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Nesta página encontra-se a íntegra dos arquivos referentes aos Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Termos de Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres firmados no ano de 2024.
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CONVÊNIO 001/2024 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, EM FAVOR DO DISTRITO DE FLEXAL Processo: TJPA-MEM-2023/50675-A Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2029 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Óbidos, em favor do distrito de Flexal. |
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CONVÊNIO 002/2024 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM FAVOR DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA Processo: TJPA-MEM-2023/68601 Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no no município de Santarém, em favor do Distrito de Boa Esperança. |
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CONVÊNIO 003/2024 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE PIÇARRA Processo: TJPA-MEM-2023/48863 Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2029 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Piçarra. |
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CONVÊNIO 004/2024 PARTÍCIPE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2024/02852 Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para proporcionar a realização de estágio não remunerado de caráter obrigatório aos discentes regularmente matriculados nos cursos da UFPA, para atuarem nas Varas Criminiais, Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Juizados Especiais Cíveis, Turmas Recursais e Centrais de Atermação e Distribuição (CAD) do Tribunal de Justiça do Pará. |
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CONVÊNIO 005/2024 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ Processo: TJPA-MEM-2023/53478 Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2029 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Palestina do Pará. |
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CONVÊNIO 006/2024 PARTÍCIPE: MUNICIPIO DE CURIONÓPOLIS, EM FAVOR DO DISTRITO DE SERRA PELADA Processo: TJPA-MEM-2023/47207 Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029 Repasse: Sem Repasse Valor: Sem Valor Objeto: Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Curionópolis. |
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CONVÊNIO 007/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE Processo: TJPA-PRO-2024/04765 Vigência: 60 meses Repasse: sem Repasse Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, em favor da comunidade do Acutipereira, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n.º 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais; e à Resolução n.º 508/203 qe dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) peo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 008/2024 PARTÍCIPE: INSTITUTO SILVIO MEIRA - ACADEMIA DE DIREITO Processo: TJPA-MEM-2023/01435 Vigência: 22/03/2024 a 21/04/2024 Repasse: Com Repasse Valor: R$ 20.000,00 Objeto: Repasse de recursos para apoio institucional para a realização do I CONGRESSO GERMANO BRASILERO DO ISM, promovido pelo INSTITUTO SILVIO MEIRA – ACADEMIA DE DIREITO, que será realizado nos dias 12 e 13 de abril, na cidade Frankfurt – Alemanha, no auditório da Goethe Universität, cujo tema será “A AMAZÔNIA, SUSTENTABILIDADE E A COP-30 EM BELÉM DO PARÁ”. |
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CONVÊNIO 009/2024 PARTÍCIPE: TJPA e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC Processo: TJPA-PRO-2024/01437 Vigência: 60 (sesenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formalização de parceria entre o TJPA e a SEDUC, cujo escopo é a realização do traslado de crianças da comunidade de Santana do Aurá às escolas do Governo do Estado do Pará e Escola Salesiana do Trabalho. |
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CONVÊNIO 010/2024 PARTÍCIPE: TJPA e MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ Processo: TJPA-MEM-2023/48849 Vigência: 60 (sesenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os participes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Oriximiná, em favor da Comunidade Jauari, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento a Recomendação no.508, de 22 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário a fim de maximizar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em cidades nas quais não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter o serviço público de justiça. |
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CONVÊNIO 011/2024
PARTÍCIPE: TJPA e MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - COMUNIDADE BOM JESUS
Processo: TJPA-MEM-2024/01965
Vigência: 60 (sesenta) Meses
Repasse: Sem Repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica mútua entre os participes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Porto de Moz, em favor da Comunidade Bom Jesus, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento a Recomendação no.130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução nº 508/2023 que dispõe sobre a a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
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CONVÊNIO 012/2024
PARTÍCIPE: TJPA e MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - COMUNIDADE PRIMAVERA
Processo: TJPA-MEM-2024/17259
Vigência: 60 (sesenta) Meses
Repasse: Sem Repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica mútua entre os participes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município de Porto de Moz, em favor da Comunidade Bom Jesus, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento a Recomendação no.130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos Tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução nº 508/2023 que dispõe sobre a a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
