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O Núcleo de Planejamento da Contratação (NPC) é responsável por auxiliar, orientar e consolidar as ações relativas ao planejamento das contratações no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atuando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos, promovendo eficiência, legalidade, transparência e alinhamento estratégico na gestão de recursos.
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