29/10/2024 00:00
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Período de inscrição: 23/10 a 03/11/2024
Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada vitaliciamento/promoção na carreira
Período de inscrição: 23/10 a 03/11/2024
Período de realização: 04/11 a 04/12/2024
Modalidade: Educação a Distância, pela plataforma Moodle
Carga horária: 30h/a
Público-alvo: Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Pará e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará
Número de vagas: 40
Local de realização: Plataforma Moodle
Frequência mínima: 75%
Certificação: Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula.
Docente: ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA - Professor do Curso de Mestrado Profissional em Direito e Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Durante o estágio pós-doutoral, foi Professor na disciplina ACH3787 - Seminários de Políticas Públicas Setoriais VI – Justiça Aberta do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) (2021). Líder do Grupo de Pesquisa Ética e Justiça da ENFAM e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM. Mantém relações interinstitucionais com a USP, onde é pesquisador do COLAB (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação) e do Observatório da Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais. Participa ainda da Red Internacional de Justicia Abierta (RIJA), rede de pesquisadores e formuladores de políticas públicas de países da América Latina, criada para coordenar esforços em favor da transparência, acesso à informação, dados abertos e participação cidadã na Justiça. Concluiu programa de pós-doutorado no curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Doutor pelo programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras legitimidades da Universidade de São Paulo. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atua principalmente na defesa científica do aprimoramento das práticas judiciais, em conformidade aos preceitos éticos que fundamentam os Direitos Humanos.
EMENTA
O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas. Povos Indígenas e a antropologia. Política Indigenista. Direitos Políticos. O direito à consulta livre, prévia e informada. Direito à Terra. Tratados. Internacionais. Jurisprudência brasileira e das Cortes Internacionais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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UNIDADE 1- Os Povos Indígenas no Brasil
Seção 1 — Tema: Sociodiversidade indígena no Brasil
Conteúdos:
1.1 Etnologia indígena. Informações gerais. Famílias linguísticas. Diversidade cultural. Aspectos demográficos.
1.2 Distribuição territorial. Situações de contacto.
1.3 Impactos da colonização. Movimento indígena. Indigenismo.
Seção 2 — Tema: Ferramentas teóricas para atuação com povos indígenas.
Conteúdos:
2.1 Antropologia. Cultura. Etnocentrismo. Relativismo cultural. Mudança cultural.
2.2 Evolucionismo cultural, Aculturação. Assimilação. Integração.
2.3 Identidade Étnica. Política indígena. Tribo e Povo.
Seção 3 — Tema: Territorialidade indígena e meio ambiente
Conteúdos:
3.1 Nomadismo. Cosmologias indígenas. Natureza e cultura. Território.
3.2 Desenvolvimento, desenvolvimento sustentável e etnodesenvolvimento.
3.3 Índios em regiões de fronteira e soberania nacional.
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UNIDADE 2- Política Indigenista e o Direito à Terra
Seção 1 — Tema: Os povos Indígenas e o Estado: a história da Política Indigenista no Brasil Conteúdos:
1.1 Criação dos Estados Nacionais. Colonização das Américas. Teoria de Las Casas. Relação dos povos indígenas com o Estado Brasileiro.
1.2 Proteção ao indigenato. Tutela. Política Indigenista no Século XX. Paradigma da Integração. Estatuto do Índio.
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UNIDADE 3- Direitos Poléticos, autonomia e autodeterminação
Seção 1 Tema: Os documentos internacionais sobre direitos indígenas.
Conteúdos:
1.1 A recepção no Brasil aos Tratados Internacionais. Convenção OIT nº 169.
1.2 Grau de normatividade da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
1.3 Vinculação à Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Seção 2 - Tema: Convenção 169 da OIT
Conteúdos:
2.1 Direito à autoidentificação étnica e direito à consulta prévia.
Seção 3 Tema: Tutela e autodeterminação: evolução dos direitos sociais e políticos.
Conteúdos:
3.1 Evolução da legislação sobre tutela dos indígenas. Capacidade Civil. Constituição de 1988.
3.2 Autodeterminação na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
3.3 Pluralismo jurídico: breve confronto com as Constituições boliviana equatoriana
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ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO ALUNO
Acessar o curso regularmente, dedicando-se aos estudos por, pelo menos, 1 hora diária; Observar os avisos enviados pela coordenação e pela tutora;
Atentar para os critérios de avaliação adotados; Participar ativamente dos debates;
Cumprir as atividades dentro do prazo estabelecido; Responder a avaliação de reação.
Programação Geral das Atividades – (30 h/a)
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Etapas
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Período de
Realização
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Carga Horária
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Ambientação – Período para apresentação dos alunos, tutor e proposta do curso/ambiente
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04 a 06/11/2024
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2 horas-aula
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Unidade I: Os Povos Indígenas no Brasil
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07 a 15/11/2024
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8 horas-aula
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Unidade II: Política Indigenista e o Direito à Terra
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16 a 24/11/2024
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8 horas-aula
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Unidade III: Direitos Poléticos, autonomia e autodeterminação
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25 a 01/12/2024
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8 horas-aula
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Etapa Final: Elaboração e envio da atividade avaliativa final
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02/12 a 04/12/2024
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4 horas-aula
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Fonte:
EJPA
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Damasceno do Couto
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Damasceno do Couto