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CONVÊNIO 013/2024 PARTÍCIPE: TJPA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ – PGE/PA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPE/PA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SESPA/PA, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ (CES/PA), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – DPU/PA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – AGU/PA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE BELÉM – SESMA/BELÉM, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ -OAB/PA, UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELÉM - APAE E ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Processo: TJPA-MEM-2023/44673 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: O presente Acordo tem como objeto adequar o Comitê Estadual de Saúde do Estado do Pará, antigo Comitê de Resolução Interinstitucional de Demandas de Saúde-CIRADS (Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2017), criado conforme a Resolução nº 238/2016-CNJ, à reestruturação estabelecida pela Resolução nº 388/2021- CNJ, resultante da parceria entre o TJ/PA, a PGE/PA, o MPE/PA, SESPA, CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE - PA, TRF 1ª Região/PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, o MPF, DPU, o MINISTÉRIO DA SAÚDE, a AGU, SESMA, PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO DE BELÉM E OAB/PA. |
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CONVÊNIO 014/2024 PARTÍCIPE: TJPA e ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2024/02767 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará , através da Procuradoria Geral do Estado do Pará, sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Capital - Sáude (PGE) , visando a realização de negociações, sessões pré- processuais através da utilização de métodos autocomposição de solução de conflitos e atendimentos de cidadania, nas modalidades individuais ou coletivas, nos termos da Resolução nº 125/2010, da Resolução nº 530/2023 e da Resolução 100 todos do CNJ. |
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CONVÊNIO 015/2024 PARTÍCIPE: TJPA e UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Processo: TJPA-MEM-2022/15076 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076Vigência: 24 (vinte e quatro) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para proporcionar a realização de estágio não remunerado de caráter obrigatórioaos discentes regularmente matriculados nos cursos de graduaçãoda UNIP, proporcionando aos acadêmicos treinamento prático e aperfeiçoamento técnico. |
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CONVÊNIO 016/2024
PARTÍCIPE: TJPA e PREFEITURA DE ANANINDEUA
Processo: TJPA-PRO-2024/02212
Vigência: 03 (três) anos
Repasse: Sem Repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cessão de servidores para realização de ações conjuntas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município.
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CONVÊNIO 017/2024 PARTÍCIPE: TJPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Processo: TJPA-PRO-2024/02228 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076Vigência: 18 (dezoito) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre as partes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social no Município de São Miguel do Guamá, na forma do Plano de Trabalho. |
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CONVÊNIO 018/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE PLACAS Processo: TJPA-MEM-2024/55226 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁCoordenadoria de Convênios e ContratosTJPA-MEM-2022/15076Vigência: 60 (sessenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução de Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE PLACAS - PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, em atendimento à Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 019/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE SANTARÉM Processo: TJPA-MEM-2024/26350 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria de Convênios e Contratos TJPA - MEM - 2022/15076 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria de Convênios e Contratos TJPA - MEM - 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução de Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PA, em favor da COMUNIDADE PARAUÁ, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, em atendimento à Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 020/2024 PARTÍCIPE: TJPA, MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE OEIRAS DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2024/02244 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria de Convênios e Contratos TJPA - MEM - 2022/15076 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria de Convênios e Contratos TJPA - MEM - 2022/15076 Vigência: 18 (dezoito) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social no Município de Oeiras do Pará, de acordo com o plano de trabalho. Acordo de Cooperação a colaboração mútua entre as partes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social no Município de Oeiras do Pará, de acordo com o Plano de Trabalho |
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CONVÊNIO 021/2024 PARTÍCIPE: TJPA, MUNICÍPIO DE ACARÁ E O CARTÓRIO TAVEIRA - OFÍCIO ÚNICO DE ACARÁ/PA Processo: TJPA-PRO-2024/022445 RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Coordenadoria de Convênios e Contratos EM - 2022/15076 Vigência: 18 (dezoito) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre as partes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social no Município de Acará/PA, de acordo com o plano de trabalho. |
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CONVÊNIO 022/2024 PARTÍCIPE: TJPA, MUNICÍPIO DE ANAPÚ E O CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE ANAPÚ/PA Processo: TJPA-PRO-2024/02246 2022/15076 Vigência: 18 (dezoito) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural de interesse social no Município de Anapú/PA, de acordo com o plano de trabalho. |
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CONVÊNIO 023/2024 PARTÍCIPE: TJPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ/PA Processo: TJPA-PRO-2024/02256 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cessão de servidores para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 024/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/A Processo: TJPA-MEM-2024/25657 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia - Centro Universitário Metropolitano da Amazônia para a instalação e o funcionamento do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC UNIFAMAZ, visando a realização de sessões pré-processuais e processuais através de métodos autocompositivos de solução de conflitos e atendimentos de cidadania, nos termos da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. |
