O Juizado Especial Itinerante do Torcedor, abrangido pelo projeto “Esporte com Justiça”, visa promover medidas concretas de prevenção e pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular.
O projeto leva aos estádios de futebol uma equipe formada por servidores e servidoras sob a coordenação de um magistrado ou magistrada que estará de plantão para o atendimento das ocorrências, contando com as parcerias da Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PA.
Tem competência para conciliar, processar e julgar as infrações de menor potencial ofensivo prevista na Lei n. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte e dentre eles o crime de tumulto e a venda de ingressos por preço superior ao estampado no bilhete, que é a famosa prática do cambismo.
A portaria 2353/2017-GP instituiu e regulamentou o funcionamento do projeto Esporte com Justiça no âmbito do TJPA. Inicialmente o projeto atuava apenas no estádio Edgar Proença “Mangueirão” e no ano de 2019 foi ampliado para os estádios Evandro Almeida (Baenão) e Leônidas Castro (Curuzu) pela Portaria n. 2361/2019-GP.
Ao longo desses 10 anos de atuação o projeto já realizou em torno de 160 procedimentos em aproximadamente 300 partidas de futebol nos Campeonatos Paraense, Brasileiro, Copa Verde e outras competições desde 2013, ano em que foi iniciado.
