Somente no primeiro mês do ano de 2011, a demanda da casa da justiça e Cidadania foi de 1.387 atendimentos.
A CJC de Sergipe, funciona dentro da estrutura do Centro de atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (conhecida rodoviária nova), o qual tem como objetivo voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais, acesso à cultura e a Justiça.
De acordo com o técnico judiciário Ary Sá de Araújo, responsável pelo estande do TJSE, as pessoas têm utilizado com freqüência os serviços ofertados, inclusive considerou que a localização da Casa de Justiça é ideal. "Certamente, 90% das pessoas que chegam aqui vêm de municípios do interior de Sergipe, portanto o que facilita o acesso destas pessoas aos serviços é a localização, uma vez que elas não precisam sair da estrutura da rodoviária para solucionar todas as suas pendências", avaliou.
Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac)
Endereço: Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), Av. Tancredo Neves, s/n
Endereço eletrônico: www.ceac.se.gov.br / www.tjse.jus.br
Telefone: (79) 3225-8200
Serviços oferecidos:
- Ministério Público do Estado: Ouvidoria (Reclamação e Denúncia acerca dos serviços destinados ao cidadão);
- Tribunal Regional do Trabalho: Consulta de Andamento Processual e Informações;
- Tribunal Regional Federal: Consulta de Andamento Processual e Expedição de Certidão Negativa Cíveis e Criminais;
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: Consulta de Andamento Processual; Expedição de Certidão Negativa Cível e Criminal; Orientações e Informações;
- Tribunal Regional Eleitoral: Alistamento Eleitoral; Transferência de Titulo; 2ª Via do Titulo; Revisão de Dados Cadastrais;Declaração de quitação de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral e de Filiação Partidária;Emissão de Multas;Informações Diversas.
Está sendo feito estudo para a mudança de endereço do Bairro Senador Hélio Campos para o Terminal de Ônibus do Caimbé. A alteração tem o objetivo de aumentar a demanda para os serviços oferecidos, tendo em vista que em um terminal de ônibus o número de pessoas que circula é bem maior.
Roraima
Casa de Justiça e Cidadania de Boa Vista
Endereço: Tribunal de Justiça de Roraima - Fórum Adv. Sobral Pinto, n. 666, Centro
Boa Vista/RR
Telefone: (95) 3198-4789
E-mail: vji@tjrr.jus.br
Serviços oferecidos:
- Justiça Estadual: divórcio consensual, conversão de separação em divórcio, reconhecimento de paternidade consensual, declaratória de união estável, acordo de alimentos, acordo de guarda e responsabilidade, acordo de revisional de alimentos, acordo de exoneração de alimentos, acordo de acidente no trânsito, ações de competência do Juizado Especial Cível, etc.
- Ministério Público Estadual: atuação em todas as ações acima indicadas e orientações.
- Defensoria Pública Estadual: atuação em todas as ações acima indicadas e orientações.
- INSS: benefícios previdenciários e orientações.
- Superintendência Regional do Trabalho: emissão de carteira de trabalho.
- IBAMA/INCRA: emissão de CPF e orientações.
- Secretaria de Seguraça Pública: emissão de identidade.
- Justiça Eleitoral: emissão de título, transferência de UF, 2a Via e orientações.
A CJC que funciona como rede integrada de serviços para disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça, atende, diariamente, uma média de 300 pessoas, em Salvador, na Bahia. Localizada no Shopping Baixa dos Sapateiros, a Casa de Justiça concentra postos da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral. Tem também, como parceiros, Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e Polícia Militar, além dos programas Advocacia Voluntária e Começar de Novo.
