A Casa de Justiça e Cidadania oferece os seguintes serviços à comunidade paraense:
PROJETO PAI PRESENTE - CNJ
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE BIOLÓGICO
Documentos necessários: ORIGINAIS e CÓPIAS
Pai: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Menor: Certidão de nascimento;
Mãe: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Maior: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento atualizada e comprovante de residência atual com CEP;
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE BIOLÓGICO CARCERÁRIO
Documentos necessários: ORIGINAIS e CÓPIAS
Pai: RG e CPF ou Certidão de Nascimento e documento expedido pela SUSIPE;
Menor: Certidão de nascimento;
Mãe: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Maior: RG e CPF, Certidão de nascimento ou casamento atualizada e documento expedido pela SUSIPE.
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
EXAME DE DNA
Documentos necessários: ORIGINAIS e CÓPIAS
Suposto Pai: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Menor: Certidão de nascimento;
Mãe: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Maior: RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento atualizada e comprovante de residência atual com CEP.
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
Somente para os interessados que não possuem o nome paterno na certidão de nascimento ou casamento.
Atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 14h.
2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – 2º CEJUSC
Equipe multidisciplinar qualificada. Realiza sessões de conciliação e mediação, encaminhadas através da triagem e parceiros da CJC.
Alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação, revisional de aluguel, também são recebidas reclamações dos Juizados Especiais, conhecidas como “pequenas causas”.
Documentos necessários: ORIGINAIS e CÓPIAS
Interessados: RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP;
Certidão de Casamento;
Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), ou Certidão de casamento do(s) filho(s) maior(es), se houver;
Relação de bens, se houver.
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
Atendimento de Segunda a Quinta-feira.
Para quaisquer informações adicionais, através do e-mail cejusc.cjc@tjpa.jus.
OUVIDORIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Recebe consultas de processos, sugestões, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal de Justiça e encaminha tais manifestações ao setor competente do Tribunal de Justiça.
Atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 14h.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - CESUPA
Oferece prestação de serviços jurídicos através do Núcleo de Prática Jurídica, disponibilizando estagiários, supervisionados por profissional qualificado.
Alimentos, revisional de alimentos, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, direito do consumidor, cobrança de dívida, consignação de pagamento, despejo, dissolução de sociedade, indenizatórias por danos morais e materiais, revisional de aluguel, também são recebidas reclamações na área fazendária e dos Juizados Especiais, conhecidas como “pequenas causas”.
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
FACULDADE DE BELÉM - FABEL
Oferece prestação de serviços jurídicos através do Núcleo de Prática Jurídica, disponibilizando estagiários, supervisionados por profissional qualificado.
Alimentos, revisional de alimentos, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, direito do consumidor, cobrança de dívida, consignação de pagamento, despejo, dissolução de sociedade, indenizatórias por danos morais e materiais, revisional de aluguel, também são recebidas reclamações na área fazendária e dos Juizados Especiais, conhecidas como “pequenas causas”.
Comprovante de residência: Celpa, Cosanpa, Telefone ou Correspondência.
Atendimento às Quarta-feiras, das 8h às 12h.
PROCON
Posto de atendimento disponibilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará (SEJUDH).
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS NA CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, SÃO TOTALMENTE GRATUÍTOS.
Horário de atendimento ao público, das 8h às 14h.
Para quaisquer informações adicionais, através do telefone: 3131-1600.
