Termo | Descrição |
---|---|
BACENJUD | Sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras |
CDA | Certidão de dívida ativa |
CJCI | Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior |
CJRMB | Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém |
CNJ | Conselho Nacional de Justiça |
CUSTAS JUDICIAIS | Custo do serviço da justiça prestado pelo Poder Judiciário Estadual, somatório de todos os encargos (Taxa Judiciária, Custas e Despesas), regulamentados pelos Provimentos n.º. 005 e 009/2002-CGJ, que as partes são obrigadas a pagar para a condução do processo em suas fases: inicial, intermediária e final. |
DAE | Documento de Arrecadação Estadual |
DIAJU | Divisão de Acompanhamento e Controle da Arrecadação dos Serviços Judiciais |
DJE | Diário da Justiça Eletrônico |
FEBRABAN | Federação Brasileira de Bancos |
GRU | Guia de Recolhimento da União |
INFOJUD | Sistema de Informação ao Judiciário |
OAB | Ordem dos Advogados do Brasil |
PGE | Procuradoria Geral do Estado |
PJE | Processo Judicial Eletrônico |
PROJUDI | Processo Judicial Digital |
RENAJUD | Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores |
SEFA | Secretaria de Estado da Fazenda |
SIGADOC | Sistema Integrado de Gestão Documental |
UPJ | Unidade de Processamento Judicial (unificação de algumas Secretarias) |