Endereço: Rua J.J. Seabra, n. 111, Shopping da Baixa dos Sapateiros, 2º piso
Salvador/BA
Telefone: (71) 3421-6122 / 6100
Serviços oferecidos:
- Serviço Judicário de Solução de Conflitos e Cidadania: Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família;
- Tribunal Regional Federal: Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal; Informações Processuais
- Tribunal Regional do Trabalho:Expedição de Certidão Trabalhista; Informações Processuais;
- Tribunal Regional Eleitoral: 1ª Via do Título de Eleitor; 2ª Via do Título de Eleitor; Revisão e Transferência de Título; Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral;
- Ouvidoria da Polícia Militar: Recebimento de reclamações e denúncias; Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar;
- Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia: Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões; Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na Justiça Estadual;
- Ministério Público Estadual: Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família;Investigação de Paternidade; Investigação de Paternidade post mortem; Reconhecimento de Paternidade; Alimentos; Retificação Administrativa de Registro Público (Lei nº 12.100/2009);
- Defensoria Pública Estadual: Agendamento para Defensores das Varas de Família;Atendimento Jurídico na Área de Família;Mediação na Área de Família;
- Prefeitura Municipal de Salvador: Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro, solicitação de desbloqueio e transferência de município; SIMM: cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho.
Inaugurada no dia 8 de março de 2010, na Zona Norte de Natal, a CJC vai democratizar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário. "O cidadão encontra na Casa de Justiça e Cidadania informações básicas sobre o Judiciário, a possibilidade de fazer reclamações, fazer conciliação, eventual atividade do juizado especial, que alguns já podem encontrar nos serviços prestados pelo governo estadual", destacou o ministro.
A unidade estará aberta de terça a sexta-feira, das 10h às 18h. O local foi cedido pelo Governo do Estado, que também instalou no espaço uma Central do Cidadão tendo como fundamento a implantação, em um mesmo espaço físico, de uma rede integrada de serviços gratuitos. "Com a Central do Cidadão e o programa, colocaremos a disposição da comunidade da Zona Norte 39 serviços, como Caern, Cosern, Detran, Datanorte", afirmou o secretário do Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda. Além desses, vai ser disponibilizado ações ainda do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep), da Secretaria Estadual de Tributação (SET), da Junta de Serviço Militar, do Banco Cidadão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com as faculdades de direito Fal, Farn, Câmara Cascudo e Unp, com o projeto Advocacia Voluntária.
No órgão, são oferecidos atendimentos - inclusive o recebimento de petições cíveis e criminais - do âmbito da Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça. Ao todo, a Central do Cidadão vai reunir em suas dependências representações de 30 diferentes órgãos.
No órgão, vão ser oferecidos atendimentos - inclusive o recebimento de petições cíveis e criminais - do âmbito da Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça. A vara da violência contra a mulher, priorizou um dia da semana (todas as sextas-feiras) para atendimento.
Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, 2300 - Potengi Shopping, Estação Natal
Natal/RN Cep: 59.108-200
Telefone: (84) 3616-6543/ 6390/ 6391/ 6392
Serviços oferecidos:
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE): Cartório Eleitoral Permanente
- tribunal Regional do Trabalho (TRT): Consulta Processual; Orientação e encaminhamento de reclamação trabalhista para o Serviço de Distribuição de feitos do TRT;
- Programa de Proteção à mulher/Juizado especial contra a violência doméstica e familiar: Apreciação de medidas protetivas de urgência;
- Programa de Proteção a Criança e Juventude: Orientações, informações e encaminhamentos
- Ouvidoria do MP: Recebimento de reclamações, sugestões, denúncias ecríticas acerca dos serviços e atividades do MP;
- 3°Juizado Especial Cível: Informação processual, atendimento às partes, andamento de processo; Audiências de Conciliação, instrução e Julgamento;
- Juizado Especial Federal: Atermação Virtual; Consulta Processual
- Ouvidoria do MPRN: Recebimento de reclamações, sugestões, denúncias e críticas acerca dos serviços e atividades do MP.
No local estarão disponíveis os serviços da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Técnico Científica (Politec), Delegacia e Junta do Serviço Militar.
O objetivo do programa é desenvolver ações destinadas à participação ativa da comunidade na solução de problemas, como também a aproximação dos cidadãos com o Poder Judiciário, para o fortalecimento da cultura jurídica na Capital. Além disso, o programa vai oferecer capacitação profissional, educacional, informações sobre serviços públicos e conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde e assistência judiciária.