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CONVÊNIO 025/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA Processo: TJPA-PRO-2024/02314 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) Meses Repasse: Sem Repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução de Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ - PA, em favor da VILA PORTO SALVO, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento a Recomendação nº 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais à Resolução n.º 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 026/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Processo: TJPA-PRO-2024/02674 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, em favor da Comunidade de São Sebastião, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n.º 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais; e à Resolução n.º 508/203 qe dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) peo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 027/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE DOM ELISEU Processo: TJPA-MEM-2024/15036
2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, em favor da VILA BELA VISTA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n'. 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução n.0 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 028/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA Processo: TJPA-PRO-2024/02673 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - PA, em favor da VILA PISTA DA CIEX, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n.º 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais; e à Resolução n.º 508/203 qe dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) peo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 029/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Processo: TJPA-PRO-2024/02671 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, em favor do Distrito da Vitória da Conquista, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n.º 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais; e à Resolução n.º 508/203 qe dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) peo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 030/2024 PARTÍCIPE: TJPA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Processo: TJPA-PRO-2024/02819 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para o acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais nos termos propostos em lei e efetiva implementação das Centrais Integradas de Acompanhamento das alternativas penais - CIAP, nas cidades de Marabá e Santarém, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais, com foco na intervenção mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais. |
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CONVÊNIO 031/2024 PARTÍCIPE: TJPA E A EDITORA E DISTRIBUIDORA NACIONAL S.A/FACULDADE ANHANGUERA DE PARAGOMINAS Processo: TJPA-REQ-2024/05148 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços entre os partícipes para proporcionar a realização de atividade formativa complementrar realizada voluntariamente pelo aluno, em horário compartível com a grade curricular do curso, aos discentes regularmente matroculados nos curso de graduação da Instituição de Ensino Superior. |
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CONVÊNIO 032/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA Processo: TJPA-PRO-2024/02544 2022/15076 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica promover a colaboração mútua entre as partes para implementação do projeto Piloto "Audiências Concentradas" em Unidades Socioeducativas de Belém e Região Metropolitana. Esse projeto consiste na realização de audiências concentradas como método de gestão judiciária e socioeducativa. |
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CONVÊNIO 033/2024
PARTÍCIPE: TJPA E TRE/PA
Processo: TJPA-PRO-2024/02546
Vigência: 3 (três) anos
Repasse: Sem repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a utilização dos serviços da Web Rádio Jus para veiculação e divulgação de conteúdo jornalístico institucional, enviado pela Assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
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CONVÊNIO 034/2024
PARTÍCIPE: TJPA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (SEDUC/PA)
Processo: TJPA-PRO-2024/02771
Vigência: 36 (trinta e seis) meses
Repasse: Sem repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a Formação de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz nas escolas da rede estadual do Pará.
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CONVÊNIO 035/2024
PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ
Processo: TJPA-EXT-2023/04436
Vigência: 60 (sessenta) meses
Repasse: Sem repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ, em favor da VILA MACAPÁ DA BARRETA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação nº. 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar is excluídos digitais e à Resolução n.º 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
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CONVÊNIO 036/2024
PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE ALENQUER
Processo: TJPA-PRO-2023/02651
Vigência: 03 (três) anos
Repasse: Sem repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes visando a cessão de servidores e servidoras para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município.
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CONVÊNIO 037/2024
PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE BELÉM
Processo: TJPA-PRO-2024/02710
Vigência: 60 (sessenta) meses
Repasse: Sem repasse
Valor: Sem valor
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a cooperação mútua entre os partícipes visando a cessão de servidores e servidoras para a realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município.
