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A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) desempenha um papel essencial na gestão documental do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Instituída no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CPAD iniciou sua trajetória no TJPA ainda em 2006, por meio da Portaria nº 1.607/2006, recebendo, na época, a denominação de Comissão para Avaliação de Documentação (CAD).
A CPAD, de composição multidisciplinar, é responsável por orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise, classificação, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada pelo Tribunal. Sua função é identificar e definir os critérios de valor probatório, informativo e de pesquisa histórica, zelando para que esses critérios sejam aplicados corretamente. A comissão também é responsável por analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos que não possuem mais valor arquivístico.
Destaca-se que a atuação da CPAD é decisiva para a Gestão Documental e de Memória Institucional, garantindo que o patrimônio documental relacionado aos acervos judiciais e administrativos seja preservado e gerido de forma eficiente.
Atualmente, a CPAD também contribui de maneira significativa para o desempenho do TJPA perante o CNJ (Prêmio CNJ de Qualidade), ao entregar, como resultado de seu trabalho, a eliminação de processos administrativos e judiciais em conformidade com as melhores práticas de Gestão Documental, alinhadas à Política Socioambiental do Tribunal.
O objetivo principal da CPAD é a realização da avaliação documental, desde a sua produção, que consiste no processo de análise de documentos de arquivo para definir prazos de guarda e destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos. Como definido pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), "a avaliação documental é o processo que estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, considerando seu valor administrativo, legal, fiscal e histórico".
Em síntese, a CPAD tem um papel estratégico no fortalecimento da Gestão Documental do TJPA, assegurando que o acervo documental seja tratado com eficiência, responsabilidade e transparência, contribuindo diretamente para a construção e preservação da memória institucional (Portaria nº 3.133/2021-GP ).
O Programa de Gestão Documental do TJPA é coordenado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental–CPAD, que é presidida pela Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, instituído conforme (Portaria nº 1597/2025-GP ).