Mato Grosso
Endereço: Câmara Minicipal de Cuiabá - Rua Barão de Melgaço, Praça Moreira Cabral, Centro
Cuiabá/MT Cep: 78.020-901
Telefone: (65) 3617-1500
Serviços oferecidos:
- Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon)
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Polícia Técnica (Politec)
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
- Ministério Público (MP)
- Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (SEBRAE)
- Defensoria Pública
- Tribunal de Justiça
- Núcleo de Advocacia Voluntária
- Ordem dos Advogados (OAB)
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
- Universidade de Cuiabá (UNIC)
A Casa da Justiça e Cidadania de Manaus será instalada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do São José.
A Casa de Manaus será instalada simultaneamente com as de Belém, Cuiabá e Porto Velho, numa vídeo-conferência presidida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
O objetivo da Casa é oferecer à população serviços do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.
A Casa da Justiça e Cidadania ocupará espaços vazios do Judiciário para prestar serviços à população. De acordo com Falcão Critsinelis, a ideia é oferecer à sociedade serviços simples e unificado. A proposta é que nessa Casa sejam oferecidos os serviços de alistamento militar, expedição de documentos pessoais, a exemplo de identidade e título de eleitor, informações processuais referentes aos Tribunais do Estado e a advocacia voluntária.
O programa também oferecerá cursos de capacitação profissional, palestras de conscientização sobre variados temas sociais, além de agregar como parceiras as instituições de ensino superior, contribuindo para a formação dos acadêmicos e ofertando vagas para estágios.
Amazonas
Endereço: Alameda Cosme Ferreira, 8047 - São José, Shopping Uai São José
Amazonas/AM Cep 69.083-000
Telefone: 0800 -092 8934 / (92) 3248-9905 / Fax: (92) 3248-8934
Serviços oferecidos:
- ouvidoria
A proposta é que nessa Casa sejam oferecidos os serviços de alistamento militar, expedição de documentos pessoais, a exemplo de identidade e título de eleitor, informações processuais referentes aos Tribunais do Estado e a advocacia voluntária.
O programa também oferecerá cursos de capacitação profissional, palestras de conscientização sobre variados temas sociais, além de agregar como parceiras as instituições de ensino superior, contribuindo para a formação dos acadêmicos e ofertando vagas estágios.
O Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) terá uma unidade implantada na Casa de Justiça e Cidadania. Dentre os serviços oferecidos pelo programa, destacam-se a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão de registro de nascimento gratuito. Dessa forma, o Núcleo ajuda a agilizar o trâmite processual, bem como solucionar casos semelhantes antes mesmo de serem levados à Justiça.
De acordo com balanço de atividades realizado pela Divisão de Ações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), 46.443 cidadãos foram atendidos entre março do ano passado e fevereiro deste ano. O número assegura média de 3.870 por mês. Um dos fatores que contribuíram para o aumento da procura pela CJC foi a incorporação de outras instituições ao projeto. Em março do ano passado, sete órgãos públicos atendiam à população na Casa. Ao longo do ano, outras quatro instituições instalaram postos de atendimentos no local.
Atualmente possuem postos de serviços na Casa a Câmara Municipal de Fortaleza, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública do Estado, Juizado da Mulher, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Com o objetivo de ampliar ainda mais o número de pessoas atendidas e serviços prestados, a CJC do Ceará negocia com outros órgãos públicos a adesão ao projeto. Entre eles estão o Banco do Nordeste, o Sebrae e a Defensoria Pública da União.
Endereço: Av. Duque de Caxias, n. 1150
Fórum Autran Nunes, Centro
Horário de atendimento:de segunda a sexta-feira das 7h30 às 15h30.
