TJPA - Comunicação - O USO DE ETIQUETAS NO PJE - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO TJPA

	DEFINITIVAS	PROVISÓRIAS	TRANSITÓRIAS	FACILITADORAS	PESSOAIS
O QUE É?	Etiqueta que indica algum dado permanente no processo e de relevante identificação para Unidade Judiciária	Etiqueta que representa alguma organização interna de determinado setor da Unidade Judiciária	Etiqueta que representa algum elemento endoprocessual, evento ou instituto processual, que precisa ser visualizado rapidamente pela Unidade Judiciária	Etiqueta que representa uma facilitação na movimentação e cumprimento de tarefas para o setor seguinte ou para um determinado usuário.	Etiquetas de cunho personalíssimo cuja informação nela contida somente diz respeito ao servidor que a instituiu
EXEMPLOS DE APLICABILIDADE	Podem descrever espécies de ações através de classes ou assuntos, metas do CNJ, prioridades de lei, espécies de procedimentos etc.	Podem descrever fases do processo, espécie de ato a ser praticado, controle de prazos, etc.	Podem descrever réu preso no processo, carta precatória expedida no processo, suspensão do processo, etc. Podem ser utilizadas como elemento de rápida identificação para perguntas dos órgãos correcionais.	Dão uma espécie de recado ao setor subsequente, quando, por exemplo, indica que o processo saiu do gabinete preparado para baixa processual.
ESTRUTURA PADRÃO DE NOMINAÇÃO	São indicadas pela letra D, em maísculo.	São indicadas pela letra P, em maiúsculo.	São indicadas pela letra T, em maiúsculo.	São indicadas pela letra F, em maiúsculo	São indicadas pelas iniciais, em maiúsculo, do primeiro e do último sobrenome do servidor ou Magistrado
QUANTO À TEMPORARIEDADE	Possuem caráter permanente no PJE. Geralmente, existirão do inicio ao fim do processo.	Possuem caráter passageiro no sistema PJE	Possuem caráter passageiro no PJE.	Possuem caráter passageiro no PJE.	O tempo dela no processo depende da vontade do servidor que a instituiu
QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO	Somente podem ser retiradas com autorização do Magistrado da Unidade Judiciária	Devem ser retiradas pelo setor subsequente ou pelo próprio setor que as criou, quando a organização interna indicada na etiqueta não faz mais sentido. Devem ser excluídas sem qualquer autorização da chefia imediata	Somente serão retiradas do processo, quando se tiver a absoluta certeza de que houve a implementação ou a perda do objeto do evento ou instituto juridico que esta etiqueta indicava. Na dúvida deve-se consultar a chefia imediata.	Podem ser retiradas assim que o setor seguinte detectar a facilidade e der o devido andamento ao processo sem qualquer autorização da chefia imediata	Pode e deve ser excluida do processo quando o servidor que a instituiu verificar a perda do objeto de aplicabilidade

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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