SESSÕES DE PLENÁRIO VIRTUAL
As Sessões de Julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais são realizadas, prioritariamente, pela plataforma do Plenário Virtual (link).
O Plenário Virtual foi regulamentado pela Resolução nº 21, de 05 de dezembro de 2018 (Alterada pela Resolução nº 22, de 01 de dezembro de 2022), a qual estabelece os prazos para publicação da pauta e o procedimento para realização das sustentações orais.
SESSÕES PRESENCIAIS
As Sessões Presenciais são realizadas no Plenário das Turmas Recursais, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, esquina com a Avenida São Pedro, 2º Andar, Bairro: Campina – Belém/PA.
As pautas de julgamento são formadas por processos retirados de pauta das Sessões de Plenário Virtual por divergência apresentada por qualquer integrante do órgão julgador ou por pedido de sustentação oral presencial.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará realiza a transmissão ao vivo das Sessões Presenciais através do link, bem como mantém os vídeos das sessões anteriores (link).