Telefone: (85) 3308-5853
E-mail: justicaecidadania@trt7.jus.br
Serviços oferecidos:
- Formalização do Empreendedor Individual / - Distribuição da Cartilha do Empreendedor Individual
- DECON/MPE (Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual)
- Abertura de reclamações referentes a problemas com cartão de crédito,companhias telefônicas, plano de saúde, compras de produtos, empréstimos e financiamentos
- Defensoria Pública do Estado do Ceará: Atua em qualquer espécie de caso que seja de competência da Justiça Estadual, tais como pensão alimentícia, separação, adoção, problemas com vizinhos, problemas com regularização de imóveis, condomínios, fornecimento de remédios, indenizações contra o Estado ou município, etc;
- Juizado da Mulher:Esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha; Consulta processual; Encaminhamento de processos;
- Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará: Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- TRT/CE - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região: Expedição de certidões trabalhistas / - Informações processuais;
- TRF5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região: Informações processuais; Certidões negativas;
- TJ/CE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Certidões negativas; Informações processuais cíveis e criminais;
- TRE/CE - Tribunal Regional Eleitoral: Alistamento eleitoral; Transferência de título eleitoral; Revisão de dados cadastrais; 2ª via de título eleitoral
Durante entrevista coletiva, o ministro Gilmar Mendes, ressaltou que as Casas de Justiça e Cidadania são mecanismos eficazes para reduzir as demandas judiciais. O presidente do CNJ defendeu que a conciliação e o voluntariado são alternativas viáveis para diminuir os conflitos judiciais. "É preciso prestigiar essas iniciativas. Não vemos alternativas para esse excesso de demandas que não seja a busca de soluções de conciliação, de mediação e da arbitragem", disse.
O ministro Mendes ressaltou também a necessidade de solucionar os conflitos sem levá-los ao Judiciário. "Mais direito com menos intervenção judicial. É disso que o cidadão precisa", afirmou. Segundo o presidente do CNJ, os números revelam que, de cada três cidadãos brasileiros, um tem processo na justiça. "É um número bastante expressivo, o que mostra a necessidade de que nós encontremos formas alternativas para que nem todos os conflitos cheguem ao Judiciário", afirmou.
Assinaram o termo de adesão da Casa de Justiça e Cidadania os presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional do Trabalho da 12 a Região (TRT12) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE SC). Posto Avançado de Conciliação, que funcionará no terminal de integração da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. No local, há uma delegacia de polícia e um posto de atendimento jurídico onde o cidadão pode tentar solucionar seus conflitos antes de ingressar na Justiça. Futuramente o posto contará com serviços como emissão de carteira de trabalho, identidade e título de eleitor.
Santa Catarina
Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) de Balneário Comburiú
Endereço: 5ª Avenida, s/n - Bairro dos Municípios
Balneário Camburiú/SC
Telefone: (47) 3261-1324
Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) de Florianópolis
Endereço: Rua Crisógono Vieira da Cruz, s/n, Lagoa da Conceição
Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3223-1055
E-mail:
Serviço oferecido:
- Resolução de pequenos conflitos por meio de conciliações extrajudiciais na área do Direito de Família e do Direito Civil.
PROJETO CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA RONDÔNIA
A iniciativa que contará com a parceria de diversos órgão ligados ao Judiciário, além de universidades privadas e públicas. As Casas de Justiça e Cidadania (CJC) têm como fundamento a implantação de uma rede integrada de serviços destinada a promover cidadania (Constituição Federal de 1988, art. 1º, II) e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.
Entre os serviços que podem ser oferecidos estão Advocacia voluntária (disponibilização de assistência jurídica gratuita aos cidadãos); informações de utilidade pública sobre serviços públicos, como saneamento básico, telefone, água, luz; Conciliação (solução de conflitos mediante a construção de acordos); Ouvidoria (recebimento de sugestões e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça); Protocolo Integrado (recebimento de petições e documentos para juntada em autos que tramitem em qualquer órgão do Poder Judiciário federal, estadual ou trabalhista); Projeto Começar de Novo (cadastro de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional para Presos e Egressos); Programas de Proteção à Criança e Juventude (realização de iniciativas de proteção à criança e ao jovem), entre outros.
A idéia é utilizar-se de estrutura já disponíveis no Judiciário em centros comunitários, ou, ainda, espaços públicos subutilizados ou ociosos.
