Turmas Recursais
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Estaduais. No Pará, há três turmas recursais, cada uma é composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.
Importante destacar que mesmo que o recorrente não tenha sido assistido por advogado durante a tramitação no âmbito do juizado, ele deverá constituir procurador para impetrar recurso e lhe representar perante a respectiva turma recursal.
Turma De Uniformização De Jurisprudência Dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais E Da Fazenda Pública
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais é um colegiado com a função de uniformizar o entendimento das turmas recursais, para decisões conflitantes sobre a mesma matéria. É constituída por um desembargador designado pelo Órgão Especial, que será o presidente; dois juízes de direito, sendo um titular e um suplente, de cada turma recursal, escolhido entre os seus integrantes.
Endereço: Avenida Governador José Malcher, nº 485, 1º andar, sala 03. Entre as Travessas Rui Barbosa e Benjamin Constant. (Antigo Hotel Regente). Bairro: Nazaré.
Telefone/ Teams: (91) 3205-2356 e 3205-2305 / 99112-5369 (whatsapp)
EMAIL: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br
Funcionamento: 2ª à 6ª feira, das 08h às 14h.
