12/09/2024 00:00
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ʺPopulações Tradicionais: Direitos Territoriais, Diversidade Cultural e Socioambiental e Conflitos Distributivosʺ
INFORMAÇÕES GERAIS:
Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada vitaliciamento/promoção na carreira
Período de inscrição: 09 a 13/09/2024.
Período de realização: 16/09 a 16/10/2024.
Modalidade: Educação a Distância, pela plataforma Moodle.
Carga horária: 30h/a
Público-alvo: Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Pará e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará (30 vagas para juízes e 10 para servidores).
Número de vagas: 40
Local de realização: Escola Judicial do Estado do Pará. Tv. Quintino Bocaiúva, 1404. Nazaré. Belém/Pará
Frequência mínima: 75%
Docente:
ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA – Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Curso Oficial de Formação de Formadores, com abordagem do planejamento e na coordenação de cursos, realizado pela ENFAM.
EMENTA
Processos históricos de regulação da propriedade fundiária. Direitos territoriais. Sustentabilidade. Descolonização do saber. Problemas estruturais relativos à ocupação da terra e ao meio ambiente. Territorialidade. Diversidade cultural e socioambiental. Identidade/etnicidade. Comunidade tradicional. Governança sustentável da terra. Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e Despejo Forçado.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Analisar a complexidade das demandas relacionadas aos conflitos distributivos pela terra, a partir dos processos históricos de regulação da propriedade fundiária, dos direitos territoriais, da sustentabilidade e do respeito ao modo de vid a das pessoas e comunidades tradicionais envolvidas, de forma a viabilizar a gestão colaborativa do processo pelos envolvidos para que as decisões ocorram em sintonia com a garantia dos direitos fundamentais e a superação das desigualdades estruturais que resultam em situações de violência.
Objetivos Específicos
- Identificar os constantes tensionamentos de interesses de destinação do território brasileiro e como eles se refletiram nas legislações;
- Criar possibilidades para atuação do magistrado na efetivação de direitos socioambientais, a partir da perspectiva da identidade na Modernidade, numa sociedade de risco, oportunizando o devido reconhecimento e participação pública
- Analisar o papel do Poder Judiciário como participante dos ODS da Agenda 2030, da rede de governança e a responsabilidade pela atuação consciente de perpetuação das comunidades tradicionais e no direito fundamental à sociodiversidade
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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UNIDADE 1- A estrutura fundiária brasileira: uma leitura a partir da evolução histórica da legislação agrária.
Seção 1 Tema: Início da apropriação: as sesmarias e a Lei de Terras de 1850 Conteúdos:
O regime sesmarial e período das posses;
Seção 2 Tema: Terras devolutas na República e regularização fundiária Conteúdos:
Constituição Republicana de 1891 e a transferência das terras devolutas aos Estados;
Regularização fundiária rural: uma necessidade permanente.
Seção 3 Tema: Reforma agrária e os territórios na Constituição Federal de 1988. Conteúdos:
Modernização conservadora e reforma agrária;
A função socioambiental da terra: disputas e e afetações fundiárias na Constituição Federal de 1988.
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UNIDADE 2- Populações tradicionais e questões territoriais: uma abordagem antropológica
Seção 1 - Tema: Somos (quase) todos populações tradicionais
Conteúdos:
Seção 2 - Tema: Diversidade cultural e riqueza socioambiental
Conteúdos:
Seção 3 - Tema: Conflitos, resistências e possibilidades de construção de novos mundos habitáveis
Conteúdos:
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UNIDADE 3- Poder Judiciário, Tutela de Direitos Socioambientais e Direitos territoriais em conflito
Seção 1 - Tema: Governança Sustentável da Terra
Conteúdos:
Seção 2 - Tema: Efetivação de Direitos Socioambientais Conteúdos:
Seção 3 - Tema: Gestão e Mediação em Confiltos distributivos
Conteúdos:
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Atuação e responsabilidades do aluno
Acessar o curso regularmente, dedicando-se aos estudos por, pelo menos, 1 hora diária; Observar os avisos enviados pela coordenação e pela tutora;
Atentar para os critérios de avaliação adotados; Participar ativamente dos debates;
Cumprir as atividades dentro do prazo estabelecido; Responder a avaliação de reação.
Programação Geral das Atividades – (30 h/a)
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Etapas
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Período de
Realização
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Carga Horária
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Ambientação – Período para apresentação dos alunos, tutor e proposta do curso/ambiente
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16/09 a 18/09/2024
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2 horas-aula
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Unidade I: A estrutura fundiária brasileira: uma leitura a partir da evolução histórica da legislação agrária.
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19/09 a 28/09/2024
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9 horas-aula
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Unidade II: Populações tradicionais e questões
territoriais: uma abordagem antropológica
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29/09 a 07/10/2024
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9 horas-aula
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Unidade III: Poder Judiciário, Tutela de Direitos
Socioambientais e Direitos territoriais em conflito
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08/10 a 14/10/2024
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9 horas-aula
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Etapa Final: Elaboração e envio da atividade avaliativa final
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15/10 e 16/10/2024
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1 horas-aula
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SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A proposta avaliativa será na perspectiva formativa e as tutoras farão devolutivas contínuas com o propósito de promover a aprendizagem.
Avaliação diagnóstica:
A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.
Avaliação de aprendizagem:
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão, conforme orientações e planos de tutoria a serem explicitados no início de cada unidade.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação do magistrado à proposta de ação reftexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o tutor terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Para avaliação das atividades realizadas pelos participantes, as tutoras organizarão um registro com a análise do resultado da atividade, indicando, para cada atividade planejada/desenvolvida, o grau de alcance das capacidades previstas no planejamento do curso/tutoria. Percebendo a necessidade de orientações individualizadas, as tutoras utilizarão bloco de notas ou outra estratégia para registros individuais, indicando algum encaminhamento quando for o caso.
No registro do parecer avaliativo, a recomendação é fazer análise que indique o grau de capacidade alcançado pelo aluno/grupo. Para isso, recomenda-se observar os seguintes critérios: capacidades adquiridas, não adquiridas e em processo de aquisição: capacidades adquiridas indicam o pleno alcance dos objetivos traçados pelo formador; na constatação de que os resultados do trabalho indicam que o grupo está em processo de aquisição, cabe ao formador indicar, na sistematização das atividades, caminhos para a reelaboração da análise; ocorrendo a observação de capacidades não adquiridas, cabe ao formador analisar a necessidade de desenvolvimento de orientações e/ou estudos que promovam o alcance das capacidades propostas.
Na elaboração do instrumento de avaliação, o tutor poderá ter apoio pedagógico de profissionais da EJPA. Cada formador deverá planejar e sistematizar o instrumento de avaliação e enviar para análise de equipe pedagógica em até 5 dias antes do início curso/atividades.
Avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho dos tutores:
Além da avaliação de aprendizagem e da avaliação diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho das tutoras. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.
CERTIFICAÇÃO:
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula.
ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE/TUTOR
Atuação da tutoria
Os tutores contratados para mediação do processo de aprendizagem são profissionais com experiência na matéria de ensino, formação docente e em tutoria.
Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno;
Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da participação dos alunos;
Gerenciar as relações entre os participantes do curso, estimulando a cooperação, o desenvolvimento do pensamento crítico e a prática colaborativa;
Planejar atividades de aplicação do conteúdo;
Proceder à avaliação de aprendizagem dos participantes, tanto no decorrer quanto ao final do curso;
Manter a regularidade de acesso ao ambiente virtual.
Fonte:
EJPA
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
Texto: Divulgação
Foto: Natascha Couto
