Confira, abaixo, as portarias e as resoluções que regulamentam a área da Comunicação no Poder Judiciário.
Tribunal de Justiça do Pará
Portarias
Portaria nº 3.678/2024
Define diretrizes gerais a serem adotadas, no que couber, para o planejamento e a organização de eventos e cerimônias de comunicação institucional.
Portaria conjunta nº 5/2021
Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual como técnica de comunicação, no Poder Judiciário do Estado do Pará.
Portaria nº 1.859/2018
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Comunicação do Tribunal de Justiça do Pará e dá outras providências correlatas.
Conselho Nacional de Justiça
Resoluções
Resolução nº 401/2021
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
Recomendação
Recomendação nº 144/2023
Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
Provimento
Provimento nº 165/2024
Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES DEONTOLÓGICAS
CAPÍTULO I
DO USO DE E-MAIL INSTITUCIONAL E DAS MANIFESTAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
