08/11/2024 00:00
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Período de inscrição: 08 a 13 de novembro de 2024.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Período de inscrição: 08 a 13 de novembro de 2024.
Período de realização: 14 de novembro a 09 de dezembro de 2024
Data e horário pela plataforma Teams:
Dia: 14/11/2024 – 15h30 às 16h30
Dia: 18/11/2024 – 15h30 às 16h30
Modalidade: EaD – Plataforma Moodle e Teams.
Carga horária: 30 horas/aula.
Público-alvo: Magistrados e Magistradas do Poder Judiciário do Estado do Pará e Servidores e Servidoras que atuam no CEJUSC.
Número de vagas: 40 vagas.
Frequência mínima: 75% de participação.
Acesso à bibliografia: Indicação do Coordenador e do Professor do curso; pesquisa na biblioteca da EJPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.
CERTIFICAÇÃO
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula.
EMENTA
A importância da utilização dos métodos não adversariais de solução de conflitos na pacificação social e efetividade do acesso à justiça; normatização legal sobre o tema (CPC/2015, Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação), Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e Resolução CNJ n. 125/2010 e coerência de interpretação das normas. Estruturação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses: CNJ, NUPEMEC e CEJUSC. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e sua característica de Tribunal Multiportas. Gestão de processos, de conflitos e da unidade judiciária. Gerenciamento: fiscalização do trabalho de servidores, conciliadores e mediadores; capacitação e aperfeiçoamento; conduta ética. Teoria do Conflito e Teoria da Comunicação. Procedimentos autocompositivos: etapas, técnicas e ferramentas; aplicação prática da conciliação e da mediação. Especialização dos terceiros facilitadores/aprofundamento. Estruturação do CEJUSC: Setor Pré processual, Setor Processual e Setor de Cidadania. Gestão Judicial: gestão de processos; gestão de conflitos e gestão administrativa. Gestão de Pessoas. Estabelecimento de metas de desempenho. Comunicação como ferramenta de gestão.
DOCENTE
CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ - Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Pós-graduado em Direito Agrário, Minerário e Ambiental (UFPA/Escola Judicial do PA). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Juiz de Direito do Estado do Pará. Vice Coordenador do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do TJPA. Coordenador da Mediação e Conciliação do TJPA, Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ananindeua (1o CEJUSC-Ananindeua). Coordenador da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Execuções Fiscais da Capital. Vice-Presidente de Cultura e Publicações da Associação dos Magistrados do Estado do Pará. Professor universitário das disciplinas Ética Profissional, Métodos Adequados de Solução de Conflitos, Teoria Geral do Estado e Ciência Política. Professor convidado da Escola Judicial do Estado do Pará. Professor da disciplina Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, na FAAM e ESMAC. Membro do IBDFAM e Coordenador de seu núcleo estadual de Mediação e Conciliação. Formador credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Tem participado de bancas de Concursos Públicos. Tem participado como conferencista em seminários, congressos e encontros jurídicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1: POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL (RES. CNJ Nª 125/2010) E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO
Seção 1 – Tema: E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO E O CONTEXTO NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA
- a) - Entraves decorrentes do excesso de judicialização. Análise do Relatório Justiça em Números;
- b) - Efeitos da pandemia da COVID-19: econômicos, sociais e sanitários e sua relação com os conflitos. Seção 2 –Tema: MINISSISTEMA DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- a) - Histórico legislativo brasileiro dos métodos consensuais de solução de conflitos;
- b) - Interpretação das normas – Teoria do Diálogo das Fontes.
Seção 3 –Tema: PANORAMA DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL
- a) - Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Parâmetros: Tribunal Multiportas e Gerenciamento do Processo
- b) - Estruturação da Política Judiciária: CNJ, NUPEMEC e CEJUSC;
- c) - CEJUSC: gestão de processos, gestão de conflitos e gestão da unidade judiciária;
-Desafios na consolidação dosobjetivosda Política Judiciária/acesso à justiça como “acesso à ordem jurídica justa”
UNIDADE 2: O CEJUSC E SUA CARACTERÍSTICA DE TRIBUNAL MULTIPORTAS
SEÇÃO 1 – TEMA: O CONFLITO
- a) - Teoria da Comunicação;
- b) - Teoria do Conflito;
- c) - Atocomposição e Heterocomposição.