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• Íntegra do Instrumento
• Plano de Trabalho
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CONVÊNIO 038/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PORTEL Processo: TJPA-PRO-2024/02862 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE PORTEL - PA, em favor da comunidade do Acutipereira, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n.º 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais; e à Resolução n.º 508/203 qe dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) peo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 039/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PORTEL Processo: TJPA-PRO-2024/02863 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre as partes para a instalação e funcionamento da Sala de Depoimento Especial. Essa sala estará localizada nas depedências do Conselho Tutelar do Minicípio de Portel e ficará vinculado ao Fórum de Portel. Nesse espaço, serão realizados procedimentos judiciais de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violêcia. |
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CONVÊNIO 040/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICIPÍO DE ULIANÓPOLIS Processo: TJPA-MEM-2024/02809 2022/15076 Vigência: 03 (três) anos Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 041/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE MUANÁ Processo: TJPA-MEM-2024/17328 2022/15076 Vigência: 03 (três) anos Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 042/2024 PARTÍCIPES: TJPA, SENAI, SESI E EMPRESA VALE S.A. Processo: TJPA-MEM-2024/45063
2022/15076 Vigência: 30 (trinta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a formação social e técnica de adolescentes e jovens para desempenhar atividades profissionais que promovam o desenvolvimento de habilidades técnicas e a geração de renda, preparando-os adequadamente para o mercado de trabalho e contribuindo com a sua integração na sociedade. |
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CONVÊNIO 043/2024 PARTÍCIPES: TJPA, TCM/PA E TCE/PA Processo: TJPA-PRO-2024/03082 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a cooperação entre os partícipes para a criação de canais de comunicação exclusivos entre as unidades judiciárias do TJPA e os Tribunais de Contas partícipes, para os quais poderão ser encaminhadas solicitações de informações afetas às suas atribuições, destinadas a subsidiar a instrução de ações judiciais em trâmite na unidade judiciária solicitante. |
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CONVÊNIO 044/2024 PARTÍCIPE: TJPA, GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, FUNDAÇÃO PARAPAZ, SEAC, SEMU, SEGUP, PM/PA, SEDUC, PC/PA,CORPO DE BOMBEIROS, MPE/PA,DPE/PA, OAB/PA, SESPA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI, MUNICÍPIO DE MUANÁ, MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, MUNICÍPIO DE SALVATERRA, MUNICÍPIO DE SOURE, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI, MUNICÍPIO DE BAGRE, MUNICÍPIO DE CHAVES, MUNICÍPIO DE CURRALINHO, MUNICÍPIO DE GURUPÁ, MUNICÍPIO DE MELGAÇO, MUNICÍPIO DE PORTEL, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E MUNICÍPIO DE AFUÁ. Processo: TJPA-PRO-2024/03621 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica visa a cooperação mútua entre os partícipes para realizar ações que visem fortalecer o acesso à justiça e conscientizar a população marajoara sobre as violências praticadas contra meninas e mulheres nas ilhas do Marajó. |
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CONVÊNIO 045/2024 PARTÍCIPE: TJPA E TJPE Processo: TJPA-MEM-2024/42318 2022/15076 Vigência: 01 (um) ano Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cooperação mútua entre os partícipes visando a integração do PJE e E-STF. |
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CONVÊNIO 046/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FACULDADES INTEGRADAS CASTANHAL LTDA Processo: TJPA-PRO-2024/03421 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Faculdades Integradas de Castanhal LTDA, para a instalação e o funcionamento do 1º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Castanhal - Estácio. |
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CONVÊNIO 047/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA-PRO-2024/03407 2022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a A conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante o compartilhamento das instalações físicas do Ponto de Inclusão Digital (PID). |
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CONVÊNIO 048/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PACAJÁ Processo: TJPA-PRO-2024/038082022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 049/2024 PARTÍCIPE: TJPA E INSTITUTO AMBIENT Processo: TJPA- MEM-2024/038361022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica visa assegurar a reinserção social do apenado em regime aberto e de livramento condicional, através de atividades desenvolvidas no Acordo de Cooperação, com o desempenho de ações educativas, como cursos e palestras e capacitação e qualificação profissional ao egresso do sistema penal vinculados ao Programa Começar de Novo. |