Rondônia
Casa de Justiça e Cidadania de Porto Velho
Endereço: Shopping Cidadão - Avenida Sete de Setembro, 830 - Centro
Porto Velho/RO Cep: 76.801-076
Telefone: (69) 3216-1017 / 1000/ 1006/ 1002
A casa funciona em modernas instalações na agência Super Fácil Zona Sul. Num amplo e equipado espaço, as Justiças Eleitoral, Federal, do Trabalho e Estadual passam a prestar serviços jurisdicionais, culturais e de responsabilidade social. Além do atendimento de suas atividades fins (julgar conflitos de interesse), os quatro segmentos de justiça estarão juntos no desafio de efetivamente promover o princípio constitucional da cidadania, de estimular e divulgar programas de cultura jurídica, ampliando o conhecimento de direitos e deveres do cidadão desenvolvendo programas de justiça preventiva, trabalho voluntário e etc.
O acordo de cooperação no estado foi assinado, além do CNJ, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), o Tribunal de Justiça do Amapá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª. Região (TRT 8).
Endereço: Unidade do Superfácil na Zona Sul de Macapá - Av. Claudomiro de Moraes, s/n - Buritizal
Telefone: (96) 3312-3816 / 3300/ 3118 / (96) 2101-6507
E-mail: juiza.pini@tjpa.jus.br
Serviços oferecidos:
- Atermação dos juizados especiais;
- Atermação de reclamação trabalhista;
- Conciliação pré processual;
- Atendimento especial ao idoso;
- Consulta eletrônica de processos
Ações referentes aos seguintes programas:
- Superendividado;
- Justiça preventiva na escola;
- Sábado também é dia de conciliar;
- Paternidade responsável;
- Justiça verde;
Casa de Justiça e Cidadania de Mogi Guaçu
Endereço: Rua Angelo Bombo, n. 28, Centro
Telefone: (19) 3831-1871
E-mail: eoleite@aasp.org.br
Casa de Justiça e Cidadania de São Luis
Endereço: Subsolo do Shopping Jaracaty, Avenida Carlos Cunha, n. 3000
Bairro Jacaraty, São Luís/MA
Telefones: 0800-7071581 (Telejudiciário)
(98) 3221-0393
E-mail: ouvidoria@tjma.jus.br
Serviços oferecidos:
- ouvidoria
- consulta processual;
- protocolo integrado;
- informações sobre o Começar de Novo, Mutirão Carcerário;
- ações de conciliação, solidariedade social;
- conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária, mecanismos de solução de conflitos
Casa de Justiça e Cidadania de Belém
Endereço: Tv. Presidente Pernambuco, 415
Batista Campos, CEP 66.015-200 - Belém/Pará
Telefone: (91) 3131-1600
E-mail: cjc@tjpa.jus.br
Serviços oferecidos:
- Capacitação profissional (Programa Começar de Novo);
- Inclusão social de presos e egressos do sistema carcerário (Programa Aguapé);
- Atendimento a crianças e adolescentes em abrigos (Projeto Judiciário e os Abrigos);
- Atendimento judiciário a bairros afastados da Região Metropolitano de Belém (Programa de Acesso à Justiça);
- Divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para jovens e crianças da rede de ensino pública e privada (Programa Judiciário Vai à Escola).
Casa de Justiça e Cidadania de Montes Claros
Telefone: (31) 3237-6478 / (31) 3079-3453
Casa de Justiça e Cidadania de Teresina/ Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus)
Endereço: Praça Mal. Deodoro, 954 - Centro
Teresina/PI Cep.: 64.000-160
Telefone: (86) 3215-7824 / 7825
E-mail: cenajus@cenajus.org
Serviços oferecidos:
- Biblioteca Pública "Abdias Neves"
- Museu de Arte Sacra e Popular
- Conselho de Serviço Social (Prefeitura Municipal de Teresina)
- Conselho da Criança e do Adolescente (Prefeitura Municipal de Teresina)
- Conselho da Mulher (Prefeitura Municipal de Teresina)
- Conselho de Cultura "A. Tito Filho" (Prefeitura Municipal de Teresina)
- Núcleo de Apoio Permanente à Família do Preso (NAPP)
- Núcleo de Advocacia Voluntária
- Centro de Educação a distância
- Inclusão Digital
- Ouvidoria "Fala Teresina" (Prefeitura Municipal de Teresina)
- Projeto "Inclusão Digital"
