. Tamandaré, 873) e; Secretaria de Gestão de Pessoas (Trav. Felix Roque, 264).
VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 03/04/2026.
VALOR INICIAL: R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
VALOR ATUAL: R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).
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CONTRATO 036/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO)
CONTRATADA: EMPRESA C2A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.
ORIGEM: Pregão Eletrônico 043/TJPA/2025
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01220
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de impressão, consistindo na reprodução de documentos monocromáticos, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente com fornecimento de equipamentos, treinamento, suprimentos, manutenção e mão de obra para atender às Comarcas do Interior do Estado do Pará.
VIGÊNCIA: 07/04/2025 a 07/05/2028.
VALOR INICIAL: R$ 13.018.320,00
VALOR ATUAL: R$ 13.018.320,00
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TERMO DE DOAÇÃO 037/2025 DONATÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RURAL. ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO:TJPA-MEM-2025/11314 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 510,75 (Quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos). |
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CONTRATO 038/2025
CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL - IESES
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001.2025
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01063
OBJETO: Contratação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de tabelionatos e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, para o preenchimento de cerca de 80 (oitenta) serventias vagas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e no Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2025 (90001/2025), e Termo de Referência, Anexo I do edital.
VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2027
VALOR INICIAL: R$ 1.630.675,00 (um milhão seiscentos e trinta mil e seiscentos e setenta e cinco reais)
VALOR ATUAL: R$ 1.630.675,00 (um milhão seiscentos e trinta mil e seiscentos e setenta e cinco reais)
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TERMO DE DOAÇÃO 039/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO) DONATÁRIO: IGREJA NOVA ALIANÇA DE ULIANÓPOLIS-PA ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-REQ-2025/02237 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 13.150,93 (Treze mil, cento e cinquenta reais e noventa e três centavos) |
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TERMO DE DOAÇÃO 040/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO) DONATÁRIO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01288 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 6.789,00 (Seis mil, setecentos e oitenta e nove reais) |
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TERMO DE DOAÇÃO 041/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO) DONATÁRIO: COMUNIDADE KOLPING DE MARABÁ – PEDRO ARRUPE ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-MEM-2025/14185 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais) |
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TERMO DE DOAÇÃO 042/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO) DONATÁRIO: CONSELHO ESCOLAR DA EEEM MARIA BENTA OLIVEIRA DE SOUSA ORIGEM: Doação, com fundamento na Lei 14.133/21, artigo 76, inciso II, “a”. PROCESSO: TJPA-PRO-2025/01294 OBJETO: Doação de bens patrimoniais móveis inservíveis pelo doador. VIGÊNCIA: Inexistente. VALOR DOS BENS: R$ 4.919,96 (Quatro mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) |
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CONTRATO 043/2025 (AGUARDANDO FINALIZAÇÃO)
CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025
PROCESSO: TJPA-PRO-2025/00256
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 05 (cinco) licenças, com mais 04 (quatro) cortesias, de acesso ao serviço de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, disponibilizado por meio de sistema eletrônico integrado, com acesso via internet mediante login e senha de uso exclusivo e simultâneo. A solução será fornecida na modalidade periódica, com vigência de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
com mais 04 (quatro) cortesias, de acesso ao serviço de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, disponibilizado por meio de sistema eletrônico integrado, com acesso via internet mediante login e senha de uso exclusivo e simultâneo. A solução será fornecida na modalidade periódica,com vigência de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência
VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/04/2026
VALOR INICIAL: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais)
VALOR ATUAL: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais)
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CONTRATO 1099946464/2025 (EXTERNO)
CONTRATADA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 101.2024
PROCESSO: TJPA-PRO-2024/00445
OBJETO: Tem por objeto regular as condiçoes, procedimentos, direitos, e obrigações das partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição, observando a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, bem como regular a compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada pela Acessada ao Acessante no Ponto de Conexão, durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao atendimento da UNIDADE CONSUMIDORA, nos termos e condições previstos no presente Contrato e observador na legislação e regulamentação aplicável.
VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2027
VALOR INICIAL: R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais)
VALOR ATUAL: R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais)
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