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CONVÊNIO 050/2024 PARTÍCIPE: TJPA, FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXII - FUNPAPA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE EIDORFE MOREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, GRUPO ESPÍRITA JARDIM DAS OLIVEIRAS, MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS E ESPAÇO CULTURAL NOSSA BIBLIOTECA. Processo: TJPA- MEM-2024/41307/15076 Vigência: 40 (quarenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica visa implementar ações que garantam a execução do Projeto "Porto Seguro: Ações para a Infância e Juventude" através da realização de práticas restaurativas e outras ações/atividades voltadas a disseminação e promoção dos direitos da criança e do adolescente, em âmbito interno e externo ao judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 225/2016 e nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e nas Leis nº 8.069/1990, 12.594/2012 e 13.257/2016. |
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CONVÊNIO 051/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA Processo: TJPA- MEM-2024/30998/15076 Vigência: 40 (quarenta) meses Repasse: Com repasse Valor: R$ 752.025,60 ( setecentos e cinquenta e dois reais mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos) Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica visa ofertar auxílio financeiro no valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente aos adolescentes e jovens indicados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, para desenvolverem atividades auxiliares, de cunho educativo e profissionalizante, nos espaços de Tribunal de Justiça do Estado do Pará, compatíveis com o perfil de cada um(a) que se encontre nas fases intermediárias e conclusivas de cumprimento da medida sócio educativa. |
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CONVÊNIO 052/2024 PARTÍCIPE: TJPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA Processo: TJPA-PRO-2024/0363502/15076 Vigência: 36 (trinta e seis) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 053/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS - SELO AMIGO DA JUSTIÇA Processo: TJPA- PRO-2024/0403415076 Vigência: 02 (dois) anos Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Termo de Compromisso visa a cooperação mútua entre os partícipes para o estabelecimento de soluções tecnológicas, de recuros humanos e/ou de materiais que importem no aprimoramento da prestação jurisdicional e da pacificação dos conflitos, com a consequente certificação do Estado do Pará como "Amigo da Justiça", nos termos da Portaria nº 1836, de 1º de junho de 2022. |
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CONVÊNIO 054/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE VISEU Processo: TJPA-PRO-2024/038972022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 055/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE MARABÁ Processo: TJPA-PRO-2024/03896 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 056/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Processo: TJPA-PRO-2024/04148022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 057/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA Processo: TJPA- PRO-2024/03959022/15076 Vigência: 12 (doze) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua entre os patícipes objetivando a ministração de curso de formação em facilitadores de círculos de justiça restaurativa e construção de paz, como meio de capacitação dos servidores da FASEPA e prevenção de conflitos, por meio das práticas restaurativas, obedecendo a orientação do art. 35, inciso III do SINASE. |
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CONVÊNIO 058/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇÚ Processo: TJPA-PRO-2024/039172/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 059/2024 PARTÍCIPE: TJPA E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Processo: TJPA- MEM-2024/34259022/15076 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos feitos de natureza penal, no âmbito do 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará através da integração de sistemas tecnológicos. |
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CONVÊNIO 060/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE Processo: TJPA-PRO-2024/0423976 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 061/2024 PARTÍCIPE: TJPA E SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA. Processo: TJPA- PRO-2024/04035022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre TJPA e a Sociedade Educacional Ideal LTDA, sem transferência direta ou indireta de recursos financeiros entre os partícipes, visando a instalação e o funcionamento do Posto Avançado de Solução de Conflitos, vinculado ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, e atenderá demandas extrajudiciais e judiciais, através da utilização de métodos autocomposição de solução de conflitos, como a conciliação ou mediação, cujos termos de acordo formulados serão encaminhados ao referido CEJUSC , via PJE, para homololação, pelo Juiz Corregedor. |
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CONVÊNIO 062/2024 PARTÍCIPE: TJPA, SEMU, SEGUP, PMPA E PCPA Processo: TJPA-PRO-2024/03984 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a formalização do Programa Patrulha Maria da Penha, com objetivo de fortalecer as ações de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio do monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência e da promoção da segurança pública. Visa fomentar a colaboração entre os participantes, promovendo ações conjuntas que reforcem a defesa dos direitos das mulheres no Estado do Pará e contribuam para a implementação de pólíticas pública eficazes. |
