{{titulo}}
Antes de realizar a solicitação de Interesse o interessado necessitará estar regulamente cadastrado no sistema de processo judicial eletrônico – Pje, para fins de comunicação eletrônica. A referida solicitação deverá ser realizada através de um chamado técnico pelo formulário disponível no seguinte endereço eletrônico, conforme estabelece o art. 243, §§1º, 2º e 5º do CPC.
A referida solicitação pode ser feita através do link:
https://centralservicos.tjpa.jus.br/glpi/index.php?noAUTO=1
Após, o interessado em participar do Programa deverá preencher o formulário eletrônico de pré inscrição e anexar os seguintes documentos:
I - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - Atos constitutivos da pessoa jurídica;
III - Documentos de identificação do representante da pessoa jurídica;
IV - Instrumento de procuração com poderes específicos para realizar a inscrição no Programa;
V - Pré-projeto, no caso de optar pelo eixo colaborativo
Para acessar ao formulário, clique aqui .
