Para fins de atendimento a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, eis as informações pertinentes ao regime de trabalho remoto, previsto no Art. 2º dessa Portaria:
Por meio desta página o servidor terá acesso aos procedimentos necessários para viabilizar que suas atividades laborais sejam realizadas de seu domicílio, pois poderá baixar, instalar e configurar sistemas, além de drivers de tokens, para uso do Certificado Digital.
Inicialmente, é importante salientar que o acesso ao Sistema PJe, assim como tramitações, minutas e assinaturas digitais, quando feito de ambiente externo ao TJPA, não requer acesso à VPN (Rede Privada Virtual) do Tribunal, sendo necessário apenas que o driver do Certificado Digital esteja instalado em seu microcomputador, assim como o PJe Office. Assim, caso precise instalar esses programas, basta clicar na aba que contém seu nome (Certificados, PJe Office) e seguir as orientações ali contidas. Salientamos que o Sistema PJe deve ser acessado por meio do Navegador FIREFOX e CHROME, que também estão disponíveis em abas desta página.
Registre-se que alguns sistemas só são acessíveis por meio da rede interna do Tribunal, tais quais: Sistema de Depósito Judicial, Arrecadação Judicial, GDR Gestor, Sistema THEMA, CA-SDM (sistema de abertura de chamado técnico) e o Sistema de Gestão Judiciária. Para acessá-los, faz-se necessário a utilização de VPN (Rede Privada Virtual), o que requer que ela seja instalada em seu microcomputador. Para tal, basta selecionar a aba VPN e seguir as orientações nela disponíveis. Nessa mesma página foi disponibilizado um manual e um vídeo para melhor orientação.
Por questões de segurança, os servidores da Secretaria de Informática (SECINFO) não receberão computadores pessoais para instalação de sistemas, sendo todo o atendimento necessário realizado de forma remota.
Saliente-se que os sistemas de TI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará são homologados apenas para o Sistema Operacional Microsoft Windows, não sendo possível dar suporte a outros sistemas operacionais, como Linux e MacOS.
A Secretaria de Informática manterá esforços para orientações adicionais por meio da Central de Seriços, pelo número telefônico (91) 3289-7100.
MANUAIS E REGULAMENTAÇÕES
REGULAMENTAÇÕES
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2020-GP-VP-CGJ - Regulamenta os procedimentos a serem adotados em videoconferência e no Plenário Virtual, por ocasião das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará edas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI - Regulamenta os procedimentos a serem adotados na tramitação dos processos físicos criminais com réus presos provisoriamente e nas audiências por videoconferência das varas com competência criminal em processos com réus presos provisoriamente e varas da infância e juventude em processos com adolescentes internados provisoriamente, durante o período de Regime Diferenciado de Trabalho em razão da pandemia do novo coronavírus.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação e mediação judicial nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) e Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
UNIDADES SEAP - Informações sobre a infraestrutura das unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para realização de videoconferências.
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.
A utilização da VPN deverá ser efetuada somente se o servidor necessitar trabalhar com sistemas que funcionem exclusivamente dentro da rede interna do TJPA.
Essa aplicação insere a máquina do cliente dentro da rede interna do TJPA, ficando sob a responsabilidade do usuário a utilização correta dos recursos, assim como a segurança da rede. Para tal, o usuário deve manter em seu microcomputador/notebook software de antivírus atualizado.
Manual para Instalação e Utilização da VPN - BAIXAR
ACESSO REMOTO
TEAMVIEWER é o aplicativo necessário para a realização do suporte remoto. Então, se você precisar de apoio remoto, baixe o aplicativo e instale-o antes de acionar a equipe.
Manual para Instalação e Utilização do TeamViewer - BAIXAR
ANTIVÍRUS
O servidor deve garantir que a estação de trabalho a ser utilizada no regime de Teletrabalho possua sofware de antivírus atualizado, garantindo que não haja prejuízos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, principalmente quando utilizada a VPN (Rede Privada Virtual).
Ressaltamos que o servidor será responsabilizado por qualquer incidente decorrente da vulnerabilidade oriunda de ausência de antivírus ou por sua desatualização.
AGENDAMENTO ONLINE
As unidades judiciárias podem oferecer ao público o agendamento online de serviços através da ferramenta Microsoft Bookings.
PORTARIA Nº 1.436/2020-GP, DE 30 DE JUNHO DE 2020: Regulamenta procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias e administrativas para o agendamento de atendimento por videoconferência e presencial para o público externo enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavirus (Covid-19).
PORTARIA Nº 1657/2020-GP, DE 15 DE JULHO DE 2020: Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias para o agendamento de perícias enquanto perdurarem as restrições impostas pelo combate à pandemia da COVID-19.
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