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- CONVÊNIO 063/2024 PARTÍCIPE: TJPA / A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ / A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ / A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM / A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ / A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM Processo: TJPA-PRO-2024/0400822/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é o mútuo interesse dos partícipes em interligar sistemas informatizados e compartilhar informações acerca dos contribuintes pessoa física ou jurídica, ou grupo econômico, a fim de facilitar negociações fiscais e/ou subsidiar os magistrados com dados atualizados de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, de forma a viabilizar a recuperação eficiente do crédito público por meio das decisões judiciais nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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CONVÊNIO 064/2024 EM ANDAMENTO PARTÍCIPE: TJPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PA Processo: TJPA- PRO-2024/04037022/15076 Vigência: 2 (dois) anos Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Termo de Compromisso Público, firmado entre o município de Redenção e o TJPA, a cooperação mútua entre os partícipes para o estabelecimento de soluções tecnológicas, de recursos humanos e/o de materiais que importem no aprimoramento da prestação jurisdicional e da pacificação dos conflitos, com a consequente certificação do Estado do Pará como "Amigo da Justiça", nos termos da Portaria n.º 1836, de 1º de junho de 2022. |
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CONVÊNIO 065/2024 PARTÍCIPE: TJPA E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. Processo: TJPA- PRO-2024/04041022/15076 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao cadastramento de entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará no sistema de Processo Judicial Eletrônco do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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CONVÊNIO 066/2024 PARTÍCIPE: TJPA E TJDFT Processo: TJPA-PRO-2024/0407222/15076 Vigência: 36 (trinta e seis) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a implantação do Sistema GESTELE (Gestão de Teletrabalho) desenvolvido pelo TJDFT, para uso no TJPA. |
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CONVÊNIO 067/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS Processo: TJPA-PRO-2024/ 04059 Vigência: 03 (três) anos Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 068/2024 PARTÍCIPE: TJPA E FUNDAÇÃO ESPERANÇA - INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR (IESPES) Processo: TJPA-PRO-2024/04262 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é possibilitar a realização de atividade não remunerada, prestada pelo corpo discente do Curso de Direito e de Psicologia junto ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania - CEJUSC, que funciona no Fórum da Comarca de Santarém. |
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CONVÊNIO 069/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O BANCO BRADESCO S.A. Processo: TJPA-EXT-2024/05641 Vigência: 17/10/2024 A 16/10/2029 Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é o estabelecimento de critérios a serem observados na consignação em folha de pagamento das parcela relativas ao pagamento de empréstimos consignados aos Pensionistas, Beneficiários - Maigstrados e Servidores (Ativos e Inativos) vinculados ao Tribunal de JUstiça do Estado do Pará, desde que sejam aprovados pelo sistema da avaliação de risco de crédito do Banco Bradesco S.A. |
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CONVÊNIO 070/2024 PARTÍCIPE: TJPA E O MUNICÍPIO DE TRAIRÃO Processo: TJPA-PRO-2024/04175 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 071/2024 PARTÍCIPE: TJPA E CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADODO PARÁ - CESUPA Processo: TJPA-PRO-2024/ 03805 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: Visa a cooperação mútua para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação, formação e capacitação profissional. Este Acordo tem por objeto promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos servidores do TJPA, colaboradores, pesquisadores e estudantes regularmente matriculados no CESUPA, por meio da implementação de ações conjuntas e apoio mútuo em atividades de interesse comum, conforme plano de trabalho aprovado pelas partes, nos termos da cláusla décima terceira deste instrumento. |
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CONVÊNIO 072/2024 PARTÍCIPE: TJPA E BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Processo: TJPA-PRO-2024/04328 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: Sem repasse Valor: Sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a permissão que pensionistas, magistrados e servidores (ativos e inativos) deste Tribunal de Justiça, tenham acesso a melhores condições de crédito com a utilização da modalidade de empréstimo consignado junto ao BANPARÁ. |
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CONVÊNIO 073/2024 EM ANDAMENTO PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE CASTANHAL Processo: TJPA-PRO-2024/04984 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: Visa a cooperação mútua para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação, formação e capacitação profissional. Este Acordo tem por objeto promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos servidores do TJPA, colaboradores, pesquisadores e estudantes regularmente matriculados no CESUPA, por meio da implementação de ações conjuntas e apoio mútuo em atividades de interesse comum, conforme plano de trabalho aprovado pelas partes, nos termos da cláusla décima terceira deste instrumento. |
