OBS: Estes Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade são meramente para consulta, devendo a eliminação dos documentos ser precedida de Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais ou Documentos Administrativos, conforme Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Conselho Nacional de Justiça (atividade-fim) e (atividade-meio).