Seção 2 –Tema: O TRIBUNAL MULTIPORTAS
- a) - Conceito;
- b) - Métodos de Solução de Conflitos;
- c) - Possibilidade de utilização de outros métodos consensuais de solução de conflitos no CEJUSC, além da conciliação e da mediação.
- d) - Especialização de terceiros facilitadores/aprofundamento
Seção 3–Tema: UTILIZAÇÃO PRÁTICA DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- a) Procedimento da Conciliação/Mediação;
- b) Etapas;
- c) Técnicas
Unidade 3: GESTÃO DO CEJUSC
Seção 1 – Tema: ESTRUTURAÇÃO DO CEJUSC
- a) - Estrutura do CEJUSC como unidade judiciária: convênios, parcerias, estrutura física e de pessoal;
- b) - Setor processual: inovações do CPC, efetividade do art. 334, saneador em cooperação com as partes (art. 357) e negócio jurídico processual (art. 190);
- c) - Setor pré-processual: triagem, “tribunal Multiportas”, capacitação específica e aperfeiçoamento;
- d) - Setor de cidadania: compreensão da sua necessidade e da busca de disponibilização de outros serviços, além da conciliação e da mediação;
Seção 2 –Tema: GESTÃO JUDICIAL
- a) Gestão de processos: necessidade de um juiz gestor no CEJUSC, com participação direta em todos os atos do processo, incentivando a participação das partes e advogados por intermédio, por exemplo, de mecanismos já existentes na legislação como a possibilidade de saneador em cooperação (art. 357 do CPC), a audiência de conciliação/mediação no início do processo (art. 334 do CPC) e o negócio jurídico processual (art. 190 do CPC);
- b) Gestão de conflitos: inteligência artificial; sugestão às partes de busca de outros mecanismos de solução diferentes da sentença, como a conciliação, a mediação, a negociação (Sistema Multiportas); uso de plataformas digitais (ODRs);
- c) Gestão Administrativa do CEJUSC: fluxo de processos e gestão da unidade judiciária.
Seção 3 –Tema: GESTÃO DE PESSOAS
- a) Gestão de pessoas: orientação e fiscalização da atuação dos servidores e dos terceiros
- facilitadores (conciliadores, mediadores, negociadores, dentre outros); análise para aproveitando de suas melhores aptidões e auxílio em suas dificuldades;
- b) Estabelecimento de metas de desempenho, com incentivo e disponibilização de meios de formação adequada;
- Comunicação como ferramenta de gestão: qualidade no atendimento e humanização
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Etapas
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Período de
Realização
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Carga
Horária
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Ambientação – Período para apresentação dos alunos, tutor e proposta do curso/ambiente
Momento 1 – Aula online (1h) – momento síncrono para o curso.
Momento 2 – atividade assíncrona no AVA (Moodle)
-Enfam – momento de interação/avaliação para diagnóstica/conhecer melhor o guia/proposta do curso.
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14 a 18/11
Aula síncrona (Teams)
14/11 – 15h30 min às 16h30min
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2 horas-aula
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Unidade I: Política Judiciária Nacional (Res. CNJ nª
125/2010) e o excesso de judicialização.
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19 a 25/11
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9 horas-aula
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Unidade II: O CEJUSC e sua característica de
Tribunal Multiportas
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26/11 a 02/12
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9 horas-aula
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Unidade III: Gestão do CEJUSC
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03 a 09/12
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10 horas-aula
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Etapa Final: Elaboração e envio da atividade
avaliativa final
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10 a 16/12
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Fonte:
EJPA
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