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CONVÊNIO 074/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO Processo: TJPA-PRO-2024/04764 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: A cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no município MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, em favor da Comunidade Belo Monte, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação n°.130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução n.º 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 075/2024 PARTÍCIPE: TJPA e PMPA Processo: TJPA-PRO-2024/ Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: com repasse Valor: 44.981.366,39 Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a disponibilização de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Pará para o Tribunal de Justiça, com vista no desenvolvimento das ações institucionais da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, no que concerne a segurança dos servidores, magistrados e jurisdicionado e do patrimônio do Tribunal, encaminhamos o instrumento assinado pelas partes e publicado na IOEPA, para ciência dos partícipes e acompanhamento, em tudo observado os termos da Lei Complementar nº 142, de 16 de dezembro de 2021 (Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará). |
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CONVÊNIO 076/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS Processo: TJPA-PRO-2024/06457 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 077/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Processo: TJPA-PRO-2024/04750 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica é a cessão de servidores e servidoras para realização de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça no Município. |
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CONVÊNIO 078/2024 PARTÍCIPE: TJPA E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTROS DE NOVO REPARTIMENTO, CARTÓRIO ARANHA BATISTA DE MARACAJÁ E O 1º OFÍCIO E TABELIONATOS DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE NOVO REPARTIMENTO/PA. Processo: TJPA-PRO-2024/04846 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica visa a conjugação de esforços entre os partícipes para o desempenho de suas atividades institucionais, mediante o compartilhamento das instalações físicas do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça Sem Fronteiras do TJPA, em funcionamento no Município de Novo Repartimento, bem como as futuras instalações a serem celebradas no referido Município.
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CONVÊNIO 079/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE TRACUATEUA Processo: TJPA-PRO-2024/04949 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: A cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE TRACUATEUA/PA, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação nº 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução nº 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 080/2024 PARTÍCIPE: TJPA, ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA Processo: TJPA-PRO-2024/04936 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: A colaboração entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. O acordo visa à instalação e operação de 1 (um) Posto Avançado de Solução de Conflitos (PASC) em casa Usina da Paz. Cada PASC estará vinculado a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e atenderá demandas extrajudiciais e judiciais. Os métodos autocompositivos de solução de conflitos, como conciliação e/ou mediação, serão utilizados. Os termos dos acordos formulados serão encaminhados ao CEJUSC correspondente, via PJE, para homologação pelo Juiz Coordenador. |
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CONVÊNIO 081/2024 PARTÍCIPE: TJPA E SOCIEDADE LITERÁRIA E BENEFICENTE "CINCO DE AGOSTO" DA CIDADE DE VIGIA DE NAZARÉ. Processo: TJPA-PRO-2024/04914 Vigência: 60 (sessenta) meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: O objeto do presente Acordo a Cooperação Técnica trata sobre a disponibilidade de documentação que compõem o Acervo Histórico de Documentos Judiciais do TJPA, localizado na Comarca de Vigia, para tratamento, catalogação, controle, preservação e divulgação, garantindo o acesso à documentação em conformidade com a Lei de Acesso à informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 17 da Resolução nº 324/2020 (Proname-CNJ), Provimento nº 149/2023 do CNJ e Diretriz nº 06 do CNJ.
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CONVÊNIO 082/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PORTEL Processo: TJPA-PRO-2024/04972 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: A cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, na Comunidade de Acangatá, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação nº 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução nº 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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CONVÊNIO 083/2024 PARTÍCIPE: TJPA E MUNICÍPIO DE PORTEL Processo: TJPA-PRO-2024/04948 Vigência: 60 meses Repasse: sem repasse Valor: sem valor Objeto: A cooperação mútua entre os partícipes para a implementação e a execução do Ponto de Inclusão Digital (PID) do Projeto Justiça sem fronteiras no MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, na Unidade Móvel Fluvial Madonna, conforme Plano de Trabalho elaborado pelas partes em cumprimento à Recomendação nº 130, de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, ora revogada, mas que recomendou aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais e à Resolução nº 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. |
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