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14/07/2025
TJPA lança site da Comissão Permanente de Avaliação Documental
Portal promove a administração do acervo documental e o acesso à informação
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lança, nesta terça-feira (15), o site da sua Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD). A iniciativa representa um marco para a transparência pública, gestão documental e preservação da memória institucional do Poder Judiciário paraense. O novo portal reforça o compromisso do Tribunal com a eficiência na administração do seu acervo documental e com o acesso à informação por parte da sociedade.
A criação e publicação do site tem como objetivo principal proporcionar maior visibilidade às ações da CPAD, presidida pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, assegurando que o tratamento dos documentos siga critérios técnicos, legais e transparentes. Além de ser uma ferramenta de consulta, o website será essencial para a difusão de boas práticas arquivísticas, garantindo a integridade do patrimônio documental do TJPA. A plataforma também reforça a importância da preservação da história institucional como instrumento de cidadania.
O desenvolvimento do portal foi coordenado pelo chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa, com o apoio técnico de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPA. O projeto contou com o suporte institucional da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; do secretário de Administração, Maurício Crispino Gomes; e do diretor do Departamento de Documentação e Informação (DDI), Rodolfo Marques. A iniciativa reflete a atuação integrada de diferentes setores do TJPA em prol da modernização da gestão documental.
A desembargadora Rosi ressalta a relevância da iniciativa: “Este site simboliza um avanço significativo no fortalecimento da memória institucional e na promoção da transparência. A CPAD exerce um papel estratégico na gestão de documentos e, agora, com esse portal, é mais um passo rumo à democratização da informação dentro do Judiciário paraense.”
O secretário de Administração, Maurício Crispino Gomes, destaca o empenho da equipe envolvida: “Parabenizo todos os servidores que contribuíram para este projeto. O site da CPAD representa um novo canal de comunicação entre o Tribunal e a sociedade, ampliando o acesso às informações e evidenciando o trabalho técnico e criterioso desenvolvido internamente.”
O diretor do DDI, Rodolfo Marques, enfatiza a importância do uso de tecnologia para o fortalecimento da gestão documental: “Há um investimento na modernização de processos e na valorização da memória institucional. Este site é resultado de um esforço coletivo para tornar o nosso acervo documental mais acessível e mais bem gerido, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.”
O chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Barbosa, idealizador do projeto, celebra o lançamento do Portal da CPAD: “Este site é um passo importante na consolidação das políticas de gestão documental do TJPA. Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação, valorizar a história do Judiciário e assegurar que os documentos estejam organizados, preservados e disponíveis à sociedade.”
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) é formada por integrantes de diferentes áreas do TJPA, conforme Portaria nº 1.597/ 2025-GP: John Charlles Nogueira Barbosa (chefe da Divisão de Arquivo e Arquivista), Leiliane Sodré Rabelo (chefe do Serviço de Museu e Documentação Histórica), Marinalva Souza Santa Rosa (coordenadora da CPAD), Antônio Costa Torres, Bruno Lima Martins, Isan Cunha da Silva Filho, João Fernando da Cruz Farias, Marly Solange Carvalho Cunha, Raimundo Nonato Monteiro Júnior e Wilton Luiz Lobato Nunes.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Coordenadoria de Imprensa
Foto: Uchôa Silva/ TJPA
10/06/2025
Poder Judiciário do Pará elimina o total de 641 processos físicos
Documentos estavam armazenados no Arquivo Regional de Belém e serão destinados à reciclagem
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou, na manhã desta quinta-feira, 10, reunião para assinatura do Termo de Responsabilidade que autoriza a eliminação de 641 processos judiciais físicos. A medida segue os critérios estabelecidos pelo Programa de Gestão Documental do Tribunal e prevê a destinação do material para reciclagem.
A reunião foi presidida pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e contou com a presença do Secretário de Administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes; do secretário-adjunto de Administração, Deivison Cavalcante Pereira; do diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques; do chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa; da representante do Núcleo Socioambiental do TJPA, Suzana Paula Azancot; e de representantes da cooperativa de catadores e catadoras que receberá o material reciclável.
Participaram da reunião membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TJPA. O descarte do material ocorreu no prédio do Arquivo Regional de Belém (ARB), localizado na BR-316, em Ananindeua, e foi destinado à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia (Coopcresam), com destinação para reciclagem pela empresa Riopel. Na cooperativa, a carga documental foi pesada, totalizando 120 kg, que serão fragmentados para fins de reciclagem. O Termo de Eliminação assegura que os dados contidos nos processos não sejam usados indevidamente.
Os processos descartados são oriundos da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, abrangendo o período de 2008 a 2009. Antes da eliminação, a CPAD examinou o acervo judicial com base na tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliando a relevância histórica dos documentos e promovendo a constituição do arquivo permanente do TJPA.
O Termo de Responsabilidade foi assinado no Gabinete da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. Durante a assinatura do termo, o secretário de Administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes, destacou. “A eliminação segura de processos físicos é uma etapa essencial da política de gestão documental do Tribunal de Justiça do Pará. Essa medida não apenas representa um ganho em termos de eficiência administrativa e organização do acervo, mas reforça nosso compromisso com a sustentabilidade, ao destinar o material descartado à reciclagem, gerando impacto social positivo. Trata-se de uma ação planejada, transparente e pautada em critérios técnicos definidos pelo CNJ, que reafirma nosso dever institucional de zelar pela memória e pelo patrimônio documental do Judiciário paraense”.
O secretário-adjunto de Administração, Deivison Cavalcante Pereira, por sua vez, reforçou: “Esse trabalho é resultado de uma atuação integrada entre setores técnicos e gestores da Secretaria de Administração, da Comissão Permanente de Avaliação Documental e do Núcleo Socioambiental. O zelo pela legalidade, a adoção de práticas sustentáveis e a valorização das cooperativas de reciclagem refletem uma gestão pública comprometida com resultados e responsabilidade social. Cada etapa foi cuidadosamente conduzida para assegurar a destinação correta dos documentos e garantir segurança jurídica em todo o processo de descarte”.
Os membros da Comissão da CPAD explicaram que: “Ao longo da criteriosa análise da CPAD, baseada na Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram inicialmente separados os processos aptos à avaliação. Em seguida, avaliou-se a parcela do acervo que possui valor secundário, ou seja, relevância de caráter histórico. Posteriormente, procedeu-se à retirada da amostragem obrigatória do acervo, que comporá o Arquivo Permanente do TJPA”.
O Arquivo Regional de Belém (ARB) é responsável pela gestão de documentos administrativos e processos judiciais do Poder Judiciário do Pará. O chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa, destacou que a eliminação documental possibilita a remoção segura e legal de documentos sem valor de guarda permanente, contribuindo significativamente para a otimização do espaço físico nas dependências do Arquivo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que abriga um vasto acervo de aproximadamente cinco milhões de processos. “Desta forma, o Tribunal dá mais um passo na questão da sustentabilidade, com o descarte correto para reciclagem. Essa prática é fundamental para a gestão documental eficiente, garantindo que o Arquivo mantenha apenas documentos relevantes de valor histórico, probatório ou informativo”, afirmou.
A responsabilidade social do TJPA, ao estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem, é outro fator relevante no descarte adequado de documentos administrativos e judiciais. “A parceria com a Coordenadoria de Gestão Sustentável (COGES) do TJPA é fundamental. Através do Arquivo Regional de Belém, todo o material destinado à reciclagem gera renda para catadores integrantes das cooperativas, beneficiando muitas famílias. É gratificante tanto do ponto de vista socioambiental quanto social.”
Parceria com cooperativa
O representante da cooperativa de catadores, David dos Santos Cunha, agradeceu a parceria do TJPA com as cooperativas e destacou a contribuição à renda dos(as) cooperados(as) gerada pela carga documental. “Muitos dos catadores vieram de lixões e não tiveram oportunidades de trabalho. É importante saber que há instituições que pensam neles. Quando esse material chega, ele retorna em forma de renda para os catadores, fazendo com que se sintam valorizados. Agradecemos o esforço de vocês por lembrar que há pessoas que dependem dessa renda vinda do papel”, ressaltou.
A Representante de Gestão Sustentável do TJPA, Suzana Paula Azancot, ressaltou a necessidade de conscientização da sociedade sobre o mercado de trabalho gerado a partir de materiais descartados. Para ela, é essencial distinguir entre resíduos e lixo. “No caso dos resíduos, há uma ressignificação do que é lixo e do que pode ser valorizado por outras pessoas”, disse.
O Diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Marques, também destacou o cumprimento dessa etapa pelo Poder Judiciário do Pará: “Trata-se também de uma etapa estratégica, pois marca a segunda e última fase que permitirá ao Tribunal pontuar no Prêmio CNJ de Qualidade 2025. O reconhecimento nacional que almejamos com esse prêmio é, acima de tudo, reflexo do compromisso do TJPA com as boas práticas de governança documental e sustentabilidade.”
A Gestão Documental do Poder Judiciário do Pará está alinhada à Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará, é regulamentada pela Portaria nº 3.133/2021, que institui o Programa de Gestão Documental do TJPA. Este alinhamento normativo é fundamental para garantir que as ações de eliminação de documentos ocorram com transparência, segurança jurídica e respeito à memória institucional.
O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – Área Judicial (LED 02/ 2025) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, edição nº 8082, de 23 de maio de 2025.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Coordenadoria de Imprensa
Foto: Divulgação / Airton Nascimento/ TJPA
23/05/2025
Judiciário faz a eliminação sustentável de 7.021 processos físicos
Total de 7.021 documentos passará por descarte ecologicamente responsável
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), presidida pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 22. Foi assinado, na ocasião, o Termo de Responsabilidade que autoriza a eliminação de 7.021 processos judiciais. Os documentos serão encaminhados para reciclagem.
Estiveram presentes à reunião a presidente da CPAD, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias; o secretário de Administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes; o secretário-adjunto de Administração do TJPA, Deivison Cavalcante Pereira; o diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques; o chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa; a servidora da Coordenadoria de Gestão Sustentável do TJPA (Coges), Suzana Azancot; e o representante da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia (Coopcresam), David dos Santos Cunha. Participaram da reunião, também, outros membros da Cpad do TJPA: Marinalva Santa Rosa, João Fernando Farias, Isan Cunha Filho e Antonio Torres.
O descarte do material – destinado à Coopcresam, para reciclagem pela empresa Riopel – ocorreu no prédio do Arquivo Regional de Belém (ARB), localizado na rodovia BR-316, em Ananindeua. Na cooperativa, a carga documental foi pesada. Foram 1.120 quilos de papel e 90 quilos de caixas plásticas, totalizando 1.210 quilos, que serão fragmentados, para fins de reciclagem. O Termo de Eliminação assegura que os dados contidos nos processos não sejam utilizados indevidamente.
Caráter social – Os processos descartados são oriundos da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, abrangendo o período de 2010 a 2017. Antes da eliminação, a CPAD examinou o acervo judicial com base na tabela de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliando a relevância histórica dos documentos e promovendo a constituição do arquivo permanente do TJPA.
Durante a assinatura do Termo de Responsabilidade, o secretário de Administração do TJPA, Mauricio Crispino Gomes, destacou o trabalho realizado pela Divisão de Arquivo, vinculada ao Departamento de Documentação e Informação da Sead, enfatizando sua relevância para a eficiência da gestão documental no âmbito do Judiciário paraense.
O secretário também ressaltou o caráter social da iniciativa, considerando que a destinação dos documentos descartados para reciclagem contribui significativamente para a geração de renda das famílias de catadores e catadoras vinculados às cooperativas parceiras, além de representar uma prática ambientalmente responsável e alinhada às diretrizes de sustentabilidade institucional.
O secretário-adjunto de Administração, Deivison Cavalcante Pereira, por sua vez, reforçou a importância da observância rigorosa dos procedimentos técnicos e legais previstos para a correta avaliação, seleção e eliminação dos documentos, destacando o papel da CPAD na condução criteriosa de todo o processo, em conformidade com a tabela de temporalidade do CNJ e demais normativos vigentes.
Avaliação – “Ao longo da criteriosa análise da CPAD, foram inicialmente separados os processos aptos à avaliação. Em seguida, avaliou-se a parcela do acervo que possui valor secundário, ou seja, relevância de caráter histórico. Posteriormente, procedeu-se à retirada da amostragem obrigatória do acervo, que comporá o Arquivo Permanente do TJPA. Além disso, os processos aptos ao descarte passaram por avaliação rigorosa, conforme critérios socioambientais”, explicaram os membros da Comissão da CPAD.
Localizado na BR-316, o Arquivo Regional de Belém (ARB) é responsável pela gestão de documentos administrativos e processos judiciais do Poder Judiciário do Pará. O chefe da Divisão de Arquivo, John Charlles Nogueira Barbosa, destacou que a eliminação documental permite o descarte seguro e legal de documentos sem valor de guarda, contribuindo para a racionalização de espaço nas dependências do Arquivo, que abriga quase três milhões de processos. “Os processos que serão descartados hoje têm mais de 20 anos. Deixarão de ocupar espaço nas estantes e, assim, poderemos receber mais acervos provenientes da Comarca de Belém e das outras 95 Comarcas atendidas por este Arquivo”, afirmou.
A Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias afirmou, durante a reunião, que pretende promover ainda mais eficiência na Política de Gestão Documental do TJPA, enaltecendo o trabalho da Comissão Permanente de Avaliação Documental. A responsabilidade social do TJPA, ao estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem, é outro fator relevante no descarte adequado de documentos administrativos e judiciais.
“A parceria com a Coordenadoria de Gestão Sustentável (Coges) do TJPA é fundamental. Através do Arquivo Regional de Belém, todo o material destinado à reciclagem gera renda para catadores integrantes das cooperativas, beneficiando muitas famílias. É gratificante tanto do ponto de vista socioambiental quanto social”, complementou a desembargadora.
Parceria gera renda a catadores(as)
O representante da cooperativa de catadores, David dos Santos Cunha, agradeceu ao TJPA pela parceria com as cooperativas e destacou a contribuição à renda dos(as) cooperados(as) gerada pela carga documental. “Muitos vieram de lixões e não tiveram oportunidades de trabalho. É importante saber que há instituições que pensam neles. Quando esse material chega, ele retorna em forma de renda para os catadores(as), fazendo com que se sintam valorizados. Agradecemos pelo esforço de vocês por lembrar que há pessoas que dependem dessa renda vinda do papel”, ressaltou.
A representante de Gestão Sustentável do TJPA, Suzana Paula Azancot, ressaltou a necessidade de conscientização da sociedade sobre o mercado de trabalho gerado a partir de materiais descartados. Para ela, é essencial distinguir entre resíduos e lixo. “No caso dos resíduos, há uma ressignificação do que é lixo e do que pode ser valorizado por outras pessoas”, disse.
O diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques, também destacou o caráter sustentável da ação. “Através da parceria com a Coges e com a Coopcresam, o TJPA está promovendo a destinação sustentável para essa massa documental e beneficiando socioeconomicamente os cooperados(as) envolvidos(as)”, afirmou.
A Gestão Documental do Poder Judiciário do Pará está alinhada à Resolução nº 324/ 2020 do CNJ e, no âmbito do TJPA, é regulamentada pela Portaria nº 3.133/ 2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Tribunal. A eliminação de documentos foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, edição nº 8043, de 25 de março de 2025.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Coordenadoria de Imprensa
Foto: Divulgação
07/05/2025
TJPA promoverá eliminação correta de processos físicos
Total de 7.021 documentos passará por descarte ecologicamente responsável
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Em um marco importante para a modernização e sustentabilidade da Justiça paraense, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) formalizará, no dia 22 deste mês, a eliminação correta de 7.021 processos judiciais. Os documentos são oriundos da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, acumulados entre os anos de 2010 e 2017.
A cerimônia de assinatura do Termo de Responsabilidade que autoriza a eliminação ocorrerá na Divisão do Arquivo do TJPA, com a presença da presidente da CPAD, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, do secretário de Administração e seu adjunto, respectivamente Maurício Gomes e Deivison Pereira, do diretor do Departamento de Documentação e Informação, Rodolfo Silva Marques, e de um representante da cooperativa Coopcresam, formada por catadores e catadoras, que dará destinação socioambiental adequada ao material descartado.
Além de cumprir exigências da Resolução nº 324/ 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria nº 3.133/ 2021 do TJPA, a medida também marca a primeira das duas etapas necessárias para que o Tribunal pontue no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, que reconhece boas práticas em gestão judiciária em todo o país.
Avaliação – Antes do descarte, o material passou por uma triagem criteriosa realizada pela CPAD, composta por 11 membros — dos quais cinco servidores e cinco estagiários atuando diretamente no Arquivo Regional de Belém. O grupo avaliou a relevância histórica e jurídica de cada processo com base na Tabela de Temporalidade Documental do CNJ. A análise garantiu que documentos com valor permanente fossem preservados e integrados ao acervo histórico do Tribunal, fortalecendo o compromisso com a memória institucional.
A legalidade e a transparência do processo foram garantidas com a publicação, em 25 de março de 2025, no Diário de Justiça Eletrônico, do Edital de Ciência de Eliminação nº 001/ 2025 e da Listagem de Eliminação de Documentos – LED nº 001/ 2025. A publicação abriu prazo de 45 dias para manifestação de partes interessadas, respeitando todos os trâmites legais e assegurando o direito à contestação.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: Divulgação
